MP de dívidas rurais vai à sanção com avanços para cooperativas – MAIS SOJA

O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (11/12), a Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que estabelece condições para a renegociação de dívidas rurais. Com a decisão, o Congresso Nacional conclui a análise da proposta, que incorpora reivindicações do setor agropecuário e avanços importantes para o cooperativismo. O texto segue agora para sanção presidencial.

Entre os avanços incorporados ao texto está a ampliação do alcance das Cédulas de Produto Rural (CPRs). A renegociação passa a contemplar também títulos emitidos em favor de cooperativas, fornecedores de insumos e cerealistas, além das instituições financeiras.

A matéria também ampliou de 31 de agosto para 31 de outubro de 2026 a data de referência para o enquadramento de operações inadimplentes. Outra mudança permite a utilização de laudos técnicos coletivos para comprovar perdas de produtores de micro, mini, pequeno e médio porte, dispensando a apresentação de documentos individuais quando atendidos os critérios previstos.

A aprovação final representa mais um passo para ampliar as condições de recuperação financeira dos produtores rurais afetados por perdas de safra e eventos climáticos adversos. O texto aprovado pelos parlamentares é resultado de negociações entre o relator, deputado Paulo Pimenta (RS), representantes do governo e lideranças do setor agropecuário.

A articulação contou com a participação do senador Jaime Bagattoli (RO), da senadora Tereza Cristina (MS), vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), do deputado Pedro Lupion (PR), membro da diretoria da Frencoop e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), além de outros parlamentares das duas frentes.

Avanços para o cooperativismo

A inclusão das CPRs emitidas em favor de cooperativas é um dos principais resultados da mobilização do setor. A mudança reconhece o papel dessas organizações nas relações comerciais e financeiras com os produtores e amplia as possibilidades de renegociação de compromissos assumidos ao longo da atividade rural. A utilização de laudos coletivos é outro avanço para produtores que enfrentam dificuldades para obter documentação técnica individualizada, especialmente em regiões atingidas por eventos climáticos.

O Sistema OCB acompanhou as negociações e atuou na defesa de ajustes que considerassem as particularidades do cooperativismo. A entidade reconhece a contribuição da senadora Tereza Cristina, do senador Jaime Bagattoli e do deputado Pedro Lupion na articulação dos avanços incorporados à proposta.

“A aprovação representa um avanço importante para o campo, especialmente em um momento em que muitos produtores precisam de condições para reorganizar suas finanças e seguir produzindo. Também é um reconhecimento do papel das cooperativas nas relações com seus cooperados. Ao contemplar essas operações, a medida contribui para preservar a atividade produtiva e fortalecer toda a cadeia do agronegócio”, destacou a presidente executiva do Sistema OCB e presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Tania Zanella.

Fonte: Sistema OCB