Durante reunião da Coordenação Nacional, que teve início no dia 20 e termina nesta sexta-feira (24) de janeiro, em Belém (PA), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) lançou uma carta oficial reafirmando a importância da realização da Reforma Agrária Popular no Brasil, “como um caminho possível para superar a destruição ambiental, a concentração de riqueza e a desigualdade social”. O documento também denuncia o “modelo de destruição do agronegócio” e se compromete com dez pontos fundamentais para avançar em 2025:

“1. Defender a terra, o território e os bens da natureza, enfrentando à especulação aos lotes da Reforma Agrária e todas as formas de assédio do capital aos nossos territórios; 2. produzir alimentos saudáveis para todo o povo brasileiro, massificando a agroecologia, respeitando a diversidade dos biomas, combatendo os agrotóxicos e fortalecendo a cooperação e a agroindustrialização para organizar a vivência coletiva na produção, no trabalho e nas relações humanas”, sinalizam os primeiros compromissos da Carta.

Confira a Carta na íntegra:

CARTA DA COORDENAÇÃO NACIONAL DO MST

“Toda conquista só é válida, se tivermos a capacidade de defendê-la!” 

(Fidel Castro)

Nós, 400 delegados e delegadas da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), representando vinte e três estados do Brasil e DF, nos reunimos em território amazônico para traçar os rumos de nossa organização para o próximo período na luta pela Reforma Agrária Popular, com acesso à terra, justiça social e ambiental. 

Aqui, viemos beber da história e da memória da resistência indígena, negra, camponesa e popular. Na região guardiã do legado da Cabanagem, que mesmo atravessada por tantos massacres, como Corumbiara, Eldorado do Carajás e Balaiada, nos dá lições de luta, resistência e esperançar pela radical defesa da humanidade. 

Lutamos e resistimos em tempos difíceis, marcados pela perversidade da ofensiva capitalista. Na América Latina, vivemos um período de aprofundamento da ganância do capital, da apropriação dos bens da natureza e da violência contra os povos que lutam e resistem à ordem imperialista.

O atual momento da política neoliberal vigente no Brasil tem aprofundado a barbárie nas diversas faces da violência contra a classe trabalhadora no campo e na cidade. A massa de sobrantes, aqueles considerados descartáveis pelo capitalismo, se avolumam, enquanto políticas públicas estruturais não se efetivam.  

No campo, aponta-se para uma paralisação da Reforma Agrária, para a desnacionalização das terras brasileiras, a privatização dos bens da natureza que alimenta o projeto de morte do agro-hidro-mínero-negócio, resultando na crise ambiental – que se expressa nos territórios e em nível global. Soma-se a isto, a atuação perversa da maioria do Congresso Nacional, que legislar em prol dos interesses do grande capital, defende o projeto do agro e faz do Poder Executivo seu refém, retirando e impedindo o avanço de políticas públicas sociais e conquistas efetivas para o povo brasileiro.

Mas a crise é, também, uma possibilidade de fazer das contradições capitalistas “brechas” para denunciar o agronegócio e provocar o debate junto à sociedade sobre a importância da Reforma Agrária Popular como um caminho possível para superar a destruição ambiental, a concentração de riqueza e a desigualdade social. Diante disso, nos comprometemos: 

1. Defender a terra, o território e os bens da natureza, enfrentando à especulação aos lotes da Reforma Agrária e todas as formas de assédio do capital aos nossos territórios;
2. Produzir alimentos saudáveis para todo o povo brasileiro, massificando a agroecologia, respeitando a diversidade dos biomas, combatendo os agrotóxicos e fortalecendo a cooperação e a agroindustrialização para organizar a vivência coletiva na produção, no trabalho e nas relações humanas;
3. Lutar por justiça climática, nos articulando com o conjunto da sociedade, em especial às organizações populares, para denunciar a hegemonia do capital e a exclusão dos povos da agenda ambiental e de instrumentos de governança global, como as COPs, e construir um projeto popular de superação da crise ambiental;  
4. Fortalecer o trabalho de base e um plano de lutas para acumular forças no próximo período, junto a nossa base e à organizações populares urbanas, construindo lutas com o conjunto da classe trabalhadora, como o Plebiscito pela taxação das fortunas e pelo fim da Jornada 6×1, ações de solidariedade, campanhas de combate à fome e ao analfabetismo; difundindo o estudo e a formação política e ideológica, como instrumento importante para romper as cercas do latifúndio do saber; 
5. Pressionar o governo para assentar as 100 mil famílias Sem Terra acampadas, demarcar os territórios indígenas e reconhecer os territórios quilombolas, lutando por orçamento e uma agenda concreta de políticas de melhoria da qualidade de vida e autonomia aos territórios;
6. Exercitar o internacionalismo e a solidariedade como princípios, valores e estratégias para construir a luta socialista; de mãos dadas com Cuba, Palestina, Venezuela, Haiti, os povos da África e com a classe trabalhadora do mundo;
7. Construir estratégias de enfrentamento ao imperialismo, ao colonialismo, ao racismo, ao patriarcado, à xenofobia contra os imigrantes, a LGBTI+fobia e todas as formas de violência e dominação;
8. Enraizar em nossa base e debater com a sociedade o nosso Programa de Reforma Agrária Popular, como contribuição ao Projeto Popular para o Brasil, no marco de celebração dos 41 anos do MST e dos 20 anos da Escola Nacional Florestan Fernandes;
9. Alimentar a mística revolucionária e reposicionar o socialismo como horizonte estratégico e alternativa concreta à superação do capitalismo;
10. Nos comprometemos a lutar por justiça frente ao assassinato dos companheiros Sem Terra Valdir e Gleison e por todas e todos que tombaram na luta contra as injustiças e desigualdades.

Por fim, reafirmamos nosso compromisso com a classe trabalhadora em mobilizar a indignação coletiva para fazer o enfrentamento ao latifúndio, denunciar toda e qualquer forma de opressão e injustiça, enfrentar as ofensivas do capital, sem abrir mão de celebrar as conquistas históricas fruto da nossa luta. A emancipação humana é nosso objetivo e a Reforma Agrária Popular é o caminho que estamos construindo!

Lutamos ou perderemos o mundo a ganhar!

Belém/PA, 24 de janeiro de 2025,
Coordenação Nacional do MST.