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. . . . . . . . . . . . . . . 24 de May de 2025

Politica

WF preside audiência sobre Moratória da Soja e defende segurança jurídica para o produtor rural

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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado promoveu, nesta quarta-feira (23), uma audiência pública para discutir os impactos da Moratória da Soja e a suspensão da Lei nº 12.709/2024 do Estado de Mato Grosso, por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADI 7.774. A ação alega que a norma estadual fere princípios como a livre iniciativa e a proteção ambiental. A sessão foi presidida pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), autor do requerimento, que defendeu o produtor rural brasileiro, em especial o mato-grossense, diante das pressões de acordos internacionais que, segundo ele, desrespeitam a legislação nacional.

“Não somos contra compromissos ambientais, mas não aceitaremos que acordos privados criem barreiras comerciais disfarçadas. Precisamos proteger quem cumpre a lei brasileira e investe em sustentabilidade, não penalizá-los”, afirmou o senador. Ele criticou a interferência de países como a França nas regras de produção agrícola do Brasil e pediu a investigação sobre possíveis subsídios externos que favorecem grandes tradings internacionais em detrimento da produção nacional. “Precisamos consultar o Banco Central para entender se há subsídios externos favorecendo as grandes tradings em prejuízo do nosso produtor”, declarou.

Wellington destacou ainda que o Brasil possui uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo, representada pelo Código Florestal, e que a imagem da produção brasileira precisa ser defendida com firmeza. “Temos um Código Florestal que é o mais exigente do mundo. Precisamos ter orgulho disso e defender quem cumpre essa lei. Nosso objetivo é mostrar que o Brasil tem uma produção sustentável, moderna e alinhada com as exigências globais — sem abrir mão da nossa soberania.”

Parlamentares de Mato Grosso também participaram da audiência, entre eles o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB-MT), que condenou a imposição da moratória. Ele reforçou que os produtores do estado cumprem a legislação e são injustamente excluídos do mercado. “A soberania e a autonomia do estado de Mato Grosso devem ser respeitadas. Nossos produtores preservam mais de 62% do território estadual e não podem ser penalizados por pressões externas”, disse.

A deputada estadual Janaina Riva (MDB-MT) salientou a importância da lei estadual que barra incentivos fiscais para empresas que aderem à Moratória da Soja e da Carne, destacando que a medida visa proteger municípios pobres e jovens do estado. “Precisamos de políticas que estimulem o crescimento e não que travem o progresso de um estado tão rico, mas ainda com tantas carências.”

Representando a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), André Dobashi fez duras críticas à Moratória da Soja. Segundo ele, o acordo foi imposto sem ouvir os produtores e não trouxe os resultados esperados. “Se fosse eficiente, o desmatamento ilegal já teria sido resolvido. Se fosse justa, não penalizaria quem cumpre a lei. Se fosse legítima, teria sido votada aqui por este Parlamento.”

Do lado da indústria, André Nassar, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), citou o papel histórico da moratória, mas defendeu ajustes. “Precisamos avançar para um modelo que contemple todos os atores, incluindo produtores e indústria. A conciliação entre sustentabilidade e produção agropecuária é o caminho.”

Já Frederico Favacho, representante da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC), defendeu a moratória como medida emergencial que evitou embargos internacionais e manteve o mercado europeu acessível ao Brasil. “Não somos inimigos dos produtores. Somos parceiros. Há uma relação de simbiose entre nós. O mercado internacional se impõe — justa ou injustamente — e precisamos enfrentá-lo com responsabilidade e união.”

Na visão de Fabrício Moraes, diretor da Aprosoja Brasil, a moratória é uma imposição injusta e que interfere na soberania e liberdade econômica do país. “A moratória precisa deixar de ser uma obrigação e passar a ser uma escolha do produtor. O Brasil já preserva 33% do seu território dentro das propriedades rurais.”

Lucas Costa, presidente da Aprosoja MT, alertou que os pequenos produtores são os mais afetados. Ele pediu revisão nos critérios da moratória e políticas que valorizem a regularização fundiária. “A moratória está tornando o Brasil mais pobre e dificultando a arrecadação de recursos para áreas essenciais como saúde e educação.”

Vilmondes Tomain, presidente da Famato, reforçou que os produtores rurais são guardiões do meio ambiente e não podem ser tratados como vilões. “A maior parte da preservação em Mato Grosso ocorre dentro das propriedades privadas. Cumprimos a lei e queremos continuar produzindo com responsabilidade.

Ao final da audiência, Wellington Fagundes reafirmou que o debate continuará. “Essa audiência não se encerra hoje. O assunto é complexo e vamos continuar debatendo. Nosso compromisso é com o Brasil que produz, preserva e tem orgulho de ser referência em sustentabilidade no mundo”, concluiu.

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Politica

PC apreende drogas preparadas por facção para serem vendidas em festa de aniversário de cidade

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Vila Rica, apreendeu, nessa quinta-feira (8), um carregamento de drogas, pertencente a uma facção criminosa, que seria vendido na festa de aniversário da cidade, no dia 13 de maio. Um homem de 21 anos, que estava com os entorpecentes, foi preso.

A ação começou por volta das 15h40, quando a Polícia Civil recebeu uma denúncia anônima sobre uma casa no bairro Cidade Jardim onde estaria ocorrendo a prática de tráfico de drogas.

Uma equipe de investigadores foi enviada ao local e encontrou um jovem de 21 anos, que se aproximava da casa, em uma bicicleta. Bastante bastante nervoso, olhava constantemente para os lados, falando no celular.

Os policiais se aproximaram para abordar o suspeito, mas ele abandonou sua bicicleta, abriu o portão da casa e correu para dentro do imóvel, ignorando a ordem dos investigadores.

Durante a fuga, ele jogou o celular no chão, com a intenção de destruir o aparelho, uma prática comum realizada por membros de facções criminosas. Para evitar que ele destruísse mais provas, os policiais entraram na casa para prendê-lo. Ele resistiu, mas acabou detido.

Questionado, ele falou que tinha drogas no quarto principal da casa. Os investigadores foram até o quarto, onde localizaram porções de cocaína e maconha, munições de arma de fogo, e embalagens plásticas, balanças de precisão e demais apetrechos utilizados no tráfico de entorpecentes.

Ele afirmou que tinha a função de preparar e distribuir a droga, que seria vendida na festa de aniversário de Vila Rica, no dia 13 de maio.

O suspeito foi levado para a Delegacia de Vila Rica, onde o caso foi registrado como promover ou constituir organização criminosa, resistência, tráfico ilícito de drogas, fraude processual, posse irregular de arma de fogo de uso permitido e desobediência.

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Politica

Com baixa cobertura, Dia D de vacinação contra a gripe ocorre neste sábado em MT

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O Dia D da campanha nacional de vacinação contra a influenza, mais conhecida como vacina contra a gripe, será realizada neste sábado (10) em Mato Grosso para proteger crianças, idosos, gestantes e pessoas dos grupos estratégicos antes do inverno, período de maior circulação de vírus respiratórios. Segundo dados do Ministério da Saúde, a cobertura vacinal deste público-alvo está em apenas 14,39% em Mato Grosso.

A ação tem o apoio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), que já distribuiu 845.920 doses aos municípios. A vacina está disponível nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) para que as pessoas possam garantir a imunização por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Os municípios do Estado têm autonomia para definir estratégias de vacinação, seguindo as orientações do Ministério da Saúde. Em Cuiabá, a vacinação está confirmada neste sábado.

Os grupos estratégicos são: puérperas, povos indígenas, quilombolas, pessoas em situação de rua, trabalhadores da saúde, professores do ensino básico e superior, profissionais da força de segurança e salvamento, profissionais das forças armadas, pessoas com deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores de transportes coletivos, trabalhadores portuários, trabalhadores dos correios, população privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade e pessoas com doenças crônicas não transmissíveis.

“Nossos hospitais estão lotados. As Unidades Básicas de Saúde (UBS) e as Unidades de Pronto Atendimento estão lotadas de pessoas que vão ser afetadas por esse vírus. E nós precisamos levar as nossas crianças para vacinar. Precisa do empenho dos pais. Precisamos do empenho dos gestores municipais que atuam nessa área para que a gente possa ampliar de forma substancial a cobertura vacinal”, explicou o secretário de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo.

A vacinação contra os três tipos de vírus da influenza é a melhor forma de garantir que as pessoas se protejam contra os vírus, pois o imunizante age para estimular a produção de anticorpos.

A superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Alessandra Moraes, reforça o convite para que os grupos prioritários e estratégicos garantam a vacinação.

“A vacina oferecida através do SUS é segura e eficiente. Por isso, ressaltamos que pessoas dos grupos prioritários e estratégicos se vacinem para garantirmos que esses grupos estejam imunizados contra o vírus da influenza. Reforçamos o convite para que essas pessoas se dirijam para a UBS mais próxima neste sábado. Vacinas salvam vidas”, concluiu.

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Politica

Operação confisca drogas, bens e dinheiro, e causa prejuízo de R$ 35,3 milhões ao crime organizado

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A 2ª edição da Operação da Rede Nacional de Unidades Especializadas no Combate às Organizações Criminosas (Renorcrim) causou prejuízo estimado de R$ 35,3 milhões para a criminalidade. A ação confiscou dinheiro, veículos e outros bens, apreendeu 110 armas de fogo e retirou 1,5 tonelada de drogas das ruas. Além disso, cumpriu 565 mandados de busca e apreensão e efetuou 541 prisões.

Números da 2ª edição da Operação Renorcrim

– Prisões: 541

– Mandados de busca e apreensão: 565

– Drogas apreendidas: 1,5 tonelada

– Armas apreendidas: 110 armas

– Bens confiscados: R$ 17,4 milhões

– Dinheiro confiscado: R$ 11,6 milhões (em conta corrente)

As ações ocorreram de 18 de abril até sexta-feira (2) e foram coordenadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi). A Renorcrim é composta pelas Unidades de Combate ao Crime Organizado das 27 Polícias Civis do País.

Segundo o secretário da Senasp, Mario Sarrubbo, ações dessa natureza demonstram a capacidade dos órgãos de segurança pública de agirem de forma conjunta. “Dessa maneira, conseguimos desarticular as estruturas operacionais e financeiras das organizações criminosas, atingindo seu núcleo de sustentação”, explica Sarrubbo. Segundo ele, o sufocamento financeiro, aliado à prisão de lideranças e à apreensão de armas e de drogas, é essencial para enfraquecer essas organizações e reduzir o poder delas na sociedade.

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Agro MT