Uma recente determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a desapropriação de terras onde há registros de incêndios criminosos e desmatamento ilegal tem causado preocupação entre produtores rurais no Paraná. A decisão, assinada pelo ministro Flávio Dino, levanta questões sobre a segurança jurídica e o devido processo legal.

A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) manifestou-se sobre o assunto, enfatizando que o combate aos crimes ambientais é fundamental, mas não pode ser feito com base em suposições ou generalizações. A entidade ressalta a importância de respeitar os direitos dos produtores rurais que agem dentro da legalidade, garantindo a segurança jurídica como um dos pilares para o desenvolvimento sustentável no campo e a preservação ambiental.

“O produtor rural que age dentro da legalidade precisa ter seus direitos respeitados. A segurança jurídica, como um dos pilares para o desenvolvimento sustentável no campo e a preservação ambiental, deve caminhar ao lado do respeito aos direitos individuais, especialmente o direito à propriedade privada”, afirma a FAEP em nota.

Embora reconheça a gravidade das questões ambientais, o Sistema FAEP alerta para o risco de que a decisão resulte em arbitrariedades contra produtores rurais que não têm envolvimento com ilícitos ambientais. A entidade defende que qualquer penalidade, especialmente a desapropriação, deve observar rigorosamente o devido processo legal, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme previsto na Constituição Federal.

Presidente interino do Sistema FAEP manifesta preocupação

Ágide Eduardo Meneguette, presidente interino do Sistema FAEP, expressou preocupação com a possibilidade de que a decisão abra um precedente perigoso para todo o Brasil. “Temos muitos produtores rurais que registraram em 2024 incêndios em suas áreas que estão em campo aberto, mas não foram incêndios provocados por produtores rurais, mas que surgiram de florestas, de matas ou de algum veículo que passou na propriedade e provocou fogo nessa área”, explicou.

Meneguette defende o direito à defesa e ao contraditório para que as causas dos incêndios sejam analisadas e a culpa seja devidamente apurada. “Nossa preocupação é que se abra um precedente para o Brasil inteiro, uma vez que está lá e falarem que qualquer desmatamento ilegal, qualquer incêndio que seja ilegal, possa ter desapropriação de terras e o pagamento de multas sobre esses crimes”, completou.

O Sistema FAEP informou que irá orientar os produtores rurais no Paraná a tomarem as medidas cabíveis o mais rápido possível em caso de incêndio, para se resguardarem juridicamente. A entidade reforça seu posicionamento em defesa dos direitos dos produtores e da necessidade de um processo legal justo e transparente.

O assistente virtual baseado em inteligência artificial da Nestlé acaba de registrar um crescimento de aproximadamente 300% em atendimentos a pequenos e médios produtores de cacau em todo o Brasil.

Disponível via WhatsApp, o Theo, nome da ferramenta, fornece orientações técnicas sobre práticas sustentáveis e generativas no cultivo da semente, além de informações sobre preço e previsão do tempo – responsáveis por mais de 50% das interações no chatbot.

Segundo balanço da empresa, desde seu lançamento, em 2023, o número de usuários passou de 1.862 para 7.172 em abril de 2025.

O Theo integra o Nestlé Cocoa Plan (NCP), programa de sustentabilidade da multinacional, e já enviou mais de 160 edições do boletim técnico “Dicas do Theo”. O conteúdo aborda temas de ESG (Ambiental, Social e Governança, na tradução) e manejo e qualidade do cultivo baseados no Boletim Técnico nº 221, da Ceplac/Mapa.

O programa da Nestlé atende a mais de 6.500 cacauicultores em estados como Bahia, Pará, Espírito Santo, Tocantins, Rondônia e São Paulo, promovendo práticas alinhadas à rastreabilidade da cadeia do cacau.

Para acessar o conteúdo do Theo, produtores e interessados devem apenas salvar o número (27) 99901-1960 no WhatsApp e mandar um “Oi”.

Além de acessar todo conteúdo disponível de forma gratuita, ao se cadastrar, o usuário entra para a lista de pessoas que recebem dicas semanais com novidades e tecnologias disponíveis para a cadeia do cacau.

Após três meses de embargo, a China retomou as importações de soja de cinco unidades de empresas brasileiras, que haviam sido suspensas em janeiro deste ano devido a questões sanitárias. O embargo foi imposto após a detecção de resíduos de pesticidas em grãos de soja, algo comum em sementes, mas inaceitável no produto destinado ao consumo humano e animal. A suspeita foi de que, por erro, cargas de soja e sementes tenham sido misturadas. O aval de liberação vale desde o fim de abril.

• Fique por dentro das novidades e notícias recentes sobre a soja! Participe da nossa comunidade através do link!

O governo chinês também identificou a presença de pragas quarentenárias nas cargas de soja. Embora isso tenha gerado uma suspensão temporária, o Brasil tratou o incidente como um procedimento técnico e rotineiro, sem qualquer conotação política ou comercial entre os dois países. Apesar de o impacto econômico da suspensão ser relativamente controlado devido à diversidade de exportadores brasileiro, as empresas afetadas, que são a ADM do Brasil, Cargill S.A., Terra Roxa Comércio de Cereais, Olam Brasil e C.Vale Cooperativa Agroindustrial, ficaram impossibilitadas de exportar durante os três meses de embargo, afetando sua capacidade de atender ao mercado chinês, um dos maiores importadores globais de soja.

A retomada das exportações ocorre em um momento estratégico, coincidindo com a visita oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China, onde ele será acompanhado por uma comitiva de empresários do agronegócio brasileiro, com o objetivo de fortalecer ainda mais os laços comerciais entre os dois países. Além da soja, o Brasil também busca expandir as exportações de outros produtos agropecuários para o vasto mercado chinês, incluindo carne bovina, suína e café.

Em paralelo, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destaca a importância de atrair investimentos chineses para a infraestrutura logística do país, com foco na ampliação de estruturas de armazenagem, nos investimentos em transporte multimodal e na modernização de portos, todos essenciais para otimizar o escoamento da produção agrícola e fortalecer o setor como um todo.