O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse nesta sexta-feira (23) que o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental “avança sem precarização”. O chefe da Agricultura disse ainda respeitar o posicionamento contrário da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmando que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é plural.

“Eu respeito o posicionamento dela, talvez ela fazendo uma análise mais profunda do texto pode haver divergências. O governo é plural. As áreas podem ter, em algum momento, conflito de ideias e de pensamentos. Mas eu, particularmente, acho que é um projeto que avança muito sem precarização”, afirmou Fávaro.

Segundo Fávaro, o projeto de licenciamento ambiental pode dar uma grande capacidade para o governo licenciar obras de infraestrutura e garantir “crescimento sustentável”.

“É impossível a gente crescer de forma sustentável sem que a infraestrutura acompanhe e puxe na frente. A gente precisa de mais portos, mais aeroportos, mais ferrovias e mais energia elétrica”, afirmou Fávaro.

Contra a vontade de ambientalistas, o projeto de lei foi aprovado no Senado nesta quarta-feira (21) por 54 votos favoráveis a 13 contrários. A proposta estabelece regras nacionais para os processos de licenciamento, com definição de prazos, procedimentos simplificados para atividades de menor impacto e a consolidação de normas atualmente dispersas.

O texto vai voltar para a Câmara dos Deputados, precisando ser chancelado para então ir à sanção presidencial.

Durante reunião no Palácio Itamaraty nesta sexta-feira (23), em Brasília, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e João Lourenço, de Angola, discutiram os próximos passos do Programa de Investimento Produtivo Agropecuário Brasil-Angola. O encontro contou com a presença dos ministros da Agricultura dos dois países, Carlos Fávaro e Isaac dos Anjos, além de representantes do setor produtivo.

A iniciativa prevê a cooperação entre produtores rurais brasileiros e angolanos para estimular a produção de alimentos, criar empregos e promover o desenvolvimento social no território angolano. Segundo Fávaro, o programa resulta de articulações iniciadas desde o início do atual mandato de Lula, com foco no combate à fome no continente africano.

Missões técnicas realizadas em Angola ao longo dos últimos meses permitiram que empresários brasileiros conhecessem de perto as condições para produção no país. A partir das visitas, foi elaborado um documento com propostas e condições para viabilizar os investimentos brasileiros.

“Percorremos várias regiões, fizemos reuniões com autoridades e, ao final, construímos um documento simples, direto e objetivo. Nele constam sugestões e condições para que esses produtores brasileiros possam, de fato, começar a produzir em Angola”, disse Fávaro.

O plano inclui proposta de concessão de até 500 mil hectares de terras agricultáveis, com cessões de até 60 anos, renováveis, e definição de áreas contínuas para facilitar a instalação de infraestrutura. “Isso é fundamental. Assim como fizemos no Brasil, quando desbravamos o Cerrado, é preciso ter escala, ter continuidade de áreas para viabilizar os investimentos”, afirmou o ministro brasileiro.

Também estão previstos ajustes na legislação angolana sobre proteção de cultivares, sementes transgênicas e propriedade intelectual.

Outro ponto central da proposta é a criação de um fundo de aval com recursos do fundo soberano de Angola. A medida pode garantir até 75% dos investimentos feitos por produtores brasileiros no país africano.

O programa contempla ainda ações sociais, como a construção de agrovilas com moradias, escolas, postos de saúde e centros técnicos. Também haverá intercâmbio de profissionais para capacitação técnica em ambos os países. Comunidades vizinhas às áreas de produção receberão maquinário, insumos e assistência técnica.

Lula e Lourenço orientaram suas equipes a avançar na redação de um memorando de entendimento para formalizar a parceria. De acordo com Fávaro, o acordo representa um passo estratégico para consolidar o Brasil como referência global em agricultura tropical sustentável, com potencial para fortalecer a segurança alimentar e a inclusão social no continente africano.