Politica
Procon de Mato Grosso aplicou mais de R$ 44,8 milhões em multas em 2024

Em 2024, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), intensificou suas ações para garantir os direitos dos consumidores, realizando 1.487 fiscalizações em 632 estabelecimentos de Mato Grosso.
De acordo com a secretária adjunta, Cristiane Vaz, a Coordenação de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT também aplicou mais de R$ 44,8 milhões em multas a fornecedores, resultantes de 138 Autos de Infração por violação a legislações consumeristas. O setor promoveu, ainda, 131 ações de monitoramento de mercado em 44 fornecedores.
“As operações ocorreram de forma presencial e remota, abrangendo diversos segmentos do mercado em diferentes municípios do Estado, reforçando o compromisso do Procon-MT na proteção dos direitos dos consumidores”, avaliou Cristiane.
Entre os principais setores fiscalizados em 2024, estão prestadores de serviços de turismo, como hotéis, pousadas, empresas aéreas e rodoviárias; estabelecimentos ligados ao setor de alimentos (supermercados e similares, bares e restaurantes), instituições de ensino, planos de saúde, clínicas e hospitais e concessionárias de serviços essenciais (energia elétrica e água e esgoto).
As fiscalizações ocorreram de forma presencial nos municípios de Nobres, Chapada dos Guimarães, Santo Antônio do Leverger, Poconé, Jaciara, Jauru, Cuiabá, Várzea Grande, Guarantã do Norte e Mirassol d’Oeste. Também foram realizadas ações de forma remota, abrangendo mais de 30 cidades, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Goiânia, Porto Alegre e Florianópolis.
Fiscalizações
O coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo, explicou que os Procons realizam dois tipos de fiscalização – as orientadoras e as repressivas.
As fiscalizações orientadoras têm o objetivo de educar fornecedores e corrigir irregularidades no mercado, garantindo serviços e produtos de qualidade. Já as fiscalizações repressivas são realizadas para combater fraudes e proteger a saúde e segurança dos consumidores.
Para Ivo Firmo, as fiscalizações orientadoras foram destaque ao longo de 2024. O Procon-MT realizou fiscalização preventiva e integrada em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MT), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), o Corpo de Bombeiros do Estado, a Secretaria Adjunta de Turismo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT) e órgãos municipais em estabelecimentos turísticos em Nobres, Poconé, Chapada dos Guimarães e Jaciara.
Também foram realizadas fiscalizações orientadoras para verificar a obrigatoriedade de acompanhante para mulheres em consultas e exames em hospitais e clínicas; a atuação de empresas aéreas no Aeroporto Marechal Rondon; e em estabelecimentos localizados em terminais rodoviários, para fiscalizar empresas que comercializam passagens.
O Procon-MT executou, ainda, operações de fiscalização para apurar o cumprimento da legislação de proteção e defesa do consumidor em bares, restaurantes, supermercados e similares, verificando cumprimento de normas como a proibição de fumar; e em instituições de ensino, garantindo acessibilidade e inclusão.
“Com relação às fiscalizações repressivas, foram efetuadas operações conjuntas com a Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), visando coibir a comercialização de produtos falsificados; e ações com a Vigilância Sanitária e Decon, para impedir a venda de produtos impróprios para o consumo”, informa Ivo Firmo.
Investigações preliminares
A equipe de Fiscalização também realizou investigações preliminares para apurar condutas irregulares de fornecedores antes da instauração de Processos Administrativos Sancionadores pelo Procon-MT.
Entre os principais casos investigados estão possíveis condutas abusivas na cobrança retroativa de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela concessionária de energia elétrica, em protestos indevidos em cartório e por falhas na prestação de serviços.
Os fiscais também apuraram abusividades na cobrança de taxa de lixo e outras tarifas pela concessionária de água e esgoto; e em reajustes e cobrança indevida de coparticipação em terapias por planos de saúde.
Monitoramento de mercado
O Procon Estadual atuou na fiscalização de preços e produtos essenciais, realizando pesquisa de preços de material escolar; de produtos de Páscoa; dos preços do arroz; e dos preços dos combustíveis. No total, foram 131 ações de monitoramento de mercado, abrangendo 44 fornecedores.
Além das fiscalizações, o Procon-MT promoveu a capacitação de agentes fiscais dos Procons Municipais, ampliando a atuação do órgão no interior do Estado e fortalecendo as ações integradas para proteger os consumidores mato-grossenses.
Politica
PC apreende drogas preparadas por facção para serem vendidas em festa de aniversário de cidade
A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Vila Rica, apreendeu, nessa quinta-feira (8), um carregamento de drogas, pertencente a uma facção criminosa, que seria vendido na festa de aniversário da cidade, no dia 13 de maio. Um homem de 21 anos, que estava com os entorpecentes, foi preso.
A ação começou por volta das 15h40, quando a Polícia Civil recebeu uma denúncia anônima sobre uma casa no bairro Cidade Jardim onde estaria ocorrendo a prática de tráfico de drogas.
Uma equipe de investigadores foi enviada ao local e encontrou um jovem de 21 anos, que se aproximava da casa, em uma bicicleta. Bastante bastante nervoso, olhava constantemente para os lados, falando no celular.
Os policiais se aproximaram para abordar o suspeito, mas ele abandonou sua bicicleta, abriu o portão da casa e correu para dentro do imóvel, ignorando a ordem dos investigadores.
Durante a fuga, ele jogou o celular no chão, com a intenção de destruir o aparelho, uma prática comum realizada por membros de facções criminosas. Para evitar que ele destruísse mais provas, os policiais entraram na casa para prendê-lo. Ele resistiu, mas acabou detido.
Questionado, ele falou que tinha drogas no quarto principal da casa. Os investigadores foram até o quarto, onde localizaram porções de cocaína e maconha, munições de arma de fogo, e embalagens plásticas, balanças de precisão e demais apetrechos utilizados no tráfico de entorpecentes.
Ele afirmou que tinha a função de preparar e distribuir a droga, que seria vendida na festa de aniversário de Vila Rica, no dia 13 de maio.
O suspeito foi levado para a Delegacia de Vila Rica, onde o caso foi registrado como promover ou constituir organização criminosa, resistência, tráfico ilícito de drogas, fraude processual, posse irregular de arma de fogo de uso permitido e desobediência.
Politica
Com baixa cobertura, Dia D de vacinação contra a gripe ocorre neste sábado em MT
O Dia D da campanha nacional de vacinação contra a influenza, mais conhecida como vacina contra a gripe, será realizada neste sábado (10) em Mato Grosso para proteger crianças, idosos, gestantes e pessoas dos grupos estratégicos antes do inverno, período de maior circulação de vírus respiratórios. Segundo dados do Ministério da Saúde, a cobertura vacinal deste público-alvo está em apenas 14,39% em Mato Grosso.
A ação tem o apoio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), que já distribuiu 845.920 doses aos municípios. A vacina está disponível nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) para que as pessoas possam garantir a imunização por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Os municípios do Estado têm autonomia para definir estratégias de vacinação, seguindo as orientações do Ministério da Saúde. Em Cuiabá, a vacinação está confirmada neste sábado.
Os grupos estratégicos são: puérperas, povos indígenas, quilombolas, pessoas em situação de rua, trabalhadores da saúde, professores do ensino básico e superior, profissionais da força de segurança e salvamento, profissionais das forças armadas, pessoas com deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores de transportes coletivos, trabalhadores portuários, trabalhadores dos correios, população privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade e pessoas com doenças crônicas não transmissíveis.
“Nossos hospitais estão lotados. As Unidades Básicas de Saúde (UBS) e as Unidades de Pronto Atendimento estão lotadas de pessoas que vão ser afetadas por esse vírus. E nós precisamos levar as nossas crianças para vacinar. Precisa do empenho dos pais. Precisamos do empenho dos gestores municipais que atuam nessa área para que a gente possa ampliar de forma substancial a cobertura vacinal”, explicou o secretário de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo.
A vacinação contra os três tipos de vírus da influenza é a melhor forma de garantir que as pessoas se protejam contra os vírus, pois o imunizante age para estimular a produção de anticorpos.
A superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Alessandra Moraes, reforça o convite para que os grupos prioritários e estratégicos garantam a vacinação.
“A vacina oferecida através do SUS é segura e eficiente. Por isso, ressaltamos que pessoas dos grupos prioritários e estratégicos se vacinem para garantirmos que esses grupos estejam imunizados contra o vírus da influenza. Reforçamos o convite para que essas pessoas se dirijam para a UBS mais próxima neste sábado. Vacinas salvam vidas”, concluiu.
Politica
Operação confisca drogas, bens e dinheiro, e causa prejuízo de R$ 35,3 milhões ao crime organizado

A 2ª edição da Operação da Rede Nacional de Unidades Especializadas no Combate às Organizações Criminosas (Renorcrim) causou prejuízo estimado de R$ 35,3 milhões para a criminalidade. A ação confiscou dinheiro, veículos e outros bens, apreendeu 110 armas de fogo e retirou 1,5 tonelada de drogas das ruas. Além disso, cumpriu 565 mandados de busca e apreensão e efetuou 541 prisões.
Números da 2ª edição da Operação Renorcrim
– Prisões: 541
– Mandados de busca e apreensão: 565
– Drogas apreendidas: 1,5 tonelada
– Armas apreendidas: 110 armas
– Bens confiscados: R$ 17,4 milhões
– Dinheiro confiscado: R$ 11,6 milhões (em conta corrente)
As ações ocorreram de 18 de abril até sexta-feira (2) e foram coordenadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi). A Renorcrim é composta pelas Unidades de Combate ao Crime Organizado das 27 Polícias Civis do País.
Segundo o secretário da Senasp, Mario Sarrubbo, ações dessa natureza demonstram a capacidade dos órgãos de segurança pública de agirem de forma conjunta. “Dessa maneira, conseguimos desarticular as estruturas operacionais e financeiras das organizações criminosas, atingindo seu núcleo de sustentação”, explica Sarrubbo. Segundo ele, o sufocamento financeiro, aliado à prisão de lideranças e à apreensão de armas e de drogas, é essencial para enfraquecer essas organizações e reduzir o poder delas na sociedade.
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