Falsa médica: Polícia Civil flagra suspeita de exercício ilegal da medicina em clínica de estética de Cuiabá

Uma clínica de estética que funcionava irregularmente no bairro Jardim Itália em Cuiabá foi alvo de uma ação conjunta, realizada na manhã deste sábado (12.9), pela Polícia Civil, a Vigilância Sanitária Municipal de Cuiabá e o Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso (CRF-MT). Uma farmacêutica, que estava atuando irregularmente no local, é investigada pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) por exercício ilegal da medicina.

A fiscalização tinha como objetivo apurar uma denúncia de que a farmacêutica, residente em Rondonópolis e sem autorização para exercer a profissão em Cuiabá, estaria realizando procedimentos invasivos privativos de profissional médico. Entre eles estariam procedimentos com laser e uma cirurgia íntima conhecida como ninfoplastia, além de outras intervenções estéticas cuja regularidade será apurada.

Durante a ação, o CRF-MT constatou que a profissional não possuía autorização para atuar no município de Cuiabá e que estaria extrapolando os limites de atuação estabelecidos pela legislação profissional.

A Vigilância Sanitária verificou que a clínica não possuía alvará sanitário nem responsável técnico regularmente constituído. Entre as principais irregularidades constatadas estavam a ausência de contrato com empresa especializada na coleta e destinação de resíduos de serviços de saúde, o descarte de resíduos potencialmente infectantes no lixo comum, a inexistência de recipientes adequados para esse tipo de material, a falta de prontuários clínicos e de Procedimentos Operacionais Padrão (POPs), além de inadequações nas condições de higiene e funcionamento do estabelecimento.

Os fiscais também encontraram uma cânula utilizada em procedimento com endolaser, aberta e descartada em uma lixeira comum ao lado da pia, bem como medicamentos prescritos pela própria farmacêutica e produtos manipulados de forma irregular.

Os medicamentos, produtos manipulados e demais materiais irregulares foram apreendidos para posterior destruição e destinação adequada. O espaço onde a farmacêutica realizava os atendimentos foi interditado pela Vigilância Sanitária em razão da ausência de alvará sanitário e das irregularidades constatadas.

A Polícia Civil instaurou procedimento policial para apurar a possível prática do crime de exercício ilegal da medicina. Se comprovada a conduta, a suspeita poderá responder pelo crime previsto no artigo 282 do Código Penal, cuja pena pode chegar a dois anos de prisão e, quando praticado com finalidade de lucro, também prevê aplicação de multa.

A continuidade das atividades ou a insistência nas irregularidades poderá resultar na adoção de outras medidas administrativas e criminais, sem prejuízo da responsabilização outros eventuais crimes identificados no decorrer das investigações.

A Vigilância Sanitária e o CRF-MT também adotarão as providências administrativas cabíveis no âmbito de suas respectivas atribuições.