Bancos podem tomar safra sem ação judicial com mudança de cédula rural, alerta Federarroz

A Federação das Associações de Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Federarroz) emitiu nota nesta quarta-feira (21) em que orienta os produtores rurais a redobrar a atenção aos contratos de financiamento da produção agrícola.

O alerta se dá pela substituição da tradicional Cédula Rural Pignoratícia pela Cédula de Crédito Bancário com alienação fiduciária da safra. A entidade manifesta preocupação com a mudança nas garantias exigidas pelas instituições financeiras.

Segundo o Departamento Jurídico da Federação, a alteração já foi identificada em inúmeros casos e modifica a posição jurídica do agricultor na relação com o agente financeiro. Na avaliação da entidade, a principal diferença está na transferência da propriedade dos grãos oferecidos como garantia, em substituição ao modelo tradicional de penhor rural.

O documento alerta que, em caso de atraso no pagamento do financiamento, a instituição credora poderá se apropriar da produção sem necessidade de ação judicial.

Conforme a interpretação apresentada pela Federarroz, o procedimento pode ocorrer mediante a consolidação da propriedade dos grãos no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, permitindo posteriormente a venda da safra a terceiros, sem realização de leilão ou avaliação prévia.

A orientação da Federação é para que os agricultores examinem as condições dos contratos antes da assinatura, especialmente as cláusulas relacionadas às garantias e às consequências de eventual inadimplência.

Na nota, assinada pelo presidente da Federarroz, Denis Dias Nunes, pelo vice-presidente Roberto Fagundes Ghigino e pelo diretor jurídico Anderson Belloli, considera-se que a utilização da alienação fiduciária altera de maneira significativa os direitos do produtor sobre a safra vinculada à operação de crédito.