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STF autoriza Mato Grosso a cortar incentivos de empresas que aderirem à moratória da soja

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, autorizou o Governo de Mato Grosso a não conceder incentivos fiscais a empresas adeptas da moratória da soja. Dino reconsiderou parcialmente sua própria decisão liminar e restabeleceu a Lei Estadual nº 12.709/2024, a partir de 1º de janeiro de 2026.
A decisão atendeu a pedido do governador Mauro Mendes, que recorreu da suspensão da lei, em dezembro de 2024. Sem a lei estadual, empresas praticavam a moratória da soja contra produtores mato-grossenses.
“Reafirmo que a adesão das empresas à Moratória da Soja é decisão livre, no exercício da iniciativa privada. Entretanto, em um novo exame, parece-me razoável que o Estado não seja obrigado a conceder incentivos fiscais ou terrenos públicos a empresas que atuem em desconformidade com a visão de ajustamento aos marcos legais que entraram em vigor após a celebração da Moratória da Soja”, destacou Dino, em sua decisão.
A moratória da soja é um acordo de 2006 firmado entre algumas empresas exportadoras, que veda a compra de soja plantada em áreas desmatadas da Amazônia, ainda que o desmate tenha ocorrido dentro da lei.
No entanto, o Código Florestal Brasileiro é um dos mais restritivos do mundo. No caso da Amazônia, os proprietários de terra devem manter 80% da área preservada e podem produzir em apenas 20%. E até mesmo a abertura de área legal fica prejudicada com a moratória da soja, que desrespeita a legislação brasileira, por isso, Mato Grosso criou a lei 12.709/24.
“Vale dizer: o poder público, no caso, deve respeitar a iniciativa privada; mas, por outro lado, o poder público não é obrigado a conceder novos benefícios a empresas que resolvam exigir o que a lei não exige”, apontou o ministro.
Conforme a lei estadual, ficam vedados os benefícios fiscais e a concessão de terrenos públicos a empresas que “participem de acordos, tratados ou quaisquer outras formas de compromissos, nacionais ou internacionais, que imponham restrições à expansão da atividade agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica, sob qualquer forma de organização ou finalidade alegada”.
A lei prevê que o descumprimento dessas regras resulta na “revogação imediata dos benefícios fiscais concedidos e na anulação da concessão de terrenos públicos”, prevendo até mesmo que a empresa tenha que devolver o benefício recebido de forma irregular, “bem como a indenização pelo uso de terreno público concedido em desacordo com este diploma”.
A decisão final caberá ao Plenário do STF.
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Vietnã, Egito e Irã representam 60% das exportações de milho de Mato Grosso

As exportações de milho da safra 2023/24 totalizaram 23,62 milhões de toneladas até o mês de abril. Deste volume, 60,51% foram adquiridos pelo Vietnã, Egito e Irã.
De acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), Mato Grosso registra uma retração de 18,25% nos embarques da safra 2023/24 em comparação com o ciclo 2022/23.
O recuo é creditado à menor produção registrada na temporada. Na safra 2023/24 foram produzidas no estado 47,171 milhões de toneladas do grão, enquanto na 2022/23 um volume recorde de 52,504 milhões de toneladas.
Juntos, Vietnã, Egito e Irã compraram do estado 9,33 milhões de toneladas do cereal.
A China, por sua vez, representa apenas 2,50% do total exportado por Mato Grosso. Segundo o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), a queda de 27,90% de participação observada em 2022/23 para a atual fatia decorre “a fatores econômicos do país, além da maior produção chinesa para o ciclo”.
A expectativa para a safra 2023/24, aponta o Imea, é que 25,43 milhões de toneladas de milho sejam exportadas pelo estado.
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Economia e sustentabilidade em foco no 3º Congresso Abramilho

A economia e a sustentabilidade estarão em foco nesta quarta-feira (14) durante o 3º Congresso Abramilho. O evento, que será realizado em Brasília (DF), reunirá especialistas das esferas política e econômica do Brasil e do mundo.
Promovido pela Associação Brasileira dos Produtores de Milho e Sorgo (Abramilho), o evento será dividido em cinco grandes painéis temáticos, que tratam de assuntos prioritários para o presente e o futuro do setor.
“Será uma oportunidade única de fornecermos subsídios técnicos e estratégicos aos produtores e líderes brasileiros, além de posicionarmos o milho brasileiro como peça-chave no equilíbrio entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental”, observa Glauber Silveira, diretor executivo da associação e coordenador do congresso.
“Cenário dos Alimentos no Brasil” será o painel de abertura, com presença de representantes do governo, parlamentares e entidades de classe, sob a mediação da jornalista Letícia Luvison, do Agro Estadão.
Na sequência, o segundo painel aborda “Sustentabilidade e os Desafios da Geopolítica Atual”, focado nas tensões e oportunidades geopolíticas para o agro brasileiro, com a presença de adidos agrícolas de importantes mercados internacionais — incluindo Estados Unidos, Rússia, Cingapura e União Europeia. A mediação será de Luiz Patroni, do Canal Rural.
“A Sustentabilidade Brasileira e a Reciprocidade nos Mercados”, será o terceiro painel, que agrega especialistas para debater sobre a busca por equidade nas exigências ambientais e comerciais impostas ao Brasil. A mediação ficará a cargo do jornalista Mauro Zanatta, da Zanatta Consultoria.
Em seguida, o Talk Show “Casos de Inovações Sustentáveis” apresentará cases de inovação tecnológica aplicados ao setor do milho, com mediação de Rafael Walendorff, do Valor Econômico.
E, para fechar a programação, o painel “Tarifas Internacionais e Impactos para o Agro” tratará dos efeitos das barreiras tarifárias no comércio internacional, como o “tarifaço” anunciado pelos Estados Unidos. A mediação será de Cassiano Ribeiro, do Globo Rural.
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Porcos selvagens devastam lavouras e ameaçam milho em Mato Grosso

A invasão silenciosa e o aumento da população de porcos selvagens têm causado ainda mais prejuízos para as lavouras de milho em Mato Grosso. Em Brasnorte, noroeste do estado, há propriedades com mais de 25 hectares de milharais perdidos este ano em decorrência da praga. Cenário que causa incerteza e pode comprometer a continuidade da cultura na próxima safra.
Na Fazenda Flexa de Ouro os rastros de destruição deixados pelos porcos selvagens em meio aos quase três mil hectares de milho cultivados são visíveis nesta temporada. A estimativa, conforme o gerente técnico da propriedade Cláudio Roberto Loma, é de 10% de perda.
Ele comenta que os ataques e prejuízos causados pelos animais ocorrem desde o início do cultivo
“Ele cavoca no chão, tira a semente e conforme a cultura vai crescendo eles vem invadindo, quebrando e comendo. Ano a ano ele vem sendo um problema maior”.
O gerente da fazenda relata ao projeto Mais Milho, do Canal Rural Mato Grosso, que até mesmo o controle de ervas daninhas é difícil de realizar devido aos porcos selvagens.
“Outra questão, ele derruba o milho e onde tem as reboleiras você já não consegue fazer o controle das ervas daninhas também, porque elas se sobressaem devido a incidência de luz. E tem que haver um cuidado, pois se você entrar em uma área e se deparar com um bando, você tem que estar próximo de um carro, porque senão você não tem socorro. O risco é sério”, alerta Cláudio Roberto.
Porcos selvagens causam redução de área
Produtor em Brasnorte, Douglas Pelisser em uma tentativa de evitar novos prejuízos na safra 2024/25 decidiu reduzir em 70% a área destinada ao cereal. Mesmo assim, a propriedade que sofre há anos os ataques dos animais, não escapou.
“Tem lugares que tem manchas de 10, 12, 15 hectares. Em um talhão de 200 hectares eu calculo já para cima de 25 hectares. Estamos no começo de maio, vamos colher lá para junho, julho. Então eu acredito que vamos ter mais 15 a 20 hectares a mais de danos ainda. Ano que vem não plantamos mais milho, não. Não fecha a conta. O prejuízo é muito grande e ainda é área arrendada. É melhor parar com a cultura”.
E o milho não é o único alvo dos porcos selvagens. Segundo Douglas, outras culturas também semeadas nesta temporada entraram no cardápio dos animais, aumentando ainda a apreensão do produtor.
“Esse ano na cultura da soja levou 20% e agora vai na cultura do milho. Está dando prejuízo também no feijão, que está entrando no final de ciclo e formando grão. E não tem um bando só na fazenda. Tem bando espalhado por vários cantos. Se for somar passa de 600 animais dentro da fazenda. É um animal agressivo, precisa de controle. É um trem que pega a gente, cachorro. Não é à toa que a onça não está conseguindo mais controlar ele. Não tem o que fazer. A gente trabalha dentro da lei. Mato Grosso inteiro está sofrendo”, diz ao Canal Rural Mato Grosso.
A pecuária na região de Brasnorte também sofre com a visitação dos porcos selvagens, de acordo com o produtor Marcos Deiss. Ele relata à reportagem que o gado ao correr dos porcos selvagens acaba ficando enroscado na cerca.
“Temos que ficar vendo e estar sempre preparados. Onde você vai sair de um carro ou de um trator, porque eles andam em bando e vem para cima da gente. Tem que estar sempre preparado para correr. Está inviabilizando a produção. Praticamente temos que ver e ir atrás para tentar ver alguma coisa para poder amenizar esses impactos na nossa economia, principalmente na nossa produção de alimentos”.


Caso de calamidade pública
O presidente do Sindicato Rural de Brasnorte, Sandro Manosso, frisa que hoje o setor produtivo não possui nenhum tipo de amparo legislativo, tanto na esfera estadual quanto federal, no que tange aos porcos selvagens.
“O produtor está em uma situação bem delicada. Com o custo que está, o produtor perder 20%, 30% em uma lavoura de milho, inviabiliza. Devido a sua rápida procriação, está ficando um caso de calamidade pública aqui. Se não for feito algo, eu acredito que em um futuro próximo a cultura será inviável na nossa região”.
Além dos porcos selvagens, também há prejuízos sendo causados nas lavouras mato-grossenses pelo avanço do javali e do java-porco, especialmente na região de Alto Taquari. O alerta é do presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Costa Beber.
Ele reforça que os javalis e java-porcos são espécies exóticas e agressivas que representam uma ameaça inédita à agricultura e à fauna local.
“Nós precisamos deixar a ideologia de lado e trabalhar com dados, números e fatos. Fazer como países mais desenvolvidos fazem. Estamos trabalhando e em contato com um dos maiores especialistas aqui no Brasil, que inclusive fez uma pesquisa encomendada pela Aprosoja Mato Grosso, no qual espalhou um número imenso de câmeras georreferenciadas, câmeras de armadilha, de capturas, que são especiais justamente para monitorar a fauna, seja nas propriedades rurais como, também, em ambiente nativo, para um levantamento aqui no estado”.
O presidente da Aprosoja Mato Grosso pontua que os dados da pesquisa já estão compilados e revelam que na região norte de Mato Grosso “está havendo uma superpopulação”. Além disso, a entidade se encontra em “tratativas com o Ibama, para que se faça algum tipo de controle que seja, claro, permitido por lei, de acordo com a nossa legislação”.
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