Juíza Célia Regina Vidotti disse que acusação do Ministério Público não tinha documentos que comprovassem a ligação de investigados com o crime
A juíza da Vara de Ações Coletivas, Célia Regina Vidotti, absolveu o ex-prefeito Emanuel Pinheiro e mais cinco investigados por suposto desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa. Mas condenou o ex-deputado estadual Humberto Bosaipo por ter autorizado o pagamento.
Segundo a magistrada, não há provas para condenar Emanuel Pinheiro pelo crime de apropriação indevida. Emanuel era investigado junto com Benedito Pinto da Silva, José Carlos Freitas Martins, Ernandy Maurício Baracat Arruda, José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira.
O Ministério Público (MPMT) dizia na denúncia que eles teriam participado de um esquema de desvio de dinheiro com a emissão de oito cheques para a empresa Marinez Mendes de Pacheco – ME. Os documentos seriam repassados para empresas irregulares ou inexistentes e, depois, descontados na Confiança Factoring.
A alegação do MP é que essa movimentação servia para mascarar o desvio de dinheiro com origem na Assembleia Legislativa e que, conforme a denúncia, chegava às mãos dos investigados. Emanuel aparece, por exemplo, como o destinatário de R$ 45 mil. Ele disse que fez um empréstimo pessoal na época.
A juíza Célia Regina afirmou que, apesar da identificação da quantia, não houve no processo documentos que comprovassem ligação de Emanuel Pinheiro com o esquema apontado pelo Ministério Público.
O ex-deputado estadual Humberto Bosaipo era um dos ordenadores de despesas da Assembleia Legislativa na ocasião e foi condenado por ter autorizado o pagamento sem a comprovação de transações legais.
Bosaipo terá que pagar mais de R$ 973 mil em muita e ressarcimento do dinheiro considerado desviado. Ele também foi condenado à perda dos direitos políticos por cinco anos.
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