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MPE alerta para legalidade da PEC que pede RGA de 20% aos servidores públicos em MT

O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Rodrigo Fonseca Costa, recebeu, nesta segunda-feira (5), a deputada estadual Janaína Riva e o deputado estadual Lúdio Cabral, acompanhados de representantes da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP-MT). A reunião teve como pauta a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/2025, que trata da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais.
A PEC 01/2025 está em tramitação na Assembleia Legislativa e propõe a instituição da data-base para pagamento da RGA, bem como define o índice a ser utilizado para o reajuste anual. Durante o encontro, o Procurador-Geral de Justiça explicou que o Ministério Público, neste momento, atua na orientação da Federação dos Sindicatos e dos parlamentares.
“O Ministério Público atua no campo da legalidade, nas suas opiniões prévias sobre a constitucionalidade de normas. O resto do debate não incumbe a nós diretamente, mas acreditamos que o diálogo é sempre produtivo para todos os Poderes”, afirmou o procurador-Geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa.
Um dos pontos abordados pelo Procurador-Geral na reunião foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre vício de iniciativa. “Esse é um precedente bem permanente e perene dentro dos tribunais constitucionais”, destacou.
A deputada estadual Janaína Riva classificou a reunião como produtiva. “Deu boas perspectivas para nós. Fizemos uma discussão acerca da constitucionalidade das matérias abordadas. Então foi uma reunião de trabalho muito produtiva para nossa comissão”, afirmou.
O deputado Lúdio Cabral (PT), que também é membro da comissão, lembrou que é importante esclarecer que a recomposição de perdas inflacionárias não tem nada a ver com aumento, mas sim um direito do servidor.
“Depois de o estado negar esse direito de forma sucessiva em todos os debates orçamentários, nós resolvemos entrar neste movimento para acumular força e tensionar tanto o Parlamento como o Poder Executivo para que a gente possa recuperar as perdas acumuladas ao longo dos últimos seis anos que passam de 20%”, afirmou Lúdio, ao enfatizar que é o trabalho humano que faz o direito da população acontecer e por isso a necessidade de ter essa valorização por meio das RGAs.
A reunião com o Procurador-Geral de Justiça faz parte de um cronograma de agendas com chefes de Poderes e instituições privadas, organizadas pela Comissão Especial da Assembleia para acompanhar o movimento sindical em relação à PEC 01/2025. “Todas as agendas que realizamos foram muito positivas”, destacou o deputado estadual Lúdio Cabral.
Segundo a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP-MT), Carmen Machado, que representa 37 sindicatos, o objetivo é garantir que o texto tenha segurança jurídica para ser aprovado. “Todos os Poderes são importantes quando pretendemos instituir uma mesa de diálogo. E nada mais democrático, inclusive, do que buscar esses apoios institucionais, que são muito importantes para que realmente nossos objetivos sejam alcançados”, concluiu.
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Produtores negociam 45,04% do milho 24/25 em Mato Grosso

Enquanto a comercialização do milho 2023/24 caminha para o seu fim, somando 99,17% da produção, as negociações do cereal em Mato Grosso referente a safra 2024/25 alcançam 45,04% da produção esperada de 48,885 milhões de toneladas.
A valorização de 2,88% do preço médio da saca de 60 quilos em abril, ante março, foi um dos principais fatores para o impulsionamento de 4,73 pontos percentuais nas vendas na variação mensal.
Dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) mostram que a saca do cereal fechou em abril negociada em média a R$ 47,71.
“Além disso, a definição mais precisa do volume a ser produzido pelos produtores favoreceu o aumento das vendas no mês. Com esse desempenho, a comercialização está 12,29 pontos percentuais adiantada em relação ao mesmo período da safra passada. No entanto, ainda permanece 11,97 pontos percentuais inferior à média registrada nas cinco safras anteriores”.
Em relação ao ciclo 2025/26 de milho, cujo plantio inicia em janeiro do próximo ano, já foram negociadas 3,81% da produção estimada, avanço de 2,13 pontos percentuais na variação mensal.
“Esse cenário reflete a valorização de 6,03% no preço no último mês, com média de R$ 46,09 a saca. Desse modo, o volume negociado está 2,35 pontos percentuais acima do registrado no mesmo período da safra 2024/25”.
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Mato Grosso comercializa 70,55% da soja 2024/25

A comercialização de soja em Mato Grosso alcançou 70,55% das 50,893 milhões de toneladas produzidas na safra 2024/25 no mês de abril.
A informação é do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), divulgada nesta segunda-feira (12). O avanço na variação mensal foi de 11,57 pontos percentuais, conforme o levantamento.
Entre as explicações para esse volume negociado está a necessidade de liberação de espaço nos armazéns para a chegada da safra de milho, bem como a valorização nos preços da oleaginosa frente ao mês de março.
O preço médio da soja fechou abril em média a R$ 112,05 a saca, representando uma alta de 2,66% em comparação ao mês anterior.
Soja 2025/26 alcança 10,71%
Em relação ao ciclo 2025/26, cuja previsão “conservadora” é colher 47,1 milhões de toneladas de soja, as negociações antecipadas alcançaram 10,71% da produção prevista.
Na variação mensal o avanço das vendas foi de 2,61 pontos percentuais, segundo o Imea.
“Apesar desse progresso, o ritmo de vendas permanece abaixo da média dos últimos cinco anos. Por fim, o preço médio da soja para a safra futura em abril foi de R$ 109,95 a saca, registrando uma queda de 0,28% em relação ao mês anterior”.
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Vietnã, Egito e Irã representam 60% das exportações de milho de Mato Grosso

As exportações de milho da safra 2023/24 totalizaram 23,62 milhões de toneladas até o mês de abril. Deste volume, 60,51% foram adquiridos pelo Vietnã, Egito e Irã.
De acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), Mato Grosso registra uma retração de 18,25% nos embarques da safra 2023/24 em comparação com o ciclo 2022/23.
O recuo é creditado à menor produção registrada na temporada. Na safra 2023/24 foram produzidas no estado 47,171 milhões de toneladas do grão, enquanto na 2022/23 um volume recorde de 52,504 milhões de toneladas.
Juntos, Vietnã, Egito e Irã compraram do estado 9,33 milhões de toneladas do cereal.
A China, por sua vez, representa apenas 2,50% do total exportado por Mato Grosso. Segundo o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), a queda de 27,90% de participação observada em 2022/23 para a atual fatia decorre “a fatores econômicos do país, além da maior produção chinesa para o ciclo”.
A expectativa para a safra 2023/24, aponta o Imea, é que 25,43 milhões de toneladas de milho sejam exportadas pelo estado.
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