Presidente afastado do TCE-MT tenta derrubar decisão de Dias Toffoli que manteve sua prisão preventiva
O presidente afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida, apresentou um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de recuperar a liberdade. Preso desde 29 de outubro, o conselheiro busca reverter a decisão do ministro Dias Toffoli, que rejeitou seu pedido de habeas corpus na última quinta-feira (12).
A defesa de Sérgio Ricardo protocolou, na sexta-feira (13), um agravo regimental contra a decisão individual de Toffoli. O recurso permite que a questão seja submetida à análise do colegiado da Corte. O processo tramita sob sigilo e, até o momento, não há informação de que o novo pedido tenha sido julgado.
O conselheiro foi preso preventivamente por determinação do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante a Operação Tomada de Contas, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura um suposto esquema de desvio de recursos públicos que pode ter provocado prejuízo superior a R$ 145 milhões aos cofres do TCE-MT.
Segundo os investigadores, Sérgio Ricardo teria exercido papel de liderança na estrutura suspeita de movimentar recursos públicos por meio de pagamentos irregulares, posteriormente convertidos em dinheiro vivo.
A investigação identificou mais de R$ 75 milhões em movimentações financeiras relacionadas às contas do conselheiro. Parte das suspeitas envolve repasses milionários feitos fora da folha regular de pagamento do Tribunal.
Ao recorrer ao STF, os advogados de Sérgio Ricardo sustentaram que a prisão preventiva foi determinada com base em argumentos genéricos, sem a apresentação de fatos concretos, individualizados e recentes que justificassem a manutenção da medida.
A defesa também argumentou que o uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições judiciais seriam suficientes para impedir qualquer eventual interferência nas investigações.
Dias Toffoli, entretanto, não acolheu o pedido. O ministro apontou a existência de indícios que relacionam Sérgio Ricardo à suposta organização criminosa e destacou elementos que indicariam a continuidade das irregularidades durante o ano de 2026.
Outro obstáculo identificado pelo magistrado foi o fato de a defesa ter recorrido ao Supremo antes de esgotar as possibilidades de análise do caso pelo colegiado do STJ.
Além de Sérgio Ricardo, o consultor jurídico-geral afastado do TCE-MT, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, também apresentou recurso contra a decisão de Toffoli que manteve sua prisão.
Grhegory é apontado pela Polícia Federal como um dos principais responsáveis pela articulação jurídica e financeira do suposto esquema. Conforme a investigação, ele teria recebido R$ 32,3 milhões entre janeiro e outubro de 2025.
As defesas de Roseli Loss, ex-chefe de gabinete da Presidência, e Adriangelo Barros Antunes, também tiveram pedidos de liberdade rejeitados pelo ministro, mas não haviam apresentado novos recursos até a última atualização das informações.
Com o afastamento de Sérgio Ricardo, o conselheiro Waldir Teis assumiu a presidência do Tribunal de Contas e determinou a exoneração de 16 servidores investigados.
A Operação Tomada de Contas resultou na prisão preventiva de seis pessoas e no cumprimento de mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Os investigados são suspeitos de crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As acusações ainda estão em apuração e não representam condenação definitiva.
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