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CCJ dá parecer favorável a projeto que permite prefeito contratar mais médicos temporários

O Projeto de Lei que revoga a limitação na contratação de médicos a 20% em comparação com o número de efetivos teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Cuiabá, na manhã desta segunda-feira (10). Agora, o texto encaminhado pelo Executivo segue para ser analisado pela Comissão de Saúde, que ainda não tem uma data prevista para ocorrer.
Participaram da reunião a presidente da Comissão, a vereadora Samantha Íris (PL), o vice-presidente, o vereador Marcrean Santos (MDB), o vereador membro, Daniel Monteiro (Republicanos) e a secretária das Comissões Permanentes, Fabiana Orlandi.
O Projeto de Lei
O projeto enviado pela Prefeitura de Cuiabá propõe a revogação do art. 39, da lei complementar n° 200, de 18 de dezembro de 2009, que limita a contratação de médicos a 20% em comparação com o número de efetivos. Essa Lei Complementar institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos médicos que atuam em todos os níveis para a operacionalização do Sistema Único de Saúde no Município.
O Executivo justificou a revogação do referido artigo diante do aumento de 3.881% dos casos de doenças como a dengue e a chikungunya, e pela situação de emergência na saúde pública do município, conforme declarado pelo Decreto nº 10.851, de 23 de janeiro de 2025. Porém, o município não teria condições de ampliar o atendimento por já ter atingido o limite de contratação de médicos temporários permitido por lei.
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Oeste Rural Show reúne tecnologia, inovação e palestras em Pontes e Lacerda

“O agro conectado ao digital, a sustentabilidade e a novas oportunidades”. Este será o tema da 5ª edição da Oeste Rural Show, uma das maiores vitrines tecnológicas do sistema integração lavoura-pecuária da região oeste de Mato Grosso.
A feira contará com uma programação diferenciada e voltada para a aproximação e interlocução de produtores rurais, empresários do agro, pesquisadores e sociedade.
Ao todo, a Oeste Rural Show vai oferecer oito palestras gratuitas, que poderão ser acompanhadas presencialmente no Parque de Exposições de Pontes e Lacerda, entre os dias 27 e 30 de maio.
Conforme Aparecido Flávio, presidente do Sindicato Rural de Pontes e Lacer e coordenador-geral da feira, esta edição trará oportunidades de negócios e uma programação técnica para que os produtores acessem o que há de mais moderno no mercado.
“Desenvolvemos uma programação toda especial que vai contemplar debate, palestras, dia de inovação e discussões amplas sobre os temas que são importantes para o agronegócio, principalmente para a nossa região Oeste, que é considerada a nova fronteira agrícola de Mato Grosso, com importantes resultados do sistema de integração lavoura-pecuária”, destaca.
Na terça-feira (27), a solenidade de abertura da feira será realizada às 8h da manhã. Em seguida, será ministrada a palestra: “Economia e Agronegócios: o que vem por aí”, com a jornalista Kellen Severo. Em seguida os produtores vão participar de uma mesa de debates com a palestrante.
No segundo dia da feira (28), às 9h, o médico veterinário Marcelo de Luna Freire, vai abordar sobre gestão eficiente da cria, palestra voltada a uma das atividades de grande importância para a região que é a pecuária. Logo em seguida, o gerente de mercado Agro da superintendência do Banco do Brasil em Mato Grosso, Alexandre Rodrigo de Almeida, vai palestrar sobre “Soluções e Linhas de Crédito para o Produtor Rural”.
Na quinta-feira (29), a partir das 9h, o especialista em regulamentação do Agro (Sicredi), Jonas Altenburg Braartz, ministrará palestra sobre o “papel do crédito rural no desenvolvimento agropecuário”.
A segunda palestra do dia será com o professor de Zootecnia (Esalq-USP), Flávio Portela Santos, que vai apontar quais “os segredos das fazendas mais produtivas, lucrativas e sustentáveis”.
Nesta edição, um dos destaques na programação é o “Dia de Inovação Aplicada” do Instituto AgriHub, que será na tarde da quinta-feira (29), com abertura a partir das 15h45 – com o credenciamento, e contará com palestras e painel de startups.
A palestra de encerramento da feira, na sexta-feira (30) será às 9h, com Filipe Masetti, o cavaleiro das américas, que vai contar sobre sua trajetória atravessando as américas, do Canadá ao Brasil, a cavalo, história que já foi contada em três livros e em documentário internacional.
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Oeste Rural reúne tecnologia, inovação e palestras em Pontes e Lacerda

“O agro conectado ao digital, a sustentabilidade e a novas oportunidades”. Este será o tema da 5ª edição da Oeste Rural Show, uma das maiores vitrines tecnológicas do sistema integração lavoura-pecuária da região oeste de Mato Grosso.
A feira contará com uma programação diferenciada e voltada para a aproximação e interlocução de produtores rurais, empresários do agro, pesquisadores e sociedade.
Ao todo, a Oeste Rural Show vai oferecer oito palestras gratuitas, que poderão ser acompanhadas presencialmente no Parque de Exposições de Pontes e Lacerda, entre os dias 27 e 30 de maio.
Conforme Aparecido Flávio, presidente do Sindicato Rural de Pontes e Lacer e coordenador-geral da feira, esta edição trará oportunidades de negócios e uma programação técnica para que os produtores acessem o que há de mais moderno no mercado.
“Desenvolvemos uma programação toda especial que vai contemplar debate, palestras, dia de inovação e discussões amplas sobre os temas que são importantes para o agronegócio, principalmente para a nossa região Oeste, que é considerada a nova fronteira agrícola de Mato Grosso, com importantes resultados do sistema de integração lavoura-pecuária”, destaca.
Na terça-feira (27), a solenidade de abertura da feira será realizada às 8h da manhã. Em seguida, será ministrada a palestra: “Economia e Agronegócios: o que vem por aí”, com a jornalista Kellen Severo. Em seguida os produtores vão participar de uma mesa de debates com a palestrante.
No segundo dia da feira (28), às 9h, o médico veterinário Marcelo de Luna Freire, vai abordar sobre gestão eficiente da cria, palestra voltada a uma das atividades de grande importância para a região que é a pecuária. Logo em seguida, o gerente de mercado Agro da superintendência do Banco do Brasil em Mato Grosso, Alexandre Rodrigo de Almeida, vai palestrar sobre “Soluções e Linhas de Crédito para o Produtor Rural”.
Na quinta-feira (29), a partir das 9h, o especialista em regulamentação do Agro (Sicredi), Jonas Altenburg Braartz, ministrará palestra sobre o “papel do crédito rural no desenvolvimento agropecuário”.
A segunda palestra do dia será com o professor de Zootecnia (Esalq-USP), Flávio Portela Santos, que vai apontar quais “os segredos das fazendas mais produtivas, lucrativas e sustentáveis”.
Nesta edição, um dos destaques na programação é o “Dia de Inovação Aplicada” do Instituto AgriHub, que será na tarde da quinta-feira (29), com abertura a partir das 15h45 – com o credenciamento, e contará com palestras e painel de startups.
A palestra de encerramento da feira, na sexta-feira (30) será às 9h, com Filipe Masetti, o cavaleiro das américas, que vai contar sobre sua trajetória atravessando as américas, do Canadá ao Brasil, a cavalo, história que já foi contada em três livros e em documentário internacional.
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Modelo de crédito agrícola brasileiro ainda é elitizado, diz vice-presidente do CREA-DF

O modelo de crédito agrícola brasileiro ainda é um modelo elitizado, onde pequenos e médios produtores acabam possuindo dificuldades em acessar. De acordo com o vice-presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (Crea-DF), Antônio Queiroz Barreto, a complexidade é ainda maior para os médios produtores visto não se enquadrarem no Pronaf.
Entrevistado desta quinta-feira (22) do programa Direto ao Ponto, ele pontua que “a política de crédito brasileira tem certa dificuldade para dar acessibilidade” ao pequeno e médio produtor, uma vez que o patrimônio do mesmo é a própria terra.
O vice-presidente do CREA-DF explica que o grande produtor possui mais facilidade uma vez que já entra na linha de tradings e conseguem realizar uma compra direta de insumos com as multinacionais, por exemplo.
“Eu vejo que hoje no país que a dificuldade é para essa turma abaixo de 500 hectares. Acima de 100 hectares, abaixo de 500, um mil hectares, que é a turma do médio, que é aquele que já tem uma contratação de mão de obra externa, que já dispõe de um determinado nível tecnológico e ainda não consegue acesso ao que as tradings oferecem”.
Ele pontua ainda, ao programa do Canal Rural Mato Grosso, que às vezes falam que ‘ah, o agro brasileiro é muito subsidiado’ em comparação com outros nichos do setor produtivo. Entretanto, Antônio Queiroz salienta que “se você for avaliar bem, esse agro não está tendo esse subsídio todo”.
“É meio que, o governo com uma mão dá e com outra tira. Eu trabalhei muito junto ao Banco do Brasil como consultor fazendo projetos para produtores. Então, não é fácil o produtor entrar no Banco do Brasil para aprovar o seu crédito”.
Vindo de uma família de produtores rurais na Bahia, o vice-presidente do CREA-DF lembra que na época os produtores podiam contar com o Proagro.
“A gente produzia e tinha aquela garantia que se não tivesse a safra pelo menos não perdia tudo. Pelo menos pagava o banco e continuava com crédito. A terra tem uma função social de produzir riqueza. Mas, diferente de um investimento em um outro setor produtivo da sociedade, de um supermercado, de um setor de serviço, a terra você não consegue dar preço ao produto”.
Sobre o acesso do pequeno e médio produtor ao crédito agrícola, principalmente por parte do médio produtor, Antônio Queiroz frisa que “ele teria que ter um certo amparo do governo, teria que ser uma situação melhor estudada. Talvez trazer de indicador o quanto de mão de obra está sendo sustentada por aquela empresa rural”.
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