A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) alertou o governo federal sobre os impactos da decisão da União Europeia de suspender, a partir desta quinta-feira (3), a entrada no bloco de produtos brasileiros de origem animal. A entidade também pediu medidas para tentar reverter o bloqueio.
O presidente da CNA, João Martins, encaminhou na terça-feira (1º) ofícios ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e ao presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, Nelsinho Trad.
Segundo Martins, a decisão europeia, relacionada à aplicação extraterritorial de normas sobre o uso de antimicrobianos, desconsidera os controles adotados pelo sistema oficial de defesa e inspeção sanitária brasileiro.
Para a CNA, a medida pode provocar prejuízos imediatos às cadeias produtivas e criar uma distorção no acesso de produtos brasileiros ao mercado europeu.
No documento enviado ao Itamaraty, a CNA solicita a avaliação sobre o acionamento do Mecanismo de Reequilíbrio de Concessões, previsto no acordo entre Mercosul e União Europeia.
De acordo com a entidade, o mecanismo foi criado para proteger as partes de medidas unilaterais que alterem o equilíbrio econômico e comercial estabelecido no acordo.
A CNA argumenta que o bloqueio imposto pela União Europeia representa prejuízo aos benefícios comerciais esperados pelo Brasil. Por isso, defende que o país avalie a possibilidade de buscar compensações equivalentes ou, em último caso, suspender de forma proporcional concessões tarifárias feitas ao bloco europeu.
Diante da urgência do caso, Martins pediu ao ministro Mauro Vieira uma avaliação formal sobre a viabilidade e a oportunidade de acionar o mecanismo.
No ofício encaminhado ao senador Nelsinho Trad, a CNA também solicita medidas urgentes por parte da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Entre os pedidos estão a realização de uma audiência pública com representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
O objetivo é avaliar os impactos econômicos da decisão europeia e discutir as medidas de defesa comercial que podem ser adotadas pelo governo federal.
A entidade também pede uma reunião com o representante da União Europeia e os chefes das missões diplomáticas dos países do bloco no Brasil. A intenção é buscar esclarecimentos e discutir alternativas para preservar o fluxo comercial.
Outro pedido é a apresentação de um requerimento formal de informações ao Poder Executivo sobre a possibilidade de acionar o Mecanismo de Reequilíbrio de Concessões no âmbito do acordo Mercosul-União Europeia.
Para a CNA, a atuação do Senado é necessária para preservar a competitividade do produtor rural brasileiro e buscar o restabelecimento do equilíbrio nas relações comerciais com a União Europeia.
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