Polícia Civil investiga fraude no Cadastro Ambiental Rural de fazenda em MT

Uma investigação da Polícia Civil de Mato Grosso apura um esquema que teria usado informações falsas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para tentar alterar o registro de uma fazenda em Confresa, no nordeste do estado. A apuração aponta ainda para a produção de documentos cartorários falsos e tentativa de obtenção de crédito usando uma avaliação rural de R$ 84 milhões.

A Operação Canadá foi deflagrada nesta terça-feira (18) pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), com o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão. As ordens foram expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Barra do Garças.

As diligências foram realizadas em Cuiabá, Rondonópolis e Ribeirão Cascalheira, em Mato Grosso, além de Tailândia, no Pará. Entre os investigados estão engenheiros florestais, técnicos em agrimensura, responsáveis por empresas de topografia e engenharia e pessoas apontadas como procuradoras em atos cartorários considerados suspeitos.

A investigação, de acordo com informações da Polícia Civil de Mato Grosso, começou depois que os proprietários de uma fazenda em Confresa perceberam que a representação geográfica do imóvel no Cadastro Ambiental Rural havia sido deslocada, por meio eletrônico, para outra região de Mato Grosso. Também foram alterados os dados de acesso ao sistema, incluindo senhas e endereços de e-mail.

Ainda conforme as investigações da Dema, não há indícios de envolvimento de servidores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), que configura como vítima, assim como os proprietários da fazenda.

Cadastro teria sido usado para alterar propriedade

Segundo a apuração, o grupo teria inserido informações fraudulentas no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) e criado novos cadastros em nome dos proprietários sem autorização. Os dados teriam sido utilizados para sustentar documentos destinados a uma possível transferência de parte da propriedade.

Entre os documentos investigados estão procurações públicas, substabelecimentos de poderes e escrituras de compra e venda. A suspeita é de que os registros tenham sido produzidos com informações ideologicamente falsas para dar aparência de legalidade às operações.

Um dos cadastros considerados fraudulentos foi utilizado como base para uma avaliação rural de R$ 84 milhões. O documento teria sido apresentado como garantia em tentativas de obtenção de crédito junto a instituições financeiras.

A investigação também encontrou indícios de pagamento de propina a um escrevente para viabilizar o reconhecimento fraudulento de assinaturas em um documento falso de arrendamento da propriedade.

Os investigados podem responder por fraude em informações ambientais, falsidade ideológica, falsificação de documento público, uso de documento falso, estelionato, corrupção ativa e associação criminosa.

Ao todo, 54 policiais civis participaram do cumprimento das ordens, com equipes das delegacias da Diretoria de Atividades Especiais e das regionais de Rondonópolis e Ribeirão Cascalheira. A ação também contou com a Perícia Oficial e Identificação Técnica e com a Polícia Civil do Pará.

O material recolhido durante as buscas será submetido a exames periciais e analisado pelo Núcleo de Inteligência da Delegacia Especializada do Meio Ambiente. A partir dos resultados, a investigação deverá avançar para a conclusão do inquérito e eventual indiciamento dos envolvidos.

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