Mudança no entendimento jurídico pode alterar desfechos de processos disciplinares em andamento no TJMT e no CNJ
O conselheiro Waldir Teis assumirá interinamente a presidência do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A mudança regimental ocorre após a prisão do conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, realizada nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (29). Na condição de vice-presidente da Corte de Contas, Teis assume o comando da instituição como substituto imediato, sem a necessidade de submeter a escolha à deliberação do Tribunal Pleno.
Sérgio Ricardo e outros servidores do órgão foram alvos da Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal (PF). A investigação apura um esquema de suspeita de fraudes, favorecimento e irregularidades na celebração de contratos administrativos e pagamentos efetuados pelo TCE-MT.
Apreensões de alto valor e ordem do STJ
Durante o cumprimento dos mandados de busca, apreensão e prisão, as equipes da Polícia Federal apreenderam quantias expressivas de dinheiro em espécie, coleções de relógios de marcas de luxo e diversos veículos importados de alto padrão pertencentes aos investigados.
As medidas cautelares e ordens judiciais da operação foram expedidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), foro competente para processar e julgar membros de Tribunais de Contas estaduais. As diligências seguem em andamento para a consolidação das provas recolhidas nas buscas.
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