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. . . . . . . . . . . . . . . 17 de May de 2025

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Projeto permite pagamento de indenização a agricultor sem o CAR

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O Projeto de Lei 220/25 retira a obrigatoriedade do uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para identificar imóveis rurais que podem receber indenizações do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera a Lei 12.058/09, que trata de apoio financeiro da União aos entes federados.

O CAR é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, com o objetivo regularizar a situação . O objetivo é reunir informações sobre a situação ambiental da propriedade para facilitar o controle do desmatamento.

Já o Proagro é um incentivo pago pelo governo federal à agricultores que tiveram prejuízos na lavoura em razão de eventos climáticos ou pragas.

O autor, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), argumenta que a vinculação do CAR ao pagamento da indenização prejudica, por exemplo, agricultores que exploram o mesmo imóvel.

“Quando dois agricultores exploram um mesmo imóvel de forma independente (mesma matrícula), mas com uma única inscrição no CAR, qualquer acionamento do Proagro feito por um deles impacta também o outro, ainda que suas atividades sejam distintas”, observou.

O projeto também cria fundo específico para os recursos do Proagro que não forem utilizados.

“Essa reserva será usada em períodos de maior necessidade, reduzindo a dependência de aportes emergenciais e garantindo maior previsibilidade financeira”, justificou o autor.

Próximas etapas

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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México entra na lista e suspende produtos avícolas do Brasil

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O governo do México confirmou neste sábado (17) a suspensão das importações de produtos avícolas do Brasil, após o país registrar um caso de gripe aviária em uma granja comercial no Rio Grande do Sul.

Por meio de uma nota oficial, o governo mexicano explicou que a medida foi adotada enquanto aguarda mais informações sobre o foco da doença. A suspensão das compras de produtos avícolas brasileiros segue a precaução de outros países em relação à disseminação da gripe aviária.

Com isso, o México se junta a outros países que já impuseram restrições temporárias às exportações brasileiras de produtos avícolas, incluindo Chile, Uruguai, União Europeia (UE), China e Argentina. O Brasil, um dos maiores exportadores de carne de frango e ovos do mundo, enfrenta agora desafios no setor devido ao aumento das barreiras comerciais causadas pela crescente série de bloqueios.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou que, ao confirmar a presença de doenças em animais de criação comercial, cada país segue seus próprios protocolos de contenção. Em alguns casos, como na China, União Europeia e Argentina, as restrições não se limitam às áreas afetadas, mas são aplicadas a todo o território nacional.

No entanto, países como Japão, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Filipinas adotaram uma abordagem diferente, baseada no conceito de “regionalização”. Nesses casos, a suspensão das importações não afeta todo o território brasileiro, mas é restrita ao estado ou município onde o foco do surto foi identificado. No caso da gripe aviária, isso significa que, enquanto o Rio Grande do Sul está com as exportações suspensas, as demais regiões do Brasil seguem com as exportações de produtos avícolas de forma normal.

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Saiba os produtores e pesquisadores que venceram o Prêmio Personagem Soja Brasil!

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A cerimônia do Prêmio Personagem Soja Brasil, safra 24/25, foi realizada na última quarta-feira (14), na sede da Aprosoja Brasil, em Brasília. A premiação, transmitida ao vivo pelo Canal Rural, reconheceu os profissionais que mais se destacaram na cadeia produtiva da soja, em duas categorias principais: voto popular e júri técnico. Conheça os campeões:

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Vencedores do Prêmio Personagem Soja Brasil

Na categoria Pesquisador – Voto Popular, o vencedor foi Anderson Cavenaghi. Professor e doutor, Cavenaghi é referência nacional em proteção de plantas. Ao receber o prêmio, destacou a importância do reconhecimento profissional: “É muito bom perceber que o trabalho é reconhecido. Fico feliz!”

Já na categoria Produtor – Voto Popular, o premiado foi Alberto Schlatter, produtor de Chapadão do Sul (MS). Schlatter alia tradição familiar a práticas modernas no campo, apostando em tecnologia e sustentabilidade. Em seu discurso, enfatizou a responsabilidade do setor: “Para salvar o Brasil, precisamos ser patriotas.”

Entre os indicados pelo júri técnico, o prêmio foi para Julio Cezar Franchini. Pesquisador da Embrapa em Londrina (PR), Franchini é reconhecido pelo trabalho no manejo e conservação do solo. Emocionado, agradeceu à família e reforçou seu compromisso com o futuro da ciência agrícola: “Estou muito feliz, agradeço. Isso me pegou de surpresa. Agradeço à minha família pelo apoio. É bom perceber que meu filho também quer ser pesquisador da Embrapa.”

Na categoria Produtor – Júri Técnico, o reconhecimento foi para Claudia D’Agostini, produtora de Sabáudia (PR). Claudia administra a propriedade ao lado da irmã e tem se destacado pela adoção de tecnologias e pela condução de um processo sólido de sucessão familiar. “É uma alegria muito grande. Estou no começo dessa jornada, dando continuidade ao trabalho do meu pai. Espero inspirar pessoas, principalmente mulheres no agro brasileiro”, afirmou.

Além das premiações principais, duas homenagens especiais foram feitas durante a cerimônia. A pesquisadora Cecilia Czepak, da Universidade Federal de Goiás, recebeu menção honrosa pelas contribuições no manejo integrado de pragas, promovendo avanços significativos na sanidade das lavouras de soja em diversas regiões do país.

Oliveiro Alves de Melo, de Balsas (MA) também foi econhecido por sua atuação na Cooperação Nipo-Brasileira e por seu papel essencial no desenvolvimento sustentável da soja no Cerrado.

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Chile e Uruguai também suspendem compra de frango do Brasil

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Os países Chile e Uruguai anunciaram, nesta sexta-feira (16), a suspensão das importações de carne de frango do Brasil, em reação ao primeiro caso confirmado de gripe aviária no país. O surto foi detectado em uma granja comercial no estado do Rio Grande do Sul, e divulgado pelo governo brasileiro na quinta-feira (15). Com isso, os dois países se juntam à lista de nações que já haviam tomado medidas similares, incluindo China e União Europeia.

A Argentina, por meio da Senasa (Agência Nacional de Segurança Alimentar), também tomou a mesma medida, aguardando até que o Brasil seja novamente certificado como livre da gripe aviária. O governo argentino reforçou a importância de intensificar as medidas de biossegurança nas granjas brasileiras.

Em 2024, o Brasil exportou cerca de 4 milhões de toneladas de produtos e subprodutos de origem avícola para a Argentina, conforme dados do Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (Indec).

Contenção da gripe aviária

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, explicou que, diante da comprovação de doenças em animais de criação comercial, cada país adota seu protocolo de contenção. Países como China, União Europeia e Argentina, por exemplo, não limitam as restrições às regiões afetadas, mas estendem as medidas para o país como um todo.

Por outro lado, países como Japão, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Filipinas possuem acordos diferentes com o Brasil, baseados na “regionalização”. Ou seja, essas nações suspendem as importações apenas do estado ou município onde o surto foi identificado. No caso específico da gripe aviária, a suspensão afeta exclusivamente o Rio Grande do Sul, enquanto o restante do Brasil segue com as exportações normais.

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