Politica
Segunda reunião do Pacto da Soja será nesta terça e aproxima o Brasil do fim da Moratória

O fim da Moratória da Soja ganha mais um capítulo e nesta terça-feira (14), às 10h30, ocorre reunião em Cuiabá para debater o Pacto de Conformidade Ambiental da Soja. O Pacto é um documento desenvolvido pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) e tem como objetivo ser um “substituto” da Moratória.
A reunião desta terça-feira é uma articulação da parlamentar e será realizada na Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja-MT). Além de representantes da própria Aprosoja do Estado, também estarão presentes membros da Aprosoja Brasil, Abiove, Anec, Ibama e órgãos do Governo de Mato Grosso.
Desde a implementação da Moratória da Soja, em 2008, populações agrícolas que vivem na Amazônia Legal enfrentam a ausência de mecanismos que garantam a sustentabilidade econômica para a região. Os conflitos que existem entre os produtores rurais e as tradings não são novidade para o setor.
Em uma tentativa de proteger as suas produções, os estados brasileiros estão trabalhando na aprovação de leis para inibir a adoção das regras da Moratória por parte das empresas que comercializam a soja. A última tentativa nesse sentido foi promovida pelo estado de Mato Grosso, o governador Mauro Mendes chegou a promulgar a Lei que retira os incentivos fiscais para as empresas que adotarem as regras da moratória, porém antes de entrar em vigor, ela foi barrada pelo STF.
Com o objetivo de mediar esse conflito e promover o progresso dos municípios, a deputada federal Coronel Fernanda, apresentou o Pacto de Conformidade Ambiental da Soja (PCAS). Após um amplo diálogo setorial, que incluiu audiências públicas na Câmara dos Deputados e no estado de Mato Grosso.
O Pacto – O Pacto de Conformidade Ambiental da Soja tem como objetivo ser um “substituto” da Moratória da Soja e está alicerçado em quatro pilares: inovação, colaboração, sustentabilidade e regularização ambiental. Segundo a Coronel Fernanda, “para que essa solução seja viável, é essencial considerar o novo momento vivido pelo agronegócio, tanto no Brasil quanto no cenário internacional”.
Em reunião na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para apresentação do Pacto, em 26 de novembro de 2024, ficou definido a criação de um Grupo de Trabalho, que será coordenado pela deputada Coronel Fernanda e composto por representantes do setor e da indústria
“O texto foi muito bem aceito pelos presentes, mas a intenção do grupo é que o texto do Pacto de Conformidade Ambiental da Soja seja aperfeiçoado, aprovado e assinado pelos membros da FPA. Depois, nosso objetivo é que exista a criação de Grupo de Trabalho de Conformidade da Soja”, detalhou a deputada.
Este segundo grupo seria, então, para emissão de certificados para produtores que respeitem o Código Florestal, apoio técnico para a regularização de passivos ambientais e a implementação de incentivos, como o Pagamento por Serviços Ambientais e a comercialização de créditos de carbono.
Moratória da Soja – A extinção completa da Moratória da Soja tem sido uma bandeira da deputada Coronel Fernanda desde o início de seu mandato. Na prática, a Moratória é uma espécie de certificado de que o grão não foi produzido em área desmatada do bioma amazônico após julho de 2008.
“No entanto, nos países que compram nossa soja, eles não entendem que há diferenças entre áreas desmatadas legalmente e aquelas que foram de forma ilegal. Isso tem prejudicado o setor, a economia brasileira e mostrado uma falta de respeito à nossa legislação, que é uma das mais rigorosas do mundo”, afirmou a deputada.
Vale lembrar que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um inquérito para apurar possível infração à ordem econômica relacionada à Moratória da Soja. O processo é sigiloso e não há previsão de conclusão.
A abertura do inquérito foi motivada pelo envio de uma representação da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, pela deputada Coronel Fernanda, em que solicita investigação. O órgão antitruste é obrigado a instaurar o inquérito quando provocado por um colegiado parlamentar.
Politica
PC apreende drogas preparadas por facção para serem vendidas em festa de aniversário de cidade
A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Vila Rica, apreendeu, nessa quinta-feira (8), um carregamento de drogas, pertencente a uma facção criminosa, que seria vendido na festa de aniversário da cidade, no dia 13 de maio. Um homem de 21 anos, que estava com os entorpecentes, foi preso.
A ação começou por volta das 15h40, quando a Polícia Civil recebeu uma denúncia anônima sobre uma casa no bairro Cidade Jardim onde estaria ocorrendo a prática de tráfico de drogas.
Uma equipe de investigadores foi enviada ao local e encontrou um jovem de 21 anos, que se aproximava da casa, em uma bicicleta. Bastante bastante nervoso, olhava constantemente para os lados, falando no celular.
Os policiais se aproximaram para abordar o suspeito, mas ele abandonou sua bicicleta, abriu o portão da casa e correu para dentro do imóvel, ignorando a ordem dos investigadores.
Durante a fuga, ele jogou o celular no chão, com a intenção de destruir o aparelho, uma prática comum realizada por membros de facções criminosas. Para evitar que ele destruísse mais provas, os policiais entraram na casa para prendê-lo. Ele resistiu, mas acabou detido.
Questionado, ele falou que tinha drogas no quarto principal da casa. Os investigadores foram até o quarto, onde localizaram porções de cocaína e maconha, munições de arma de fogo, e embalagens plásticas, balanças de precisão e demais apetrechos utilizados no tráfico de entorpecentes.
Ele afirmou que tinha a função de preparar e distribuir a droga, que seria vendida na festa de aniversário de Vila Rica, no dia 13 de maio.
O suspeito foi levado para a Delegacia de Vila Rica, onde o caso foi registrado como promover ou constituir organização criminosa, resistência, tráfico ilícito de drogas, fraude processual, posse irregular de arma de fogo de uso permitido e desobediência.
Politica
Com baixa cobertura, Dia D de vacinação contra a gripe ocorre neste sábado em MT
O Dia D da campanha nacional de vacinação contra a influenza, mais conhecida como vacina contra a gripe, será realizada neste sábado (10) em Mato Grosso para proteger crianças, idosos, gestantes e pessoas dos grupos estratégicos antes do inverno, período de maior circulação de vírus respiratórios. Segundo dados do Ministério da Saúde, a cobertura vacinal deste público-alvo está em apenas 14,39% em Mato Grosso.
A ação tem o apoio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), que já distribuiu 845.920 doses aos municípios. A vacina está disponível nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) para que as pessoas possam garantir a imunização por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Os municípios do Estado têm autonomia para definir estratégias de vacinação, seguindo as orientações do Ministério da Saúde. Em Cuiabá, a vacinação está confirmada neste sábado.
Os grupos estratégicos são: puérperas, povos indígenas, quilombolas, pessoas em situação de rua, trabalhadores da saúde, professores do ensino básico e superior, profissionais da força de segurança e salvamento, profissionais das forças armadas, pessoas com deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores de transportes coletivos, trabalhadores portuários, trabalhadores dos correios, população privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade e pessoas com doenças crônicas não transmissíveis.
“Nossos hospitais estão lotados. As Unidades Básicas de Saúde (UBS) e as Unidades de Pronto Atendimento estão lotadas de pessoas que vão ser afetadas por esse vírus. E nós precisamos levar as nossas crianças para vacinar. Precisa do empenho dos pais. Precisamos do empenho dos gestores municipais que atuam nessa área para que a gente possa ampliar de forma substancial a cobertura vacinal”, explicou o secretário de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo.
A vacinação contra os três tipos de vírus da influenza é a melhor forma de garantir que as pessoas se protejam contra os vírus, pois o imunizante age para estimular a produção de anticorpos.
A superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Alessandra Moraes, reforça o convite para que os grupos prioritários e estratégicos garantam a vacinação.
“A vacina oferecida através do SUS é segura e eficiente. Por isso, ressaltamos que pessoas dos grupos prioritários e estratégicos se vacinem para garantirmos que esses grupos estejam imunizados contra o vírus da influenza. Reforçamos o convite para que essas pessoas se dirijam para a UBS mais próxima neste sábado. Vacinas salvam vidas”, concluiu.
Politica
Operação confisca drogas, bens e dinheiro, e causa prejuízo de R$ 35,3 milhões ao crime organizado

A 2ª edição da Operação da Rede Nacional de Unidades Especializadas no Combate às Organizações Criminosas (Renorcrim) causou prejuízo estimado de R$ 35,3 milhões para a criminalidade. A ação confiscou dinheiro, veículos e outros bens, apreendeu 110 armas de fogo e retirou 1,5 tonelada de drogas das ruas. Além disso, cumpriu 565 mandados de busca e apreensão e efetuou 541 prisões.
Números da 2ª edição da Operação Renorcrim
– Prisões: 541
– Mandados de busca e apreensão: 565
– Drogas apreendidas: 1,5 tonelada
– Armas apreendidas: 110 armas
– Bens confiscados: R$ 17,4 milhões
– Dinheiro confiscado: R$ 11,6 milhões (em conta corrente)
As ações ocorreram de 18 de abril até sexta-feira (2) e foram coordenadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi). A Renorcrim é composta pelas Unidades de Combate ao Crime Organizado das 27 Polícias Civis do País.
Segundo o secretário da Senasp, Mario Sarrubbo, ações dessa natureza demonstram a capacidade dos órgãos de segurança pública de agirem de forma conjunta. “Dessa maneira, conseguimos desarticular as estruturas operacionais e financeiras das organizações criminosas, atingindo seu núcleo de sustentação”, explica Sarrubbo. Segundo ele, o sufocamento financeiro, aliado à prisão de lideranças e à apreensão de armas e de drogas, é essencial para enfraquecer essas organizações e reduzir o poder delas na sociedade.
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