Beny Godoy defende impeachment de ministros do STF e revisão de prisões do 8 de Janeiro

 

O candidato ao Senado pelo AGIR 36, Beny Godoy, pretende levar ao Senado uma pauta de enfrentamento direto ao que considera excessos do Supremo Tribunal Federal (STF), com destaque para a possibilidade de abertura de processos de impeachment contra ministros da Corte e para a revisão da situação dos brasileiros presos ou condenados em decorrência dos atos de 8 de janeiro de 2023.

A proposta coloca o candidato dentro de uma das principais pautas defendidas atualmente por setores da direita brasileira: ampliar o controle político sobre decisões e condutas de ministros do Supremo e discutir uma resposta legislativa para os casos relacionados aos atos que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Para Beny, caso eleito, o Senado não pode abrir mão de suas prerrogativas constitucionais. Entre elas está a competência para processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. A avaliação do candidato é que esse mecanismo não pode existir apenas formalmente e precisa ser utilizado quando houver elementos que justifiquem sua abertura e análise pelo Legislativo.

A discussão ganhou novo peso no cenário eleitoral de 2026. Nos últimos dias, candidatos ao Senado apoiados pelo senador Flávio Bolsonaro passaram a assumir publicamente o compromisso de apoiar eventual processo de impeachment de ministros do Supremo, incluindo Alexandre de Moraes. Em encontro realizado em Brasília, cerca de 20 candidatos declararam apoio à proposta.

Beny também pretende colocar a situação dos presos e condenados do 8 de Janeiro no centro do debate. A defesa é de que cada caso seja analisado individualmente, com respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à proporcionalidade das penas.

A posição não significa, segundo a linha defendida pelo candidato, negar a gravidade da depredação ocorrida em Brasília. O próprio STF classifica os acontecimentos de 8 de janeiro como ataques às instituições democráticas e sustenta que os responsáveis devem ser responsabilizados conforme sua participação e culpabilidade.

O ponto levantado por Beny está justamente na necessidade de separar responsabilidades. Na avaliação do candidato, pessoas que participaram diretamente de atos de violência e depredação não podem ser tratadas da mesma forma que indivíduos que estavam nos locais sem participação comprovada nos crimes mais graves.

A discussão também envolve a possibilidade de anistia ou revisão legislativa das punições. O tema é de competência do Congresso Nacional e já foi objeto de debate durante sabatina no Senado em 2026, quando o então indicado à Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, reconheceu que a definição sobre eventual anistia cabe ao Parlamento.

É nesse espaço que Beny pretende atuar caso conquiste uma das duas vagas de Mato Grosso no Senado. A proposta é transformar a defesa das prerrogativas do Congresso em uma bandeira política, cobrando maior equilíbrio entre os Poderes e questionando decisões que, na visão do candidato, tenham ultrapassado os limites constitucionais.

Para o candidato do AGIR 36, o Senado precisa deixar de ser apenas espectador diante de conflitos institucionais. A intenção é participar ativamente das discussões sobre o funcionamento do STF, apoiar a abertura de processos de impeachment quando houver fundamentação jurídica e política para isso e defender uma análise individualizada dos processos relacionados ao 8 de Janeiro.

A pauta reforça o posicionamento de Beny Godoy como um nome identificado com a direita e com uma proposta de maior independência do Legislativo diante do Judiciário. A estratégia também busca dialogar com um eleitorado conservador que cobra do Senado uma postura mais firme diante do STF e uma resposta para as famílias de pessoas que permanecem cumprindo penas ou respondendo a processos relacionados aos atos de 2023.

No discurso eleitoral, a mensagem central de Beny é a de que o equilíbrio entre os Poderes precisa funcionar nos dois sentidos: o Executivo e o Legislativo devem respeitar as decisões judiciais, mas o Judiciário também deve permanecer dentro das competências estabelecidas pela Constituição.

O STF é composto por 11 ministros e exerce a função de órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro. A defesa de mecanismos de controle sobre a Corte, portanto, representa uma das pautas institucionais mais sensíveis que podem chegar ao Senado na próxima legislatura.