Deputados zeram ‘taxa das blusinhas’; oposição critica impacto na indústria nacional

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) que põe fim à chamada “taxa das blusinhas”. O texto zera a cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas pela internet por meio de remessas postais.

Defesa do Consumidor e Equilíbrio Econômico

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a aprovação da matéria argumentando que as compras de até 50 dólares representam uma alternativa de consumo fundamental, especialmente para a população de menor renda.

“São brasileiros que enfrentam diariamente a pressão sobre o orçamento doméstico e encontram nesse comércio uma forma de adquirir produtos do cotidiano a preços mais acessíveis”, destacou o parlamentar ao final da votação.

Alterações no Texto e Novas Regras

Durante a tramitação na comissão especial mista, a relatora da matéria, senadora Leila Barros (PDT-DF), promoveu modificações importantes no texto. Além da isenção para as compras de até US$ 50, a MP aprovada estabelece as seguintes novidades:

• Medicamentos: Zera o imposto de importação de medicamentos que não possuem versão similar fabricada no Brasil;

• Remessas de maior valor: Reduz a alíquota de importação de 60% para 30% nas compras de até US$ 3 mil realizadas por remessas postais vindas do exterior;

• Monitoramento: Determina a avaliação periódica, por parte do Ministério da Fazenda, sobre os efeitos econômicos e fiscais gerados pela isenção tarifária.

Críticas da Oposição

Apesar da aprovação, o teor da medida foi alvo de críticas por parte de parlamentares da oposição, que argumentam que a isenção concede uma vantagem desleal às empresas estrangeiras em detrimento do varejo e da indústria nacional.

O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) cobrou isonomia tributária. “O exato benefício fiscal que está sendo dado para o mesmíssimo produto com o mesmíssimo preço precisa ser dado para o brasileiro, para quem produz aqui, para quem ainda acredita no Brasil”, afirmou o parlamentar.