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. . . . . . . . . . . . . . . 14 de May de 2025

Politica

Deputada defende urgência na votação de PL que anistia envolvidos no 8 de Janeiro

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“O Congresso é soberano e tem total autonomia para decidir situações como o projeto de lei da anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), precisa pautar o texto em plenário”, disse a deputada federal Gisela Simona(União Brasil), ao reafirmar sua posição nesta quinta-feira(10), em entrevista ao programa Conexão Poder e mais tarde à imprensa, na Arena Pantanal, na entrega de 141 veículos do programa SER Família aos municípios mato-grossenses.

Ao ainda defender votação de urgência do Projeto de Lei nº 2.858/2022, que anistia os condenados pelos atos de 2023.

A federal assinou no final de março, requerimento para votação de urgência do PL, para que ele entre em pauta o mais rápido possível. Até como forma de dar uma resposta à sociedade. Para ser protocolado, o documento precisa, porém, da assinatura de ao menos 257 deputados ou de líderes partidários que representem esse número de deputados.

“Assinei em 29 de março, o Requerimento de Urgência para o PL 2858/2022, que concede anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional, de autoria do Deputado Sóstenes Cavalcante – líder do PL. Acredito que o tema tem que ser pautado com rapidez pela Casa ainda que a gente saiba que existe a possibilidade do texto ser revisado, mas concordamos que o plenário é soberano e precisa decidir essa questão”.

Em questionamentos feitos pela imprensa nestes últimos tempos, a deputada Gisela Simona tem deixando claro que não concorda com o montante das penas que estão sendo aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal. Pois acredita – como advogada e parlamentar -, que cada cidadão precisa ser responsabilizado na medida de sua culpabilidade, ou seja pela dosimetria: garantindo que a pena seja proporcional ao crime cometido.

“Tem muitos brasileiros querendo uma resposta. Querendo que esta questão seja definida, assim, este PL precisa ir à plenário até para podermos dar uma resposta à sociedade […] Até como advogada que sou é inadmissível a gente ver um país em que a lei não seja igual para todos. O código penal brasileiro fala que você tem que julgar cada um na medida da sua culpabilidade. Isso significa dar a cada um, pena proporcional ao crime cometido. O que queremos é que cada brasileiro que esteja passando por essa situação tenha a possibilidade de ter um julgamento justo”.

A deputada unista também se contrapôs à condenação de 14 anos de prisão e pagamento de multa no valor aproximado de R$ 50 mil, além de indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos dado a cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, ao ver excessos por parte do STF. Dèbora ficou conhecida por vandalizar o monumento A Justiça, em frente à sede da Corte, escrevendo a frase ‘perdeu, mané’. A frase faz referência a uma declaração do ministro Luís Roberto Barroso, que reagiu à hostilidade de manifestantes pró-Bolsonaro que o abordaram em Nova York, em novembro de 2022.

“Foi muito alta a pena e ela não se justifica diante dos crimes que nós temos dentro do Brasil. Situações como essa que não podemos admitir, por isso que esse projeto tem que ser votado com urgência. Estou vindo de Brasília e faltam poucas assinaturas para fechar o regime de urgência. Aí quando ele for em plenário, poderá ser debatido do jeito que está ou ter os destaques, onde ocorrem mudanças no texto da Lei”, ainda diz a parlamentar

Mas até que a proposta entre em regime de urgência na Câmara Federal, Gisela recomenda prudência às pessoas para os julgamentos fáceis, em particular, nas redes sociais. Ao alertar para notícias fakes que vêm sendo disseminadas – em especial, em bolhas mais à extrema direita -, sobre possíveis parlamentares que estejam contra o projeto. Inclusive, com a inserção de seu nome. “Até onde eu sei, todos os parlamentares que compõem a bancada de Mato Grosso, na Câmara, assinaram requerimento para que o PL vá o mais rápido possível à plenário para ser discutido e votado”.

Entenda

Prevista no Código Penal brasileiro, a anistia é uma forma de extinção da punibilidade de um crime. Ou seja, é a concessão de um perdão a um delito cometido por um brasileiro ou grupo de brasileiros.

A Constituição estabelece que crimes hediondos não podem ser anistiados. Neste rol, estão delitos como homicídio, tráfico de crianças e drogas, estupro, genocídio, tortura e terrorismo.

Os condenados pelo 8 de janeiro tiveram a pena imputada a partir dos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O projeto perdoa quem praticou crimes políticos ou eleitorais, assim: ‘manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de atos nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022, ao dia de entrada em vigor da futura lei’.

No domingo (6), deputados, senadores, governadores e várias outras autoridades brasileiras participaram de um ato na Avenida Paulista, em São Paulo, em favor da anistia. O ato foi comando pelo ex-presidente Jair Bolsonaro(PL).

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Politica

PC apreende drogas preparadas por facção para serem vendidas em festa de aniversário de cidade

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Vila Rica, apreendeu, nessa quinta-feira (8), um carregamento de drogas, pertencente a uma facção criminosa, que seria vendido na festa de aniversário da cidade, no dia 13 de maio. Um homem de 21 anos, que estava com os entorpecentes, foi preso.

A ação começou por volta das 15h40, quando a Polícia Civil recebeu uma denúncia anônima sobre uma casa no bairro Cidade Jardim onde estaria ocorrendo a prática de tráfico de drogas.

Uma equipe de investigadores foi enviada ao local e encontrou um jovem de 21 anos, que se aproximava da casa, em uma bicicleta. Bastante bastante nervoso, olhava constantemente para os lados, falando no celular.

Os policiais se aproximaram para abordar o suspeito, mas ele abandonou sua bicicleta, abriu o portão da casa e correu para dentro do imóvel, ignorando a ordem dos investigadores.

Durante a fuga, ele jogou o celular no chão, com a intenção de destruir o aparelho, uma prática comum realizada por membros de facções criminosas. Para evitar que ele destruísse mais provas, os policiais entraram na casa para prendê-lo. Ele resistiu, mas acabou detido.

Questionado, ele falou que tinha drogas no quarto principal da casa. Os investigadores foram até o quarto, onde localizaram porções de cocaína e maconha, munições de arma de fogo, e embalagens plásticas, balanças de precisão e demais apetrechos utilizados no tráfico de entorpecentes.

Ele afirmou que tinha a função de preparar e distribuir a droga, que seria vendida na festa de aniversário de Vila Rica, no dia 13 de maio.

O suspeito foi levado para a Delegacia de Vila Rica, onde o caso foi registrado como promover ou constituir organização criminosa, resistência, tráfico ilícito de drogas, fraude processual, posse irregular de arma de fogo de uso permitido e desobediência.

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Politica

Com baixa cobertura, Dia D de vacinação contra a gripe ocorre neste sábado em MT

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O Dia D da campanha nacional de vacinação contra a influenza, mais conhecida como vacina contra a gripe, será realizada neste sábado (10) em Mato Grosso para proteger crianças, idosos, gestantes e pessoas dos grupos estratégicos antes do inverno, período de maior circulação de vírus respiratórios. Segundo dados do Ministério da Saúde, a cobertura vacinal deste público-alvo está em apenas 14,39% em Mato Grosso.

A ação tem o apoio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), que já distribuiu 845.920 doses aos municípios. A vacina está disponível nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) para que as pessoas possam garantir a imunização por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Os municípios do Estado têm autonomia para definir estratégias de vacinação, seguindo as orientações do Ministério da Saúde. Em Cuiabá, a vacinação está confirmada neste sábado.

Os grupos estratégicos são: puérperas, povos indígenas, quilombolas, pessoas em situação de rua, trabalhadores da saúde, professores do ensino básico e superior, profissionais da força de segurança e salvamento, profissionais das forças armadas, pessoas com deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores de transportes coletivos, trabalhadores portuários, trabalhadores dos correios, população privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade e pessoas com doenças crônicas não transmissíveis.

“Nossos hospitais estão lotados. As Unidades Básicas de Saúde (UBS) e as Unidades de Pronto Atendimento estão lotadas de pessoas que vão ser afetadas por esse vírus. E nós precisamos levar as nossas crianças para vacinar. Precisa do empenho dos pais. Precisamos do empenho dos gestores municipais que atuam nessa área para que a gente possa ampliar de forma substancial a cobertura vacinal”, explicou o secretário de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo.

A vacinação contra os três tipos de vírus da influenza é a melhor forma de garantir que as pessoas se protejam contra os vírus, pois o imunizante age para estimular a produção de anticorpos.

A superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Alessandra Moraes, reforça o convite para que os grupos prioritários e estratégicos garantam a vacinação.

“A vacina oferecida através do SUS é segura e eficiente. Por isso, ressaltamos que pessoas dos grupos prioritários e estratégicos se vacinem para garantirmos que esses grupos estejam imunizados contra o vírus da influenza. Reforçamos o convite para que essas pessoas se dirijam para a UBS mais próxima neste sábado. Vacinas salvam vidas”, concluiu.

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Politica

Operação confisca drogas, bens e dinheiro, e causa prejuízo de R$ 35,3 milhões ao crime organizado

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A 2ª edição da Operação da Rede Nacional de Unidades Especializadas no Combate às Organizações Criminosas (Renorcrim) causou prejuízo estimado de R$ 35,3 milhões para a criminalidade. A ação confiscou dinheiro, veículos e outros bens, apreendeu 110 armas de fogo e retirou 1,5 tonelada de drogas das ruas. Além disso, cumpriu 565 mandados de busca e apreensão e efetuou 541 prisões.

Números da 2ª edição da Operação Renorcrim

– Prisões: 541

– Mandados de busca e apreensão: 565

– Drogas apreendidas: 1,5 tonelada

– Armas apreendidas: 110 armas

– Bens confiscados: R$ 17,4 milhões

– Dinheiro confiscado: R$ 11,6 milhões (em conta corrente)

As ações ocorreram de 18 de abril até sexta-feira (2) e foram coordenadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi). A Renorcrim é composta pelas Unidades de Combate ao Crime Organizado das 27 Polícias Civis do País.

Segundo o secretário da Senasp, Mario Sarrubbo, ações dessa natureza demonstram a capacidade dos órgãos de segurança pública de agirem de forma conjunta. “Dessa maneira, conseguimos desarticular as estruturas operacionais e financeiras das organizações criminosas, atingindo seu núcleo de sustentação”, explica Sarrubbo. Segundo ele, o sufocamento financeiro, aliado à prisão de lideranças e à apreensão de armas e de drogas, é essencial para enfraquecer essas organizações e reduzir o poder delas na sociedade.

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