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Justiça mantém decisão para que município pague R$ 10 mil à mãe que teve filho removido do túmulo
A Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, manter a indenização por danos morais a uma mãe que teve o corpo do filho removido indevidamente do túmulo original no Cemitério Municipal de Matupá, sem qualquer comunicação prévia. O colegiado reconheceu a responsabilidade objetiva do município e fixou o valor da reparação em R$ 10 mil.
O caso ocorreu em outubro de 2020. A mãe compareceu ao cemitério para realizar melhorias no túmulo de seu filho, falecido dois meses antes, e foi surpreendida com a informação de que o corpo havia sido transferido de local. Em seguida, o coveiro abriu o novo jazigo, expondo o cadáver já em decomposição para “confirmação” da troca, gerando forte abalo emocional à mãe e aos familiares presentes.
Embora a defesa do Município de Matupá alegasse que se tratava de uma falha pontual e sem má-fé por parte do servidor, o relator do processo, desembargador Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro, reforçou que a responsabilidade do poder público independe de dolo ou culpa dos agentes. “É irrelevante a ausência de intenção ou má-fé. O Município responde objetivamente por falhas na prestação de serviços públicos, conforme determina o artigo 37, §6º, da Constituição Federal”, afirmou no voto.
O valor da indenização fixado na primeira instância foi mantido, com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando-se em conta a gravidade da situação e o caráter pedagógico da medida.
“No caso em análise, considerando a extrema gravidade da conduta do Município, que violou de forma contundente os sentimentos da autora em relação ao filho falecido, expondo-a inclusive à visão do cadáver, entendo que o valor fixado se mostra adequado e proporcional”.
Além disso, o Tribunal acolheu parcialmente o recurso do Município para adequar os critérios de correção monetária e juros de mora. A decisão determinou que, a partir de 9 de dezembro de 2021, incidirá exclusivamente a taxa SELIC, conforme estabelece a Emenda Constitucional nº 113/2021. Também foi reconhecida a isenção do Município quanto ao pagamento de custas processuais, com base na legislação estadual.
Já o recurso adesivo da autora, que pleiteava o aumento da indenização para R$ 50 mil, não foi conhecido, pois foi apresentado de forma inadequada, juntamente com as contrarrazões da apelação, o que viola normas do Código de Processo Civil.
Enquanto a comercialização do milho 2023/24 caminha para o seu fim, somando 99,17% da produção, as negociações do cereal em Mato Grosso referente a safra 2024/25 alcançam 45,04% da produção esperada de 48,885 milhões de toneladas.
A valorização de 2,88% do preço médio da saca de 60 quilos em abril, ante março, foi um dos principais fatores para o impulsionamento de 4,73 pontos percentuais nas vendas na variação mensal.
Dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) mostram que a saca do cereal fechou em abril negociada em média a R$ 47,71.
“Além disso, a definição mais precisa do volume a ser produzido pelos produtores favoreceu o aumento das vendas no mês. Com esse desempenho, a comercialização está 12,29 pontos percentuais adiantada em relação ao mesmo período da safra passada. No entanto, ainda permanece 11,97 pontos percentuais inferior à média registrada nas cinco safras anteriores”.
Em relação ao ciclo 2025/26 de milho, cujo plantio inicia em janeiro do próximo ano, já foram negociadas 3,81% da produção estimada, avanço de 2,13 pontos percentuais na variação mensal.
“Esse cenário reflete a valorização de 6,03% no preço no último mês, com média de R$ 46,09 a saca. Desse modo, o volume negociado está 2,35 pontos percentuais acima do registrado no mesmo período da safra 2024/25”.
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A comercialização de soja em Mato Grosso alcançou 70,55% das 50,893 milhões de toneladas produzidas na safra 2024/25 no mês de abril.
A informação é do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), divulgada nesta segunda-feira (12). O avanço na variação mensal foi de 11,57 pontos percentuais, conforme o levantamento.
Entre as explicações para esse volume negociado está a necessidade de liberação de espaço nos armazéns para a chegada da safra de milho, bem como a valorização nos preços da oleaginosa frente ao mês de março.
O preço médio da soja fechou abril em média a R$ 112,05 a saca, representando uma alta de 2,66% em comparação ao mês anterior.
Soja 2025/26 alcança 10,71%
Em relação ao ciclo 2025/26, cuja previsão “conservadora” é colher 47,1 milhões de toneladas de soja, as negociações antecipadas alcançaram 10,71% da produção prevista.
Na variação mensal o avanço das vendas foi de 2,61 pontos percentuais, segundo o Imea.
“Apesar desse progresso, o ritmo de vendas permanece abaixo da média dos últimos cinco anos. Por fim, o preço médio da soja para a safra futura em abril foi de R$ 109,95 a saca, registrando uma queda de 0,28% em relação ao mês anterior”.
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As exportações de milho da safra 2023/24 totalizaram 23,62 milhões de toneladas até o mês de abril. Deste volume, 60,51% foram adquiridos pelo Vietnã, Egito e Irã.
De acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), Mato Grosso registra uma retração de 18,25% nos embarques da safra 2023/24 em comparação com o ciclo 2022/23.
O recuo é creditado à menor produção registrada na temporada. Na safra 2023/24 foram produzidas no estado 47,171 milhões de toneladas do grão, enquanto na 2022/23 um volume recorde de 52,504 milhões de toneladas.
Juntos, Vietnã, Egito e Irã compraram do estado 9,33 milhões de toneladas do cereal.
A China, por sua vez, representa apenas 2,50% do total exportado por Mato Grosso. Segundo o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), a queda de 27,90% de participação observada em 2022/23 para a atual fatia decorre “a fatores econômicos do país, além da maior produção chinesa para o ciclo”.
A expectativa para a safra 2023/24, aponta o Imea, é que 25,43 milhões de toneladas de milho sejam exportadas pelo estado.
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