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. . . . . . . . . . . . . . . 19 de May de 2025

Business

Justiça proíbe banco de cobrar empréstimo de viúva após morte do marido em MT

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu que um banco não pode cobrar de uma viúva um empréstimo feito apenas pelo seu falecido marido, mesmo que eles tivessem uma conta conjunta. O caso foi julgado pela Terceira Câmara de Direito Privado, sob relatoria do desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.

A mulher entrou na Justiça depois que o banco continuou descontando parcelas do empréstimo diretamente da conta conjunta, mesmo após o falecimento do marido. O Tribunal entendeu que a conta conjunta não significa que as dívidas de um titular passem automaticamente para o outro, pois a solidariedade se aplica apenas ao saldo positivo da conta, e não a débitos contraídos individualmente.

Além disso, os desembargadores da Terceira Câmara de Direito Privado decidiram que o banco deveria devolver o dinheiro cobrado indevidamente, mas de forma simples, sem o dobro da quantia, pois não ficou comprovada má-fé da instituição financeira.

“Observa-se que a responsabilidade solidária nas contas conjuntas se limita ao saldo positivo, não sendo admissível que os demais titulares sejam responsabilizados solidariamente por obrigações financeiras assumidas exclusivamente por um deles, sem o consentimento ou conhecimento dos outros. Ademais, a instituição bancária não pode, após o falecimento de um cotitular, prosseguir com descontos na conta bancária em detrimento da cônjuge sobrevivente, que não participou da transação financeira”, diz trecho do acórdão.

Essa decisão protege viúvos e viúvas de cobranças indevidas após a morte de um cônjuge. Se um banco insistir nesse tipo de cobrança, o consumidor pode recorrer à Justiça para garantir seus direitos. Com isso, fica o alerta: ter uma conta conjunta não significa assumir dívidas feitas pelo outro titular sem o seu consentimento.

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Mato Grosso exporta quase 170 mil toneladas de pluma em abril

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Mato Grosso já exportou 1,52 milhão de toneladas de pluma de algodão na safra 2023/24. Deste volume, 169,85 mil toneladas apenas no mês de abril de 2025, considerado o maior para a série histórica do mês.

Os embarques referentes a safra 2023/24 tiveram início em agosto de 2024 e representaram um aumento de 14,80% em relação ao mesmo período na safra 2022/22, de acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex).

Os dados compilados pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) mostram que na safra 2023/24 o Vietnã lidera o ranking de importadores com 325,71 mil toneladas, seguido do Paquistão com 255,36 mil toneladas e a China com 237,49 mil toneladas.

“Cabe destacar que a menor demanda chinesa já era esperada, tendo em vista seus maiores estoques de pluma nesta safra”, ressalta o Instituto.

Fonte: Secex

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Mais de 4 milhões de toneladas de soja são esmagadas em MT

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Mato Grosso acumula mais de 4,3 milhões de toneladas de soja esmagada em 2025 até abril. O volume representa um aumento de 0,20% em relação ao primeiro quadrimestre de 2024.

Somente em abril foram processadas pelas indústrias mato-grossenses 1,20 milhão de toneladas, 5,61% a mais que o observado no mesmo mês do ano passado.

O aumento da capacidade de processamento, conforme o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), é o principal fator para o ritmo aquecido nas unidades fabris do estado. Hoje, a capacidade de esmagamento no estado é de 15 milhões de toneladas, 3,3% superior a 2024.

Outro fator apontado é a maior oferta interna de soja, somada a demanda pelos coprodutos.

Quanto à margem bruta de esmagamento, o Imea destaca que o indicador apresentou queda de 3,04% em abril frente a março, encerrando o mês com média de R$ 642,48 a tonelada.

“Ainda assim, a margem está 103,87% acima à do mesmo período do ano passado, reflexo principalmente da valorização do óleo de soja”, frisa o Instituto.


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Articulações de Mato Grosso para venda de DDG para a China começaram em abril

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Cerca de 30 dias antes da China oficializar a abertura de mercado para o DDG (grãos secos de destilaria com solúveis), Mato Grosso já havia articulado três memorandos de entendimento com o grupo chinês Donlink.

A articulação estratégica ocorreu em 16 de abril. O grupo chinês Donlink é um dos gigantes do setor agroindustrial do país asiático e possui interesse na importação de pulses (como gergelim e feijões) e, principalmente, do DDG mato-grossense.

Os documentos em abril foram firmados com a Associação dos Cerealistas de Mato Grosso (Acemat) e a Bioind (Associação das Indústrias de Bioenergia de Mato Grosso).

“Mato Grosso vai sair na frente porque foi precursor ao levar a Donlink para conhecer o potencial do Estado no mês passado e assinar os termos de cooperação. Também trouxemos a Haid Group, que é a maior empresa de ração animal da China. Agora é a hora de começar a exportação do DDG, e Mato Grosso, por meio do trabalho realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico junto aos segmentos produtivos, sai na frente”, pontua o secretário de Desenvolvimento Econômico do estado (Sedec), César Miranda.

Subproduto da produção de etanol de milho, o DDG é utilizado como ração animal, visto ser rico em proteínas, fibras e gorduras.

De acordo com a União Nacional do Etanol de Milho (Unem), nos dois últimos anos o Brasil alcançou números expressivos nas exportações de DDG/DDGS.

Em 2023 foram US$ 180,27 milhões, tendo como principais destinos o Vietnã, Nova Zelândia, Espanha, Egito e Turquia. Já em 2024 foram US$ 190,65 milhões com Vietnã, Turquia, Nova Zelândia, Espanha e Tailândia como principais mercados.

Em suas redes sociais, o presidente da Unem, Guilherme Nolasco, classificou como um momento histórico para o Brasil a tal abertura da China para o mercado do DDG.

“Um trabalho concluído em tempo recorde, essas relações entre Brasil e China. Começamos a trabalhar essa abertura de mercado em 2022. Havia uma expectativa para o final de 2025 e quem sabe até o final de 2026 e o momento geopolítico nos ajudou para que esse processo adiantasse. E com o trabalho conjunto de todos conseguimos vencer mais essa etapa”.

Abertura da China contempla outros produtos

Além do DDG, a abertura de mercado também contempla outros produtos, como é o caso dos pulses, como gergelim e feijão.

Para Zhao Yi, engenheira-chefe da Associação Nacional de Grãos da China, o Brasil se consolida como fornecedor estratégico de gergelim branco. Além disso, ela pontua que o país possui potencial para atender à crescente demanda chinesa por fibras e óleos vegetais.

“A classe média chinesa, com mais de 900 milhões de pessoas, consome, em média, 500g por dia de produtos à base de grãos. O Brasil é parte do nosso plano de garantir estoques de alimentos para os próximos 50 anos”.

Outro interesse dos chineses é a ampliação das importações de miúdos de aves e suínos, além de pescados amazônicos.

Algodão brasileiro na Ásia

A China é líder nas exportações de algodão brasileiro. Mato Grosso, como destaca o diretor de Relações Internacionais da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Marcelo Duarte, tem papel-chave nesse desempenho, uma vez que responde por 70% da produção nacional.

“Há seis anos, representávamos seis fardos de algodão de cada cem vendidos para a China. Hoje, são quarenta de cada cem. Conseguimos a liberação do farelo de algodão e estamos perto de conquistar a liberação do caroço de algodão, que também é um importante insumo para exportação. Com o apoio das autoridades estaduais e federais, o Brasil tem ganhado espaço diante da tensão comercial entre Estados Unidos e China”.


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Agro MT