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Câmara analisa projeto que zera alíquota do PIS e Cofins para adubos e defensivos
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto que zera as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins para a importação e venda de adubos, fertilizantes e defensivos agropecuários, inclusive as versões biológicas desses produtos.
O Projeto de Lei 2022/22, de autoria do ex-deputado Marco Bertaiolli (SP), foi relatado pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), que apresentou um substitutivo. O novo texto aproveita sugestões de uma proposta apensada (PL 4070/23).
Lupion disse que a ampliação da isenção tributária deve promover um tratamento mais igualitário entre diferentes tipos de empresas do setor agropecuário.
“A proposta se mostra ainda mais relevante no contexto atual, com alta do preço da produção agropecuária, causada pela alta dos preços dos insumos”, disse o relator.
Importadores
O projeto aprovado estende o benefício para quem comprar matérias-primas utilizadas na fabricação de adubos, fertilizantes e agrotóxicos, independentemente de serem fabricantes ou não. A medida beneficia os importadores dessas matérias-primas, hoje excluídos da isenção.
A proposta também concede alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins para os seguintes produtos:
- corretivos de solo de origem mineral ou orgânica;
- inoculantes agrícolas produzidos a partir de microrganismos;
- lanolina;
- substratos para plantas;
- produtos destinados à alimentação de animais como bois, cavalos e peixes.
Além disso, a medida é mais ampla do que a legislação atual, que concede a isenção apenas aos produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), que é definida pelo governo federal.
Próximos passos
O projeto segue agora para análise em caráter conclusivo das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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Saiba como ficou o mercado de soja após os números do USDA

O mercado brasileiro de soja teve uma semana de intensas movimentações. Os principais fatores foram os primeiros números divulgados pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) para a temporada 2025/26, o recente acordo tarifário entre China e Estados Unidos e as oscilações acentuadas nos preços do óleo de soja.
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Previsões de soja para a safra 25/26
De acordo com a consultoria Safras & Mercado, o relatório de maio do USDA revelou que a safra norte-americana de soja deverá alcançar 4,340 bilhões de bushels (aproximadamente 118,11 milhões de toneladas) em 2025/26. A produtividade estimada é de 52,5 bushels por acre, um pouco abaixo das expectativas de mercado, que previam 4,325 bilhões de bushels ou 117,5 milhões de toneladas.
Os estoques finais da safra norte-americana são projetados em 295 milhões de bushels (cerca de 8,03 milhões de toneladas), bem abaixo da expectativa do mercado, que aguardava 351 milhões de bushels (9,55 milhões de toneladas). O USDA também estimou que o esmagamento de soja nos Estados Unidos será de 2,490 bilhões de bushels e que as exportações atingirão 1,815 bilhão de bushels.
Para a temporada 2024/25, os estoques de passagem foram revisados para 350 milhões de bushels, abaixo das projeções do mercado, que apontavam 370 milhões de bushels. As exportações e o esmagamento para a temporada 2024/25 são estimados em 1,850 bilhão e 2,420 bilhões de bushels, respectivamente.
No cenário global, o USDA prevê que a safra mundial de soja será de 426,82 milhões de toneladas em 2025/26, contra 420,87 milhões de toneladas em 2024/25. Para o Brasil, a previsão de produção para 2025/26 foi mantida em 175 milhões de toneladas, enquanto para a Argentina, o número é de 48,5 milhões de toneladas. Já as importações da China estão projetadas em 112 milhões de toneladas para 2025/26, um aumento em relação aos 108 milhões estimados para a temporada anterior.
Acordo EUA-China
A semana também foi marcada pelo impacto do acordo comercial de 90 dias entre os Estados Unidos e a China, com repercussões imediatas no mercado. Segundo Gabriel Viana, analista da Safras & Mercado, os preços da soja na Bolsa de Mercadorias de Chicago dispararam, alcançando os melhores níveis dos últimos 10 meses.
A redução das tarifas adicionais impostas pelos EUA sobre as importações chinesas, de 145% para 30%, e o corte das tarifas chinesas sobre os produtos americanos, de 125% para 10%, geraram uma onda de otimismo no mercado.
Um possível efeito desse acordo, de acordo com Viana, é que a área plantada com soja nos Estados Unidos em 2025 pode ser maior do que o esperado, uma vez que os produtores, antes receosos, podem agora se sentir mais confiantes para aumentar a produção.
No entanto, os impactos para o mercado brasileiro podem ser negativos, especialmente no que diz respeito aos prêmios do farelo e do óleo de soja. Caso o acordo se mantenha e a China volte a focar suas compras nos Estados Unidos, a demanda brasileira pode diminuir no segundo semestre, o que levaria a uma queda nos preços da soja no curto e médio prazo.
No entanto, Viana lembra que o Brasil ainda se mantém competitivo no cenário exportador, e que a parceria entre os EUA e a China ainda está em processo de consolidação. “Vamos ter uma sinalização mais clara apenas em agosto e setembro, quando a colheita nos Estados Unidos avançar”, alerta o analista.
Óleo de soja: volatilidade e incertezas
Os contratos do óleo de soja registraram uma sequência de oscilações acentuadas durante a semana. Após ganhos expressivos no início da semana, os preços começaram a recuar na quinta-feira, devido às incertezas em torno das metas de produção de combustíveis renováveis (RVO) nos Estados Unidos, atualmente em debate no Congresso.
Segundo Viana, a principal fonte de volatilidade está relacionada à possível atualização das metas do RVO. No dia 14 de maio, declarações de Lee Zeldin, membro do Senado americano, indicaram que a atualização das metas de mistura para biocombustíveis, que deveria ocorrer ainda em 2025, pode ser adiada para 2026, contrariando as expectativas de uma definição ainda neste semestre.
“Essa notícia impacta negativamente o mercado de óleo de soja, especialmente após a aprovação de um projeto de lei na Câmara que havia gerado otimismo”, explica Viana.
Se o projeto de lei nos EUA for aprovado e o RVO for de fato atualizado ainda em 2025, há o risco de uma escassez de óleos vegetais, como soja, milho e canola, devido à remoção de obstáculos e extensão dos créditos de produção até 2031, o que pode afetar o equilíbrio do mercado global de óleos vegetais.
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Encontro do BRICS debate sobre segurança alimentar

Nos dias 14 e 15 de maio, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil coordenou a 6ª Reunião do Grupo de Trabalho do Brics em Biotecnologia e Biomedicina, realizada no campus do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), em Campinas (SP). O encontro, que contou com a participação de delegações do Brasil, Rússia, Índia, China, Emirados Árabes Unidos e Irã, foi marcado pelo avanço de parcerias internacionais focadas principalmente em biotecnologia agrícola e segurança alimentar.
Segundo informações da Agência Gov, durante o evento, foram discutidos diferentes temas, como biotecnologia agrícola, melhoramento genético de cultivos, tecnologias para aumento da produtividade e segurança alimentar. A ênfase na biotecnologia aplicada à agricultura tem como objetivo enfrentar desafios globais, como a crescente demanda por alimentos, mudanças climáticas e a necessidade de soluções sustentáveis para garantir a produção alimentar a longo prazo.
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou a importância da cooperação entre os países do BRICS, afirmando que a ciência e a inovação tecnológica são ferramentas essenciais para o desenvolvimento sustentável, incluindo a agricultura inteligente. “A cooperação no âmbito do BRICS é crucial para enfrentarmos desafios globais como a segurança alimentar e a mudança do clima”, afirmou a ministra em mensagem de vídeo.
Leandro Pedron, diretor do departamento de Programas Temáticos do MCTI, avaliou que o encontro consolidou a colaboração entre os países para o desenvolvimento de soluções biotecnológicas para a agricultura. Ele destacou a definição de prioridades conjuntas para o próximo edital do BRICS STI Framework Programme, com temas estratégicos que incluem biotecnologia agrícola, inovação em segurança alimentar e tecnologias para adaptação às mudanças climáticas.
O encontro também resultou na assinatura de um resumo oficial que será encaminhado aos ministérios de Ciência e Tecnologia dos países-membros do BRICS. Entre os principais avanços, foi destacada a biotecnologia agrícola como um dos pilares para a construção de um futuro resiliente e sustentável.
A programação incluiu sessões técnicas sobre biotecnologia para a agricultura, com ênfase em melhoramento genético de plantas, uso de organismos geneticamente modificados (OGMs) e biopesticidas. Além disso, foram realizadas visitas às instalações do CNPEM, incluindo o Sirius, uma das fontes de luz síncrotron mais avançadas do mundo, que pode ser utilizada em pesquisas para o desenvolvimento de novas tecnologias agrícolas.
Criado em 2016, o Grupo de Trabalho em Biotecnologia e Biomedicina do BRICS visa fomentar parcerias científicas que abordem os desafios globais de saúde, inovação e sustentabilidade. A edição de 2025 consolidou a importância da biotecnologia agrícola como um componente essencial para garantir a segurança alimentar no futuro, reforçando a ideia de que a ciência é uma ponte fundamental para um mundo mais justo e resiliente.
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México entra na lista e suspende produtos avícolas do Brasil

O governo do México confirmou neste sábado (17) a suspensão das importações de produtos avícolas do Brasil, após o país registrar um caso de gripe aviária em uma granja comercial no Rio Grande do Sul.
Por meio de uma nota oficial, o governo mexicano explicou que a medida foi adotada enquanto aguarda mais informações sobre o foco da doença. A suspensão das compras de produtos avícolas brasileiros segue a precaução de outros países em relação à disseminação da gripe aviária.
Com isso, o México se junta a outros países que já impuseram restrições temporárias às exportações brasileiras de produtos avícolas, incluindo Chile, Uruguai, União Europeia (UE), China e Argentina. O Brasil, um dos maiores exportadores de carne de frango e ovos do mundo, enfrenta agora desafios no setor devido ao aumento das barreiras comerciais causadas pela crescente série de bloqueios.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou que, ao confirmar a presença de doenças em animais de criação comercial, cada país segue seus próprios protocolos de contenção. Em alguns casos, como na China, União Europeia e Argentina, as restrições não se limitam às áreas afetadas, mas são aplicadas a todo o território nacional.
No entanto, países como Japão, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Filipinas adotaram uma abordagem diferente, baseada no conceito de “regionalização”. Nesses casos, a suspensão das importações não afeta todo o território brasileiro, mas é restrita ao estado ou município onde o foco do surto foi identificado. No caso da gripe aviária, isso significa que, enquanto o Rio Grande do Sul está com as exportações suspensas, as demais regiões do Brasil seguem com as exportações de produtos avícolas de forma normal.
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