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. . . . . . . . . . . . . . . 14 de May de 2025

Politica

Jayme chama de “absurda” decisão de Dino sobre confisco de terras; Senado reage ao STF

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A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, permitindo que a União desaproprie as terras atingidas por incêndios criminosos e desmatamentos ilegais, se houver comprovação de responsabilidade do proprietário do local na ação contra o meio ambiente, foi classificada pelo senador Jayme Campos (União-MT) como ‘absurda’.

A intervenção do senador, em reunião da Comissão de Infraestrutura, gerou reação de outros senadores, já que a medida promove “grave insegurança jurídica”.

Jayme Campos ressaltou que a decisão do ministro do STF traz defeito de origem, uma vez que “não tem como detectar o que é criminoso e o que não é criminoso”. Ele enfatizou que nos períodos de maior estiagem, grandes incêndios florestais muitas das vezes são causados “em uma simples bituca de cigarro” jogada na beira da estrada. “Eu acho que isso aqui está fora de uma vez de qualquer preceito constitucional” – frisou.

“Como que ele vai aferir, vai conseguir ter uma perícia técnica para saber se foi o proprietário que mandou, ateou fogo, ou se foi um cidadão qualquer, muitas vezes do mal, que passa e joga lá?” – observou.

Para Jayme Campos, lutar contra o desmatamento ilegal e os incêndios criminosos “é uma causa legítima — e deve ser enfrentada com inteligência, tecnologia, fiscalização e responsabilidade, não com generalizações punitivas que ameaçam a base produtiva do país”.

Presidente da Comissão de Infraestrutura, Marcos Rogério (PL-RO) endossou as palavras do senador mato-grossense e enfatizou que é grande a preocupação do setor produtivo com relação as decisões  tomadas pelo Supremo Tribunal Federal que relativizam o direito de propriedade. Ele criticou o Supremo por estar “criando um ambiente de maior insegurança jurídica para quem está no campo” e ressaltou que muitas decisões anulam o papel do Legislativo: “Quem deve legislar e disciplinar os atos da administração pública no país é o Legislativo”.

Lucas Barreto (PSD-AP) também foi taxativo: “Essa preocupação do senador Jayme Campos é pertinente, principalmente na Amazônia. Temos lá milhares de agricultores, de caboclos que fazem queimadas para a sua subsistência. Ele queima lá, às vezes, um hectare e aí vai ser criminoso? Ele vai perder a terra que já nem é dele – porque lá não tem título de nada -, mas o que pode acontecer com ele?” – assinalou.

Jayme Campos ainda destacou que se faz “necessário combater crimes ambientais com rigor, mas sem violar o devido processo legal e os princípios constitucionais” e defendeu presença do Estado e tratamentos diferenciados para os diversos biomas brasileiros.

“Quem conhece a situação do Pantanal é o pantaneiro; não são técnicos que se fecham aqui em salas com ar-condicionado aqui que vão levar lá, com certeza, alguma decisão que possa combater e melhorar, sobretudo, a condição de vida daquela população, sejam os ribeirinhos, sejam os quilombolas, enfim, seja o proprietário rural”. E arrematou: “Infelizmente, essa decisão do Fávio Dino foi muito ruim para nossa região”.

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Politica

PC apreende drogas preparadas por facção para serem vendidas em festa de aniversário de cidade

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Vila Rica, apreendeu, nessa quinta-feira (8), um carregamento de drogas, pertencente a uma facção criminosa, que seria vendido na festa de aniversário da cidade, no dia 13 de maio. Um homem de 21 anos, que estava com os entorpecentes, foi preso.

A ação começou por volta das 15h40, quando a Polícia Civil recebeu uma denúncia anônima sobre uma casa no bairro Cidade Jardim onde estaria ocorrendo a prática de tráfico de drogas.

Uma equipe de investigadores foi enviada ao local e encontrou um jovem de 21 anos, que se aproximava da casa, em uma bicicleta. Bastante bastante nervoso, olhava constantemente para os lados, falando no celular.

Os policiais se aproximaram para abordar o suspeito, mas ele abandonou sua bicicleta, abriu o portão da casa e correu para dentro do imóvel, ignorando a ordem dos investigadores.

Durante a fuga, ele jogou o celular no chão, com a intenção de destruir o aparelho, uma prática comum realizada por membros de facções criminosas. Para evitar que ele destruísse mais provas, os policiais entraram na casa para prendê-lo. Ele resistiu, mas acabou detido.

Questionado, ele falou que tinha drogas no quarto principal da casa. Os investigadores foram até o quarto, onde localizaram porções de cocaína e maconha, munições de arma de fogo, e embalagens plásticas, balanças de precisão e demais apetrechos utilizados no tráfico de entorpecentes.

Ele afirmou que tinha a função de preparar e distribuir a droga, que seria vendida na festa de aniversário de Vila Rica, no dia 13 de maio.

O suspeito foi levado para a Delegacia de Vila Rica, onde o caso foi registrado como promover ou constituir organização criminosa, resistência, tráfico ilícito de drogas, fraude processual, posse irregular de arma de fogo de uso permitido e desobediência.

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Politica

Com baixa cobertura, Dia D de vacinação contra a gripe ocorre neste sábado em MT

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O Dia D da campanha nacional de vacinação contra a influenza, mais conhecida como vacina contra a gripe, será realizada neste sábado (10) em Mato Grosso para proteger crianças, idosos, gestantes e pessoas dos grupos estratégicos antes do inverno, período de maior circulação de vírus respiratórios. Segundo dados do Ministério da Saúde, a cobertura vacinal deste público-alvo está em apenas 14,39% em Mato Grosso.

A ação tem o apoio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), que já distribuiu 845.920 doses aos municípios. A vacina está disponível nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) para que as pessoas possam garantir a imunização por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Os municípios do Estado têm autonomia para definir estratégias de vacinação, seguindo as orientações do Ministério da Saúde. Em Cuiabá, a vacinação está confirmada neste sábado.

Os grupos estratégicos são: puérperas, povos indígenas, quilombolas, pessoas em situação de rua, trabalhadores da saúde, professores do ensino básico e superior, profissionais da força de segurança e salvamento, profissionais das forças armadas, pessoas com deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores de transportes coletivos, trabalhadores portuários, trabalhadores dos correios, população privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade e pessoas com doenças crônicas não transmissíveis.

“Nossos hospitais estão lotados. As Unidades Básicas de Saúde (UBS) e as Unidades de Pronto Atendimento estão lotadas de pessoas que vão ser afetadas por esse vírus. E nós precisamos levar as nossas crianças para vacinar. Precisa do empenho dos pais. Precisamos do empenho dos gestores municipais que atuam nessa área para que a gente possa ampliar de forma substancial a cobertura vacinal”, explicou o secretário de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo.

A vacinação contra os três tipos de vírus da influenza é a melhor forma de garantir que as pessoas se protejam contra os vírus, pois o imunizante age para estimular a produção de anticorpos.

A superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Alessandra Moraes, reforça o convite para que os grupos prioritários e estratégicos garantam a vacinação.

“A vacina oferecida através do SUS é segura e eficiente. Por isso, ressaltamos que pessoas dos grupos prioritários e estratégicos se vacinem para garantirmos que esses grupos estejam imunizados contra o vírus da influenza. Reforçamos o convite para que essas pessoas se dirijam para a UBS mais próxima neste sábado. Vacinas salvam vidas”, concluiu.

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Politica

Operação confisca drogas, bens e dinheiro, e causa prejuízo de R$ 35,3 milhões ao crime organizado

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A 2ª edição da Operação da Rede Nacional de Unidades Especializadas no Combate às Organizações Criminosas (Renorcrim) causou prejuízo estimado de R$ 35,3 milhões para a criminalidade. A ação confiscou dinheiro, veículos e outros bens, apreendeu 110 armas de fogo e retirou 1,5 tonelada de drogas das ruas. Além disso, cumpriu 565 mandados de busca e apreensão e efetuou 541 prisões.

Números da 2ª edição da Operação Renorcrim

– Prisões: 541

– Mandados de busca e apreensão: 565

– Drogas apreendidas: 1,5 tonelada

– Armas apreendidas: 110 armas

– Bens confiscados: R$ 17,4 milhões

– Dinheiro confiscado: R$ 11,6 milhões (em conta corrente)

As ações ocorreram de 18 de abril até sexta-feira (2) e foram coordenadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi). A Renorcrim é composta pelas Unidades de Combate ao Crime Organizado das 27 Polícias Civis do País.

Segundo o secretário da Senasp, Mario Sarrubbo, ações dessa natureza demonstram a capacidade dos órgãos de segurança pública de agirem de forma conjunta. “Dessa maneira, conseguimos desarticular as estruturas operacionais e financeiras das organizações criminosas, atingindo seu núcleo de sustentação”, explica Sarrubbo. Segundo ele, o sufocamento financeiro, aliado à prisão de lideranças e à apreensão de armas e de drogas, é essencial para enfraquecer essas organizações e reduzir o poder delas na sociedade.

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