A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualizou os coeficientes do piso mínimo do frete rodoviário de cargas. A medida consta da Portaria Suroc nº 22, publicada em 29 de setembro pela Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc), e passou a valer a partir de 30 de setembro de 2026.
A revisão foi motivada pela variação do preço do diesel S10, que atingiu o limite previsto na legislação para a atualização extraordinária dos valores. O combustível passa a ter preço de referência de R$ 7,33 por litro, correspondente à média nacional registrada entre 20 e 26 de setembro, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A atualização está prevista no § 3º do artigo 5º da Lei nº 13.703/2018, que determina a revisão dos pisos mínimos sempre que o preço do diesel variar mais de 5%. Portanto, a medida não corresponde à revisão semestral ordinária dos coeficientes, mas a uma atualização extraordinária acionada pela oscilação do combustível.
Os valores atualizados para as operações de carga lotação, com contratação de composição veicular ou caminhão simples, estão reunidos na Tabela A do anexo da Portaria Suroc nº 22.
As demais tabelas da norma apresentam os coeficientes aplicáveis às diferentes operações e configurações de transporte. As células sem valores correspondem a configurações de eixos que não são utilizadas para os tipos de carga considerados no mercado brasileiro.
A portaria entrou em vigor em 30 de setembro, um dia após sua publicação. A partir dessa data, os cálculos do piso mínimo do frete devem considerar os novos coeficientes e o preço de referência atualizado do diesel S10.
A fiscalização por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) permanece como um dos mecanismos utilizados para verificar o cumprimento do piso mínimo nas operações de transporte rodoviário de cargas.
A íntegra da Portaria Suroc nº 22, de 28 de setembro de 2026, com as Tabelas A, B, C e D e os respectivos coeficientes, está disponível no link abaixo.
Mato Grosso definiu no primeiro turno os nomes que vão comandar o estado e representar…
Lista inclui Janaína e Jéssica Riva, Jayme e Júlio Campos, Emanuelzinho Pinheiro, além de candidatos…
Presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, aponta aperfeiçoamento de campanhas; índice de 21,08% é o…
A umidade do solo em Mato Grosso, que ficou abaixo da média durante praticamente todo…
A indústria de bioenergia colocou R$ 586,6 milhões em salários na economia de Mato Grosso…
O plantio de soja 2026/27 já começou no Brasil e avança em ritmo superior ao…