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STF determina pagamento de R$ 2,2 milhões e reajuste de pensão vitalícia a ex-governador de MT

Conteúdo/ODOC – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Governo de Mato Grosso pague mais de R$ 2,2 milhões ao ex-deputado estadual Moisés Feltrin, referente ao período em que deixou de receber a pensão vitalícia por ter ocupado o cargo de governador do Estado em 1991.
Na decisão, publicada nesta quarta-feira (18), o ministro também ordenou que o Governo aumente o valor do benefício de R$ 15.982,78 para o montante integral de R$ 30.862,79.
Feltrin voltou a receber a pensão em setembro de 2024, por decisão do STF, após seis anos sem o benefício.
No entanto, o governo de Mauro Mendes (União) não cumpriu integralmente a decisão, retomando os pagamentos no valor vigente à época da suspensão da pensão.
“Logo, é desproporcional o retorno nominal do valor anteriormente pago, sem a devida atualização conforme as correções legais ao longo do período de suspensão. Assim, entendo configurado o descumprimento da determinação exarada por esta Corte”, afirmou Gilmar Mendes em sua decisão.
“Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido para determinar o recálculo do valor pago a título de pensão vitalícia, levando-se em consideração os reajustes legais ao longo do período de suspensão (de outubro de 2018 a setembro de 2024), observado o teto constitucional”, determinou o ministro.
Feltrin assumiu o comando do Palácio Paiaguás por 33 dias após a renúncia do então governador Carlos Bezerra e o afastamento do vice-governador Edison Freitas de Oliveira por motivo de saúde. Posteriormente, ele transmitiu o cargo ao governador eleito, Jayme Campos.
Na época, Feltrin era presidente da Assembleia Legislativa, e a Emenda Constitucional 22/2003 previa que “todos os governadores do Estado que exerceram o cargo em caráter definitivo, bem como aqueles que, no desempenho desse cargo, cumpriram o ato constitucional da transmissão, fazem jus, a título de representação, a um subsídio mensal e vitalício”.
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Intenção de confinamentos em MT apresenta redução de 24,99% quando comparado a 2024

O primeiro levantamento das intenções de confinamento, realizado em abril, fechou em 669,44 mil animais no cocho, uma queda de 24,99% em relação a outubro de 2024. Segundo a pesquisa realizada pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), a perspectiva mostra também um volume 7,65% inferior em relação à projeção no mesmo período do ano passado.
A retração na perspectiva de volume confinado, segundo o Instituto,é normal nos primeiros levantamentos do ano.
Apesar da alta no preço do boi gordo, a relação de troca com o principal insumo energético (o milho que encareceu devido a alta demanda e queda na produção da safra 2023/24), reduziu, aumentando o custo da diária confinada para R$ 12,42 por cabeça por dia.
A pesquisa mostra que 69,57% dos entrevistados, de um total de 115 participantes, já haviam decidido realizar a terminação em confinamento. Por outro lado, 23,48% não irão confinar animais para engorda, enquanto 6,96% ainda não tomaram uma decisão definitiva até o momento.
A redução concentra nos confinamentos de médio porte, enquanto confinadores com estruturas menores e maiores indicaram aumento na intenção de confinar. Conforme o Imea, se os preços do boi gordo continuarem avançando, o número de confinadores intermediários tende a ser ajustado nos próximos meses do ano.

Já na previsão de envio de animais para abate, a maior concentração está projetada para ocorrer no 2º trimestre do ano, com 35,72% do total de gado projetado para engorda em confinamento.
Aumento custo da diária e proteção de preços
Com a valorização do milho, observa-se na pesquisa um aumento na diária de confinamento em relação ao consolidado de 2024 que sai de R$ 11,84 por cabeças por dia para R$ 12,42 por cabeça por dia.
Essa valorização do milho está fortemente relacionada à crescente demanda por parte das usinas e a queda na produção na safra 2023/24.
Neste ano, conforme o Imea, o uso da bolsa de valores como ferramenta de proteção recuou de forma significativa. Em 2024, 22,75% dos entrevistados relataram ter utilizado essa estratégia. Já em 2025, o percentual caiu para 4,55%.
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Geraldo Alckmin: ‘vou trabalhar no STF para liberar a Ferrogrão e ampliar a armazenagem’

O presidente em exercício do Brasil, Geraldo Alckmin, afirmou na manhã desta quarta-feira (14) durante a abertura do 3º Congresso Abramilho que irá trabalhar no Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação da Ferrogrão.
Realizado pela Associação Brasileira dos Produtores de Milho e Sorgo (Abramilho), o evento ocorre em Brasília (DF).
O Brasil prevê colher mais de 120 milhões de toneladas de milho na safra 2024/25 e muitos são os desafios enfrentados pela cultura. Armazenagem, logística, crédito e seguro rural são alguns dos gargalos que impactam a produção do cereal, que é um grande gerador de alimentos, biocombustíveis, bioenergia e créditos de carbono.
Com os “quatro desafios” anotados, Geraldo Alckmin pontuou quanto ao Plano Safra 2025/26 que este precisa ser ainda maior que os dois últimos.
“Nós defendemos até o planejamento de longo prazo para todo ano não ter esse estresse do problema de crédito. E o seguro rural vai ter que crescer, porque as mudanças climáticas são uma realidade”.
Estímulo à descarbonização
O presidente em exercício, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), ressaltou que o milho é um produto de sua importância para o Brasil, em especial para o clima, principalmente neste momento em que o mundo discute a descarbonização.
“O Brasil tem mais de 85% da frota de veículos flex. Já foram feitos os testes para passar o etanol de 27% para 30% [na mistura da gasolina] e todos deram positivos. E ainda produz o DDG para a ração animal e exportação. Aliás, a China, que já tinha aberto mercado para o sorgo, agora abriu o mercado para o DGG. Então, abre uma enorme possibilidade de exportação do DDG também”.
Ainda durante a abertura do Congresso Abramilho, Geraldo Alckmin anunciou que nos próximos dias o governo federal irá lançar o “IPI Verde”, com a redução na alíquota do Imposto sobre Produtos Importados (IPI) sobre veículos elétricos, híbridos e movidos a etanol.
“Nós vamos reduzir o IPI para poder estimular a descarbonização e ajudar a combater as mudanças climáticas”, frisou.
Armazenagem não acompanha a produção
O Brasil possui um déficit de armazenagem que cresce em torno de cinco milhões de toneladas ao ano, de acordo com o presidente da Abramilho, Paulo Bertolini, o que gera prejuízos até mesmo para as indústrias, que acabam tendo que encontrar meios para aguardar o cereal.
“Os Estados Unidos conseguem armazenar uma safra e meia. Precisamos mudar isso. Crescemos em torno de 10 milhões de toneladas por ano na produção de milho. E, não demora muito para sermos o país do milho, superando outros grãos, com o sorgo vindo junto”.
Segundo o presidente em exercício Geraldo Alckmin, a questão da armazenagem será incluída “na nossa pauta estratégica. Vamos ao trabalho”.
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Produtores negociam 45,04% do milho 24/25 em Mato Grosso

Enquanto a comercialização do milho 2023/24 caminha para o seu fim, somando 99,17% da produção, as negociações do cereal em Mato Grosso referente a safra 2024/25 alcançam 45,04% da produção esperada de 48,885 milhões de toneladas.
A valorização de 2,88% do preço médio da saca de 60 quilos em abril, ante março, foi um dos principais fatores para o impulsionamento de 4,73 pontos percentuais nas vendas na variação mensal.
Dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) mostram que a saca do cereal fechou em abril negociada em média a R$ 47,71.
“Além disso, a definição mais precisa do volume a ser produzido pelos produtores favoreceu o aumento das vendas no mês. Com esse desempenho, a comercialização está 12,29 pontos percentuais adiantada em relação ao mesmo período da safra passada. No entanto, ainda permanece 11,97 pontos percentuais inferior à média registrada nas cinco safras anteriores”.
Em relação ao ciclo 2025/26 de milho, cujo plantio inicia em janeiro do próximo ano, já foram negociadas 3,81% da produção estimada, avanço de 2,13 pontos percentuais na variação mensal.
“Esse cenário reflete a valorização de 6,03% no preço no último mês, com média de R$ 46,09 a saca. Desse modo, o volume negociado está 2,35 pontos percentuais acima do registrado no mesmo período da safra 2024/25”.
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