Politica
Herdeiros de ex-prefeito e mais cinco são acionados pelo MP por danos de R$ 257 mil

A 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah (a 388,8 km de Cuiabá) requereu em Ação Civil Pública (ACP) a condenação do espólio do ex-prefeito de Tapurah, Luiz Umberto Eickhoff, do ex-diretor municipal de Planejamento, Geferson Berté, da empresa João Paulo Favero ME e ainda dos então servidores públicos Elias Tanaju Borges, Liziane Benetti Baggio e Camila Schwanke Comerlato, suspeitos de atos de improbidade administrativa que resultaram em danos ao patrimônio público no valor total de R$ 257.035,51 devidamente corrigidos. Além da responsabilização solidária, o Ministério Público Estadual (MPMT) requer ainda o ressarcimento integral dos danos causados ao erário.
De acordo com o MPMT, os agentes públicos e a pessoa jurídica beneficiária devem ser responsabilizados diante de graves irregularidades na prestação de serviços descritos no Pregão presencial nº 021/216 e Ata de Registro de Preços nº 032/2016, como a ausência de projeto básico, pagamentos indevidos por serviços não executados e falhas na fiscalização, como constatou auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
Figura no Inquérito Civil, incluído na ACP pela Promotoria de Justiça, que a pessoa jurídica João Paulo Favero ME adjudicou 11 lotes do Pregão Presencial, sendo firmada a ata de registro de preços 032/2016, tendo como objeto a prestação do serviço de assentamento de tubos, confecção e manutenção de poço de visita (bueiro), confecção de passeio, serviço de pintura, manutenção em cobertura, confecção e assentamento de meio-fio e confecção de quebra-molas.
“Constatou-se que houve incorporação pela empresa do valor recebido sem a devida entrega daquilo que fora contratado, com a concorrência dos agentes públicos responsáveis pela gestão das referidas obras e que tinham o dever legal de evitar tais condutas”, diz um trecho da ACP.
Conforme relatório do TCE, o empresário João Paulo Favero informou auditores fiscais do órgão que o então prefeito telefonava solicitando o seu comparecimento no gabinete na prefeitura, ocasião em os serviços eram solicitados verbal e pessoalmente. Quando os serviços eram supostamente concluídos, o empresário retornava ao gabinete para informar da conclusão dos serviços e depois passava no setor de engenharia da Prefeitura para solicitar a confecção de medição.
Conforme depoimentos colhidos, o documento destaca que o procedimento efetivamente adotado por Luiz Humberto Eickhoff de solicitar a prestação do serviço dificultou o processo de acompanhamento e fiscalização. As inspeções realizadas pelos auditores do TCE/MT verificaram que os serviços não foram entregues em sua totalidade. A conduta do ex-prefeito foi confirmada pela ex-servidora Liziane Benetti.
No entendimento do MPMT, sustentado na ACP, “os atos praticados por Elias Tanajub Borges, Liziane Benetti e Camila Schwanke Comerlato foram determinantes para os prejuízos causados ao patrimônio público. Eles autorizaram medições e pagamentos em diferentes momentos, sem assegurar a efetiva execução dos serviços contratados. A conduta reiterada e sistemática evidencia dolo, tornando-os responsáveis pelos danos causados. Da mesma forma, a empresa João Paulo Favero ME, beneficiária direta dos pagamentos irregulares, participou de forma dolosa ao receber valores indevidos, sendo solidariamente responsável pelos prejuízos”.
“O prefeito, como chefe do Executivo, falhou em sua função de supervisão e controle, enquanto o diretor, como executor direto dos atos administrativos, contribuiu de maneira decisiva para a prática dos atos que resultaram em prejuízo ao erário. Ambos violaram os princípios da legalidade, moralidade e eficiência, sendo indispensável que respondam pela prática de atos de improbidade administrativa e contribuam para a devolução de todo o valor que fora ilicitamente apropriado pela empresa”, destaca o promotor de Justiça que atua no caso.
O ex-prefeito Luiz Umberto Eickhoff faleceu em novembro de 2022. Por isso a ACP cita André Luiz Eickhoff, filho do requerido, como inventariante.
Politica
PC apreende drogas preparadas por facção para serem vendidas em festa de aniversário de cidade
A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Vila Rica, apreendeu, nessa quinta-feira (8), um carregamento de drogas, pertencente a uma facção criminosa, que seria vendido na festa de aniversário da cidade, no dia 13 de maio. Um homem de 21 anos, que estava com os entorpecentes, foi preso.
A ação começou por volta das 15h40, quando a Polícia Civil recebeu uma denúncia anônima sobre uma casa no bairro Cidade Jardim onde estaria ocorrendo a prática de tráfico de drogas.
Uma equipe de investigadores foi enviada ao local e encontrou um jovem de 21 anos, que se aproximava da casa, em uma bicicleta. Bastante bastante nervoso, olhava constantemente para os lados, falando no celular.
Os policiais se aproximaram para abordar o suspeito, mas ele abandonou sua bicicleta, abriu o portão da casa e correu para dentro do imóvel, ignorando a ordem dos investigadores.
Durante a fuga, ele jogou o celular no chão, com a intenção de destruir o aparelho, uma prática comum realizada por membros de facções criminosas. Para evitar que ele destruísse mais provas, os policiais entraram na casa para prendê-lo. Ele resistiu, mas acabou detido.
Questionado, ele falou que tinha drogas no quarto principal da casa. Os investigadores foram até o quarto, onde localizaram porções de cocaína e maconha, munições de arma de fogo, e embalagens plásticas, balanças de precisão e demais apetrechos utilizados no tráfico de entorpecentes.
Ele afirmou que tinha a função de preparar e distribuir a droga, que seria vendida na festa de aniversário de Vila Rica, no dia 13 de maio.
O suspeito foi levado para a Delegacia de Vila Rica, onde o caso foi registrado como promover ou constituir organização criminosa, resistência, tráfico ilícito de drogas, fraude processual, posse irregular de arma de fogo de uso permitido e desobediência.
Politica
Com baixa cobertura, Dia D de vacinação contra a gripe ocorre neste sábado em MT
O Dia D da campanha nacional de vacinação contra a influenza, mais conhecida como vacina contra a gripe, será realizada neste sábado (10) em Mato Grosso para proteger crianças, idosos, gestantes e pessoas dos grupos estratégicos antes do inverno, período de maior circulação de vírus respiratórios. Segundo dados do Ministério da Saúde, a cobertura vacinal deste público-alvo está em apenas 14,39% em Mato Grosso.
A ação tem o apoio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), que já distribuiu 845.920 doses aos municípios. A vacina está disponível nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) para que as pessoas possam garantir a imunização por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Os municípios do Estado têm autonomia para definir estratégias de vacinação, seguindo as orientações do Ministério da Saúde. Em Cuiabá, a vacinação está confirmada neste sábado.
Os grupos estratégicos são: puérperas, povos indígenas, quilombolas, pessoas em situação de rua, trabalhadores da saúde, professores do ensino básico e superior, profissionais da força de segurança e salvamento, profissionais das forças armadas, pessoas com deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores de transportes coletivos, trabalhadores portuários, trabalhadores dos correios, população privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade e pessoas com doenças crônicas não transmissíveis.
“Nossos hospitais estão lotados. As Unidades Básicas de Saúde (UBS) e as Unidades de Pronto Atendimento estão lotadas de pessoas que vão ser afetadas por esse vírus. E nós precisamos levar as nossas crianças para vacinar. Precisa do empenho dos pais. Precisamos do empenho dos gestores municipais que atuam nessa área para que a gente possa ampliar de forma substancial a cobertura vacinal”, explicou o secretário de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo.
A vacinação contra os três tipos de vírus da influenza é a melhor forma de garantir que as pessoas se protejam contra os vírus, pois o imunizante age para estimular a produção de anticorpos.
A superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Alessandra Moraes, reforça o convite para que os grupos prioritários e estratégicos garantam a vacinação.
“A vacina oferecida através do SUS é segura e eficiente. Por isso, ressaltamos que pessoas dos grupos prioritários e estratégicos se vacinem para garantirmos que esses grupos estejam imunizados contra o vírus da influenza. Reforçamos o convite para que essas pessoas se dirijam para a UBS mais próxima neste sábado. Vacinas salvam vidas”, concluiu.
Politica
Operação confisca drogas, bens e dinheiro, e causa prejuízo de R$ 35,3 milhões ao crime organizado

A 2ª edição da Operação da Rede Nacional de Unidades Especializadas no Combate às Organizações Criminosas (Renorcrim) causou prejuízo estimado de R$ 35,3 milhões para a criminalidade. A ação confiscou dinheiro, veículos e outros bens, apreendeu 110 armas de fogo e retirou 1,5 tonelada de drogas das ruas. Além disso, cumpriu 565 mandados de busca e apreensão e efetuou 541 prisões.
Números da 2ª edição da Operação Renorcrim
– Prisões: 541
– Mandados de busca e apreensão: 565
– Drogas apreendidas: 1,5 tonelada
– Armas apreendidas: 110 armas
– Bens confiscados: R$ 17,4 milhões
– Dinheiro confiscado: R$ 11,6 milhões (em conta corrente)
As ações ocorreram de 18 de abril até sexta-feira (2) e foram coordenadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi). A Renorcrim é composta pelas Unidades de Combate ao Crime Organizado das 27 Polícias Civis do País.
Segundo o secretário da Senasp, Mario Sarrubbo, ações dessa natureza demonstram a capacidade dos órgãos de segurança pública de agirem de forma conjunta. “Dessa maneira, conseguimos desarticular as estruturas operacionais e financeiras das organizações criminosas, atingindo seu núcleo de sustentação”, explica Sarrubbo. Segundo ele, o sufocamento financeiro, aliado à prisão de lideranças e à apreensão de armas e de drogas, é essencial para enfraquecer essas organizações e reduzir o poder delas na sociedade.
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