Vista inicialmente com certa “resistência”, a realização da COP30 no Brasil no mês de novembro é tida hoje como oportunidade única para o país mostrar o que já vem sendo feito e o que pode ainda fazer, principalmente no que diz respeito ao setor agropecuário.

A Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, também chamada de COP30, ocorrerá entre os dias 10 e 21 de novembro, em Belém, no Pará. O anúncio do Brasil como sede foi feito pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 18 de maio de 2023.

Para o coordenador do grupo executivo da Embrapa para a COP30, Daniel Trento, o Brasil pode ser “um grande líder nessa transição climática da agropecuária”.

“A própria Embrapa, o próprio setor agropecuário são frutos de uma adaptação dos cultivos de clima temperado. Na década de 1970 o Brasil era um grande importador de alimentos”, diz em entrevista ao programa Direto ao Ponto desta quinta-feira (8).

Trento frisa que o Brasil é referência mundial em termos de agropecuária e sustentabilidade devido à realização de muita pesquisa, desenvolvimento, articulação com o setor e incentivo aos produtores.

“Então a COP30 no Brasil é uma oportunidade única de demonstrar aquilo que o país já vem fazendo e aquilo que pode fazer”.

‘Críticas sempre vão existir’

As críticas quanto aos trabalhos do Brasil em relação às emissões de gases de efeito estufa e o enfrentamento das mudanças climáticas, de acordo com o coordenador do grupo executivo da Embrapa para a COP30, por parte de ONGs, assim como especialistas e países, sempre irão existir.

“A COP, importante registrar, não é um evento só do setor agropecuário. É um evento que discute o clima, as emissões de todos os setores. E, um posicionamento brasileiro é que existem outros setores que emitem muito mais do que a agropecuária”.

Ainda segundo Trento, ainda há muito a ser feito no setor agropecuário em contribuição com a sustentabilidade, meio ambiente e o clima. Entretanto, ele ressalta que o Brasil hoje é um exemplo em termos de bioinsumos.

“Diversos setores estarão lá. Cada um defendendo o seu interesse. Mas, o papel da Embrapa e do Brasil é que se faça uma discussão com base em ciência, com base em dados. Em dados reais, dados da agricultura tropical. Que a gente seja medido com dados da agricultura temperada. Existe muita diferença nessas métricas”.

Centro de Pesquisa a 2 kms da COP30

Desde 2024, a Embrapa conta com um comitê interno voltado para as ações que serão desempenhadas na COP30. O Centro de Pesquisa da mesma situado em Belém, inclusive, está a dois quilômetros do local onde ocorrerá o evento.

“Ela pode ser uma grande vitrine do setor. Não só a vitrine tecnológica, que lançamos no aniversário da Embrapa, com mais de 100 tecnologias para adaptação às mudanças climáticas, mas também para mostrar em Belém o sistema de integração lavoura-pecuária-floresta, sistemas agroflorestais, cultivos de baixo carbono in loco para as pessoas, os visitantes possam enxergar não só nas salas de discussões, mas também no laboratório vivo da Embrapa. Mais de 40 mil pessoas vão estar circulando em Belém”.

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Produtores em Mato Grosso sofrem mais uma vez com a invasão de porcos selvagens nas lavouras de milho. Em algumas propriedades a área destinada ao cereal chegou a ser reduzida em 70%, no comparativo com o ciclo 2023/24, em decorrência da praga.

Localizada no município de Brasnorte, a Fazenda Flecha de Ouro cultivou cinco mil hectares de milho nesta safra 2024/25. A estimativa é de que cerca de três mil hectares tenham sofrido ataques de porcos selvagens, causando inúmeros prejuízos.

“Ano a ano ele vem sendo um problema maior. Onde as áreas são mais acessíveis à ele ou divisa com matas, ele entra e acaba com tudo. Conforme ele vai andando, vai derrubando, as espigas ficam pelo chão e infelizmente é tido como perda”, relata o gerente técnico da propriedade Cláudio Roberto Loma ao Patrulheiro Agro.

Conforme o gerente técnico, na safra passada, os porcos causaram prejuízos significativos na propriedade em Brasnorte. Em uma área, onde o potencial era de quase cinco mil sacas, a média ficou em torno de 900 sacas. Para a atual temporada, a expectativa de perdas no milho devido a invasão dos porcos selvagens é de 10%.

“Ele começa lá no início do ciclo. Cava no chão, tira a semente e conforme a cultura vai crescendo ele vai invadindo e quebrando, comendo”.

Porcos selvagens já causam redução de área

A crescente presença dos porcos selvagens em meio aos milharais de Mato Grosso em algumas regiões está causando redução da área destinada para o cereal, visto não haver um meio de controlar a praga.

Produtor em Brasnorte, Douglas Pelisser cultivou 70% a menos da área de milho nesta safra 2024/25 por causa dos porcos selvagens.

Na propriedade diversas manchas podem ser observadas. Em um talhão de 200 hectares, Douglas relata ao Canal Rural Mato Grosso crer que em torno de 25 hectares tenham sofrido ataques.

“Estamos no começo de maio. Vamos colher lá por junho, julho. Eu acredito que vamos ter mais danos de 15 a 20 hectares. O milho já vai sair fora no ano que vem. Ano que vem a gente não planta mais milho, não. Não fecha a conta. O prejuízo é muito grande e nós ainda arrendamos a área. Vamos perder o lucro e ainda ter que arrumar dinheiro para pagar o arrendamento. Então, é melhor parar com a cultura”, diz Douglas à reportagem.

Ainda segundo o produtor, prejuízos causados pelos porcos selvagens também foram registrados na soja e também na cultura do feijão, que está em reta final de ciclo.

“E não tem um bando só na fazenda. Tem um bando espalhado por vários cantos dela. Se for somar passa de 600 animais dentro da fazenda. Tem mata, água, então eles invadem mesmo. Esses dias estavam no meio da sede. É um animal agressivo, precisa de um controle. Pega gente, cachorro. O que tiver ele pega. Não é à toa que as onças não estão conseguindo mais controlar ele”.

Prejuízos bilionários no Brasil

De acordo com o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Costa Beber, os prejuízos causados no Brasil pelos porcos selvagens, também conhecidos como porcos do mato, são bilionários. “Nós vivemos um período de inflação no nosso país de escassez de alimentos. Precisamos conter essa praga”.

O presidente da Associação pontua que além dos porcos selvagens, a pressão de javalis, os javaporcos, também estão causando prejuízos aos produtores mato-grossenses, principalmente na região sul do estado.

“Nós precisamos deixar de lado a ideologia e trabalhar com dados e fazer como países mais desenvolvidos. Estamos trabalhando e em contato com um dos maiores especialistas aqui no Brasil, que inclusive fez uma pesquisa encomendada pela Aprosoja Mato Grosso, no qual espalhou um número imenso de câmeras georreferenciadas, câmeras de armadilha, de capturas, que são especiais justamente para monitorar a fauna, seja nas propriedades rurais como, também, em ambiente nativo, para um levantamento aqui no estado”.

Lucas Beber frisa que os dados da pesquisa já estão compilados e revelam que na região norte de Mato Grosso “está havendo uma superpopulação”. Além disso, a entidade se encontra em “tratativas com o Ibama, para que se faça algum tipo de controle que seja, claro, permitido por lei, de acordo com a nossa legislação”.

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou a possibilidade de cooperação entre municípios em situações de emergência ou calamidade pública. O entendimento foi firmado na sessão ordinária do último dia 29, em resposta à consulta feita pela Câmara Municipal de Sapezal.

As dúvidas do município envolviam a designação de servidores, doação financeira e de bens, bem como a possibilidade de compartilhamento de projetos executivos de engenharia. De acordo com o relator do processo, conselheiro Waldir Teis, todas as medidas são possíveis, desde que respeitados requisitos formais e princípios da administração pública.

No que diz respeito à cessão de servidores públicos para a prestação de serviços a entes federados que se encontrem em situação de emergência ou estado de calamidade pública, por exemplo, o relator ressaltou que é possível desde que haja autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), além de convênio, acordo, ajuste ou congênere, conforme legislação.

“Para que a designação ocorra de maneira legal, é essencial que haja um ato formal da autoridade competente autorizando a medida. Esse ato deve especificar o prazo, as atividades a serem desempenhadas e a forma de custeio das despesas relacionadas aos servidores cedidos. O município designador, por sua vez, deve garantir que esse ato não comprometa a prestação dos serviços essenciais à sua própria população”, acrescentou Teis.

Quanto à doação de bens como medicamentos e insumos, o relator pontuou que há possibilidade mesmo em ano eleitoral, mas se faz necessária uma autorização legal, um ato formal e que sejam observados os requisitos dispostos no art. 62 da Lei Complementar Federal n° 101/2000.

“Ora, se nos casos de calamidade pública, estado de emergência a doação à pessoa jurídica de direito privado é possível, há maior razão ainda nos casos de doação à pessoa jurídica de direito público. Portanto, a doação de bens entre municípios é uma prática legítima em situação de emergência ou estado de calamidade pública, desde que não exista entendimento diverso da Justiça Eleitoral, visto que matéria eleitoral foge à competência dos Tribunais de Contas”, salientou o conselheiro.

Sobre doações financeiras, Teis destacou que o município deve seguir os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Essa norma estabelece que municípios só podem contribuir para o custeio de despesas de outros entes da federação se houver autorização na LDO e na LOA, além da formalização por meio de convênio ou termo de cooperação.”

Por fim, em relação ao compartilhamento de projetos executivos de engenharia, desenvolvidos por servidores públicos ou contratados por procedimento licitatório, o relator ressaltou que é necessário observar a regra do art. 93 da Lei Federal n° 14.133/2021, e firmar termo específico.

“Não há impedimento legal para que um município compartilhe projetos executivos de engenharia com outro que esteja em situação de calamidade pública. No entanto, é necessário observar a titularidade desses projetos e eventuais restrições contratuais, especialmente quando foram elaborados por terceiros”, concluiu.

O entendimento, aprovado por unanimidade do Plenário, seguiu parecer da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex), a manifestação técnica da Secretaria de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (SNJur), o pronunciamento conclusivo da Comissão Permanente de Normas Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur) e o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), com acréscimos elucidativos.