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Ministério Público cobra dados da Saúde de Cuiabá e acordo será revisado
A 7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital – Defesa da Cidadania (Saúde) realizou uma audiência extrajudicial na tarde desta terça-feira (22) para tratar do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado para pôr fim à intervenção na área da saúde em Cuiabá.
Convocada pelo promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, a audiência contou com a presença do prefeito da capital, Abilio Jacques Brunini Moumer, da secretária Municipal de Saúde, Lúcia Helena Barboza Sampaio, e da coordenadora da Equipe de Apoio e Monitoramento (EAM) do TAC, Danielle Carmona Bertucini.
O Ministério Público de Mato Grosso e a Equipe de Apoio e Monitoramento (EAM) apresentaram as principais preocupações relacionadas ao TAC, especialmente quanto ao cumprimento de aproximadamente 26% das cláusulas acordadas e à falta de fornecimento de informações, que está em torno de 42%. Milton Mattos solicitou a cooperação do município para o envio das informações. “Precisamos dessas informações para entender o real cumprimento do TAC. Às vezes, o índice de cumprimento é ainda maior e não temos conhecimento disso”, ressaltou.
O promotor de Justiça assegurou que o objetivo do acordo não é engessar a administração pública e reconheceu que o documento, firmado diante do Ministério Público e do Tribunal de Contas e homologado pelo Tribunal de Justiça, precisa ser revisado. Assim, as partes concordaram em realizar uma reunião no dia 6 de maio de 2025, na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), para efetuar essa revisão. “Um TAC menos extenso é mais factível e fácil de fiscalizar”, defendeu Milton Mattos, acrescentando que tem interesse em finalizar o acordo o quanto antes.
O prefeito destacou que uma das alterações necessárias é a participação do Município na gestão da regulação dos pacientes, tanto de urgência quanto de emergência. “Hoje, essa responsabilidade fica apenas com o Estado, o que nos prejudica, por exemplo, na desocupação das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Elas têm muitos pacientes internados na sala de medicação e, se tivéssemos um pouco de autonomia na regulação, poderíamos transferir esses pacientes para nossos hospitais, deixando as UPAs mais livres para receber novos pacientes”, explicou.
Segundo o promotor, ele espera que as informações sejam corretamente repassadas pelo município e que o poder público resolva os dois principais gargalos da saúde atualmente: saúde bucal e realização de cirurgias eletivas. “Estamos preocupados com o cidadão na ponta, que precisa de atendimento médico e odontológico, de medicamentos, e de ter serviços disponíveis e de qualidade. Tenho certeza de que essa também é uma preocupação do Município”, revelou.
A secretária Lúcia Helena Barboza Sampaio informou que já há uma nova empresa vencedora da licitação para manutenção dos equipamentos odontológicos e que a expectativa é de que o contrato seja assinado ainda esta semana, permitindo o início do serviço. “Com essa licitação, vamos garantir que as unidades que receberão as 29 novas cadeiras estejam com a parte elétrica funcionando, e que nas unidades onde há cadeiras instaladas e sem funcionar possamos verificar o que falta. Sabemos que, em muitos casos, o problema é o compressor. Essa empresa fará a manutenção e as cadeiras voltarão a funcionar”, garantiu.
Com relação às cirurgias eletivas, o prefeito Abilio Brunini explicou que o contrato atual cobre apenas a mão de obra e não os materiais necessários para a realização das cirurgias. “Estamos alterando o contrato da Empresa Cuiabana de Saúde Pública com o município para disponibilizar uma nova forma de contratação. Em seguida, faremos uma nova licitação para esses tipos de procedimentos”, anunciou.
Cenário – O prefeito Abilio Brunini aproveitou a oportunidade para informar sobre as medidas adotadas na área da saúde em Cuiabá, como a contratação de uma empresa para gerenciar a distribuição de medicamentos na capital; a reformulação da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, que deixará de gerir hospitais e passará a fazer a gestão de contratos, prestação de serviços e insumos, deixando as unidades de saúde a cargo da SMS; a reestruturação da Secretaria Municipal de Saúde, com a criação de novas secretarias adjuntas e descentralização; a designação de um procurador do Município para atuar exclusivamente na saúde; entre outras.
Por fim, o promotor de justiça Milton Mattos considerou a audiência bastante produtiva e agradeceu ao município pelo empenho em resolver a situação. O prefeito destacou que fornecer as informações ao MPMT é importante para que o órgão possa acompanhar o trabalho do Município, assim como a sociedade. “Acredito que tudo o que discutimos aqui demonstra à sociedade nosso empenho na área da saúde”, avaliou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou a conclusão das obras de duplicação da BR-163 durante visita à Mato Grosso na manhã deste sábado (24). Na ocasião, foi anunciada a liberação de aproximadamente R$ 5 bilhões para as obras em 454 quilômetros da rodovia federal, considerada a espinha dorsal do estado.
O recurso será viabilizado por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e repassado ao governo de Mato Grosso, responsável pela execução do projeto desde maio de 2023, quando assumiu a concessão do trecho de 850 quilômetros entre a divisa com Mato Grosso do Sul e Sinop.
O empréstimo no valor de R$ 5 bilhões havia sido aprovado em dezembro de 2024, mas somente agora foi liberado.
O anúncio ocorreu durante o lançamento do Programa Solo Vivo, no Assentamento Santo Antônio da Fartura, em Campo Verde.
“Essa BR-163 começou no meu segundo mandato. Se resolveu fazer um acordo com o governo do estado para ele tocar essa obra. Eu peço a Deus, governador, que você termine essa estrada, para que eu possa um dia trafegar nela”, declarou Lula.
Além da liberação do financiamento para a BR-163, foi anunciado pelo presidente Lula um investimento de R$ 600 milhões para o Rodoanel de Cuiabá, além do projeto do Contorno Leste da capital.
BNDES libera R$ 29 bilhões para Mato Grosso
O presidente do BNDES, Aloízio Mercadante, ressaltou a importância de Mato Grosso para o Brasil, uma vez que o estado sozinho é responsável por 30% da produção agrícola do país e conta com um rebanho bovino que supera 30 milhões de cabeças, cerca de 10 cabeças de gado para cada habitante do estado.
Segundo Mercadante, R$ 29 bilhões foram aprovados em crédito para o estado desde o início do governo Lula, dos quais R$ 14 bilhões para a indústria.
“O milho esse ano, a chamada safrinha, vai ser 133 milhões de toneladas [Brasil]. Nunca antes na história do Brasil tanto milho foi produzido. Uma das razões é o crédito agrícola. A outra é a agroindústria”.
Ainda conforme Mercadante, recentemente quatro usinas de etanol de milho foram financiadas pelo BNDES.
“À medida que temos uma indústria em Mato Grosso, nós estamos gerando valor agregado, recolhendo impostos, gerando mais empregos e estabilizando a vida do produtor rural, porque o preço ficou mais estável”.
O presidente do BNDES destacou ainda que tem “feito um esforço muito grande para fortalecer o desenvolvimento econômico do Mato Grosso, com crédito, apoio à agricultura, à agroindústria e à infraestrutura. No primeiro trimestre deste ano, liberamos R$ 1,768 bilhão em crédito agrícola para o estado. Isso significa mais recursos para quem produz, mais emprego, renda e desenvolvimento para o campo e para as cidades”.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou neste sábado (24) em Campo Verde, Mato Grosso, o Programa Solo Vivo. A ação tem como investimento inicial R$ 42,8 milhões e foco na recuperação de áreas degradadas destinadas à agricultura familiar no estado, proporcionando aumento de produtividade, competitividade e redução das desigualdades na produção rural.
O lançamento ocorreu no Assentamento Santo Antônio da Fartura, no município.
O programa contemplará assentamentos em diferentes regiões do estado e é uma parceria entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) com a Federação dos Trabalhadores da Agricultura do estado de Mato Grosso (Fetagri-MT), que será responsável pela gestão do projeto, e o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), que desempenha estudos técnicos de análise e correção do solo.
Conforme o presidente Lula, o que está sendo feito “é oferecer ao povo brasileiro qualidade de vida”.
“O que essas máquinas vão provar é que não é que o pequeno produtor é incompetente e o grande produtor é competente. É preciso acabar com essa falácia. O que o pequeno produtor não tem são as mesmas condições de comprar os equipamentos que tem o grande produtor”.
O presidente Lula frisou ainda que a partir do momento em que os pequenos produtores tiverem acesso à tecnologia passarão a produzir a mesma quantidade que os grandes.
“Portanto, essas entregas de títulos e máquinas são um novo começo das coisas que vão acontecer aqui no Brasil”, salientou Lula.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, pontuou que a iniciativa do Programa Solo Vivo é robusta e terá impacto direto na vida de muitas pessoas.
“Nós estamos lançando aqui o alicerce para se produzir”, disse ele, lembrando a construção da Embrapa na Baixada Cuiabana.
Para 2025 a projeção para a produção agropecuária é superar 110 milhões de toneladas. “Ao longo desses últimos seis anos tenho muito orgulho de Mato Grosso. Nos últimos anos investimentos pesadamente na agricultura familiar. Levamos asfalto para atender as comunidades”, declarou o governador do estado, Mauro Mendes.
Durante o lançamento do programa do governo federal, Mauro Mendes anunciou a captação de financiamento de aproximadamente R$ 500 milhões junto ao Banco Mundial. O montante, segundo o gestor do estado, será destinado para a agricultura familiar.
Mato Grosso é projeto piloto
De acordo com o Mapa, Mato Grosso é o estado piloto do programa, com 10 assentamentos contemplados nesta fase inicial, nos municípios de Campo Verde, Alto Araguaia, Poconé, Rosário Oeste, Barra do Bugres, São Félix do Araguaia, Matupá, Juína, Pontes e Lacerda e São José dos Quatro Marcos.
Na primeira etapa do Programa Solo Vivo em Mato Grosso cerca de 800 a 1.000 famílias serão atendidas, em propriedades com média de 10 a 15 hectares cada, dentro dos assentamentos.
Entre os diferenciais do Solo Vivo, destaca o Ministério da Agricultura, é o time de profissionais que o compõe, como professores, pesquisadores e técnicos especializados nas áreas de ciência do solo, sustentabilidade, sistemas agrícolas e geotecnologias.
Na avaliação do presidente do Fetagri-MT, Divino Martins, o programa no estado “será um espelho para o país”.
Entrega de títulos e maquinários
Além do lançamento do Programa Solo Vivo, foram realizadas as entregas de máquinas agrícolas pelo Programa Estratégico de Fortalecimento Estrutural de Assentamentos Rurais e Sustentabilidade da Agricultura Familiar. O programa é uma parceria entre o Mapa e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que beneficia 38 municípios mato-grossenses.
Também foram entregues pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) 78 títulos de domínio a famílias assentadas, beneficiando os moradores do Assentamento Santo Antônio da Fartura, em Campo Verde, e do Assentamento Salete Strozac, em Guiratinga. Tais imóveis titulados somam uma área de 1.764,86 hectares.
“O que hoje foi feito aqui é um exemplo. A agricultura de Mato Grosso é muito potente. Mas, o mundo carece de alimentos e a nossa tarefa é alimentar o Brasil e alimentar o mundo”, disse o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.
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A colheita da safra 2024/25 de milho teve início em Mato Grosso há duas semanas. Até o momento as máquinas passaram por apenas 0,31% dos 7,113 milhões de hectares semeados nesta temporada.
Os números foram divulgados pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) na tarde desta sexta-feira (23). O relatório mostra que em relação à média histórica dos últimos cinco anos, os trabalhos atuais estão atrasados. A média é de 0,98%.
Ao se comparar com o ciclo 2023/24 o atraso é de 1,63 ponto percentual. A colheita do milho da safra passada no estado teve início na semana do dia 10 de maio.
Mato Grosso nesta temporada semeou 7,113 milhões de hectares com o cereal, 4,58% a mais que no ciclo passado. A perspectiva é uma produtividade média de 114,54 sacas por hectare, 0,91% a menos que a média final da 2023/24.
A produção esperada é de 48,885 milhões de toneladas, como já destacado pelo Canal Rural Mato Grosso. O volume representa um aumento de 3,63% ante o consolidado de 47,171 milhões de toneladas da safra 2023/24 e se aproxima do recorde do ciclo 2022/23 de 52,504 milhões de toneladas.
Ao se analisar a colheita do milho por regiões, os trabalhos no estado estão ocorrendo no médio-norte, que já colheu 0,62% da área, no norte com 0,44%, oeste com 0,37% e noroeste com 0,19%.
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