Em Brasília, governo de SP cobra mudanças nas regras de renegociação de dívidas rurais

O secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Geraldo Melo Filho, defendeu mudanças nas regras federais de renegociação de dívidas rurais para atender produtores afetados por perdas climáticas, doenças e queda de rentabilidade. A proposta foi apresentada na terça-feira (3), durante reunião-almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília.

No encontro, o secretário apresentou um diagnóstico elaborado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento e publicado em 21 de outubro pelo Instituto de Economia Agrícola (IEA-Apta). O levantamento analisou preços recebidos pelos produtores, custos de produção, margens, condições climáticas e problemas fitossanitários em três cadeias: amendoim, laranja e cana-de-açúcar.

A discussão ocorre em meio à tramitação de medidas relacionadas à renegociação de dívidas rurais no Congresso Nacional. Para o governo paulista, as regras precisam considerar diferentes causas de perda de renda, já que a redução da capacidade de pagamento compromete tanto o cumprimento de financiamentos quanto o custeio da safra seguinte.

Amendoim acumula perdas e enfrenta entraves para prorrogar dívidas

Na região de Ribeirão Preto, produtores de amendoim sofreram perdas climáticas e encontraram dificuldades para prorrogar parcelas de financiamentos, mesmo após o reconhecimento da situação de emergência, segundo Geraldo Melo Filho.

O secretário afirmou que o governo paulista procurou o Conselho Monetário Nacional (CMN) para tentar viabilizar a prorrogação automática das dívidas, mas recebeu resposta negativa.

“Na prática, os produtores daquela região perderam o direito e a oportunidade de simplesmente fazerem a prorrogação de suas dívidas, que pese a lei garanta a eles esse direito”, afirmou.

De acordo com o diagnóstico do IEA-Apta, a produção paulista de amendoim caiu 28,7% na safra 2023/24. Para 2026, o estudo projeta resultado negativo de R$ 5.940 por hectare.

Na citricultura, a preocupação é com o efeito do greening sobre a produtividade e a rentabilidade dos pomares. A doença, que afeta os citros, provoca perdas de produção e pode comprometer a viabilidade econômica da atividade.

“É um problema que afeta diretamente a rentabilidade desses produtores com quebra na produção”, disse o secretário.

O levantamento estima margem negativa de R$ 4.837 por hectare em áreas sadias e de R$ 9.020 por hectare em áreas afetadas pela doença.

Diante desse quadro, Melo Filho defendeu a aprovação da Emenda nº 109, apresentada pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) à Medida Provisória nº 1.376/2026.

A proposta prevê incluir, entre as causas de perda de renda consideradas para acesso às linhas de renegociação, a redução de produtividade provocada por praga ou doença de controle quarentenário, desde que comprovada por laudo técnico.

Setor canavieiro pede ampliação de subvenção

Para a cadeia da cana-de-açúcar, o secretário defendeu a extensão da subvenção federal de R$ 12 por tonelada, destinada aos produtores independentes do Nordeste, aos fornecedores de São Paulo e de outros estados produtores.

“O que a gente está pedindo é que o benefício seja estendido também para os produtores de cana das outras regiões”, afirmou.

O auxílio foi autorizado originalmente pela MP nº 1.374/2026, que perdeu a vigência em 28 de outubro. Em seguida, o Congresso aprovou o Projeto de Lei nº 5.649/2026, que mantém o benefício para produtores independentes do Nordeste na safra 2025/26. O texto foi encaminhado à sanção presidencial, segundo o material divulgado.

O diagnóstico paulista também aponta aumento dos custos de produção. Entre as safras 2020/21 e 2025/26, o custo agrícola da cana subiu de R$ 102,30 para R$ 177 por tonelada.

Segundo Melo Filho, a pressão sobre a rentabilidade atinge tanto os fornecedores de matéria-prima quanto as usinas.

Governo paulista prepara medidas para o setor sucroenergético

Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas instituiu, por meio do Decreto nº 70.855/2026, um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento. A equipe deverá propor medidas para fortalecer a competitividade do setor sucroenergético.

“O grupo está instituído e nós vamos trabalhar nisso”, afirmou o secretário.

A pasta também informou que orienta os produtores sobre os procedimentos para renegociar dívidas com base na MP nº 1.376/2026.

*Com informações da assessoria de imprensa