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Fórum Agro MT apresenta ressalvas a projetos ambientais em Mato Grosso; veja vídeos


O Fórum Agro MT pediu mudanças no projeto que autoriza a criação da Companhia Mato-grossense de Ativos Ambientais e defendeu mais tempo para avaliar os efeitos das regras de uso das áreas úmidas antes que sejam incorporadas à legislação estadual. As propostas foram discutidas em reunião nesta terça-feira (17) com representantes do setor produtivo e deputados estaduais, em meio à reta final da atual legislatura.

O principal questionamento envolve os limites de atuação da futura companhia, que poderá administrar e negociar créditos de carbono e outros ativos ambientais. Embora favorável à criação da empresa, o setor considera que o texto precisa delimitar melhor suas atribuições e preservar o controle acionário do Estado.

Em relação às áreas úmidas, a preocupação está na aplicação prática da resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), cujas regras foram incorporadas a um projeto de lei. O Fórum quer que esse período seja aproveitado para identificar possíveis entraves ao uso sustentável dessas áreas nas propriedades rurais.

O diretor-executivo do Fórum Agro MT, Xisto Bueno, ressalta que as entidades não são contrárias às duas propostas. A intenção, segundo ele, é aperfeiçoar os textos para evitar consequências indesejadas. “O setor agropecuário entende que é muito importante, é favorável à criação da Companhia de Ativos Ambientais. O setor acha que é fundamental a regulamentação no que diz respeito às Áreas Úmidas”, pontua ao Canal Rural Mato Grosso.

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Foto: Israel Baumann/Canal Rural Mato Grosso

Companhia precisa ter atribuições delimitadas

O Projeto de Lei 1.156/2026, de autoria do Executivo, autoriza a criação de uma sociedade de economia mista para gerir e negociar ativos ambientais. Entre os pontos questionados pelo Fórum está a possibilidade de a companhia formular e administrar políticas públicas nas áreas ambiental, social e econômica.

Para Bueno, essas atividades devem permanecer sob responsabilidade das secretarias estaduais. As entidades também querem rever a previsão de participação de pessoas jurídicas estrangeiras e os dispositivos que permitem ao Estado vender total ou parcialmente sua participação acionária ou transferir o controle da empresa.

“Essas atividades, ao nosso ver, são uma função de Secretaria de Estado, e não de uma Companhia de Ativos Ambientais”, pontua o diretor. Ele considera que os ajustes são necessários para que a estrutura possa comercializar créditos de carbono sem comprometer os interesses do Estado e da população.

Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e governador em exercício, Max Russi considera que a companhia representa uma oportunidade de ampliar a captação de recursos a partir dos ativos ambientais do Estado. Para ele, a proposta é importante, mas precisa incorporar as contribuições apresentadas pelo setor produtivo.

“A Companhia de Ativos Ambientais é um bom projeto. Agora ele precisa ser melhorado”, afirma Russi à reportagem. O parlamentar cita a experiência de outros estados e defende o fortalecimento dessa política em Mato Grosso, destacando o potencial do patrimônio ambiental mato-grossense para atrair investimentos.

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Foto: Luiz Patroni/Canal Rural Mato Grosso

Setor quer avaliar efeitos das regras para áreas úmidas

Outro ponto da pauta foi o Projeto de Lei 845/2026, de autoria do deputado Dr. Eugênio, com coautoria de Max Russi e Valmir Moretto. A proposta incorpora à legislação estadual regras de uma resolução do Consema sobre proteção e uso sustentável das áreas úmidas, incluindo procedimentos para licenciamento ambiental de obras de drenagem.

O Fórum defende que a resolução seja aplicada e acompanhada antes de sua transformação em lei. A avaliação é que a experiência prática poderá apontar a necessidade de correções, evitando que eventuais restrições ao uso sustentável dessas áreas sejam consolidadas sem uma análise mais ampla.

Bueno também chama atenção para os murundus, pequenas elevações naturais do terreno que não foram contempladas nos estudos utilizados como referência para a resolução. De acordo com ele, há interpretações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) que apontam a necessidade de cuidados especiais nessas formações, inclusive com discussões sobre eventual enquadramento como Áreas de Preservação Permanente (APPs).

“Isso a gente precisa de estudos, a gente precisa de documentação científica, comprovada, para saber, de fato, qual o impacto que pode ter a exploração das áreas onde esses murundus estão”, ressalta.

Russi reconhece que ainda existem dúvidas sobre a proposta e defende que o diálogo com o setor produtivo continue antes da votação. O objetivo, segundo ele, é conciliar a necessidade de regulamentação com as preocupações apresentadas pelas entidades.

“Essas dúvidas poderão ser debatidas nas próximas semanas, então logo a gente chega no consenso. Tenho a certeza que a Assembleia vai pautar e votar esse projeto”, diz o presidente da ALMT. Ele acrescenta que a intenção é garantir segurança aos produtores que defendem a aprovação da regulamentação, sem deixar de considerar os pontos levantados pelo Fórum.

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Mudanças na Tacin devem chegar à Assembleia

A Taxa de Segurança contra Incêndio (Tacin) também entrou na pauta da reunião desta terça-feira. Russi antecipou que o governo estadual deve encaminhar à Assembleia, nos próximos dias, uma proposta para alterar as regras de cobrança.

A Lei 13.189/2025 perdoou débitos relativos a fatos geradores até o fim de 2025 e estabeleceu isenção durante todo o ano de 2026. Com o encerramento desse período, a cobrança está prevista para ser retomada em 2027.

O texto apresentado na reunião prevê que o valor anual considere a área construída ou ocupada e o grau de risco da edificação ou instalação. Também estabelece descontos de 10% a 30% para contribuintes que mantiverem em dia o alvará ou certificado de segurança do Corpo de Bombeiros, conforme a quantidade de renovações consecutivas.

Ao comentar a proposta, Russi destacou que o texto ainda será submetido à discussão dos deputados e das entidades do setor produtivo. “É importante o Fórum participar para que a gente possa debater, ver, mudar, alterar, fazer algo que realmente não pese para o contribuinte”, afirma.

O Fórum Agro MT pediu a criação de um grupo de trabalho com a Assembleia Legislativa para analisar a proposta após sua apresentação em plenário.

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Outras duas matérias também foram discutidas: o Projeto de Lei Complementar 15/2024, que prevê um cadastro público de infratores ambientais, e o Projeto de Lei 1.836/2023, que propõe um código de direitos dos animais. No primeiro caso, a preocupação está na possibilidade de incluir no cadastro infrações punidas com advertência. No segundo, as entidades defendem que o texto diferencie animais de estimação daqueles destinados à produção de alimentos, considerando as particularidades do manejo agropecuário.

O Fórum Agro MT reúne Ampa, Famato, OCB-MT, Acrismat, Acrimat e Aprosmat.


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