Indústria espera publicação do decreto da Lei de Bioinsumos para as próximas semanas

Quase 20 meses após a publicação da Lei nº 15.070/2024, o setor de bioinsumos acompanha a etapa final de regulamentação do marco legal que estabelece regras próprias para produção, registro, comercialização, uso, fiscalização e pesquisa de produtos biológicos no Brasil.

A expectativa da indústria é de que o decreto que regulamentará a legislação avance para assinatura presidencial e publicação nas próximas semanas, encerrando uma etapa iniciada em 2024.

Para a Associação Nacional de Promoção e Inovação da Indústria de Biológicos (Anpii Bio), a regulamentação deve consolidar um ambiente de maior segurança jurídica, previsibilidade e estímulo à inovação.

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Para a entidade, a publicação da Lei representou um avanço histórico ao reconhecer a especificidade e a importância estratégica dos bioinsumos para a agricultura e a economia brasileira, em um momento de expansão acelerada do setor, que na safra 2024/2025 superou R$ 7 bilhões e consolidou o Brasil entre os três maiores mercados de bioinsumos do mundo, com mais de 200 indústrias registradas, número que cresceu mais de 50% entre 2022 e 2025.

“Com a publicação, teremos condições de fortalecer ainda mais esse setor, que já coloca o Brasil em uma posição de destaque no mercado mundial. Uma regulamentação específica, equilibrada e tecnicamente consistente poderá dar mais segurança para que esse protagonismo continue avançando, fortalecendo a indústria nacional e nos consolidando como referência global no desenvolvimento de tecnologias biológicas”, afirma a diretora de relações institucionais da Anpii Bio, Julia Emanuela de Souza.

Próximos passos

A entidade mantém a expectativa que logo após a publicação do Decreto, o setor poderá avançar para a elaboração das Portarias e demais atos infralegais que darão aplicação prática ao novo marco.

Trata-se da fase que serão definidos os procedimentos para registro, fiscalização, produção, rotulagem, apresentação e comercialização dos bioinsumos, considerando as diferentes categorias e finalidades dos produtos.

A Associação enxerga que a conclusão desse ciclo permitirá transformar o marco legal em uma regulamentação efetiva, com procedimentos específicos para o setor, ampliando a segurança regulatória, estimulando investimentos e fortalecendo a capacidade brasileira de desenvolver soluções biológicas.

“O objetivo é que esse avanço também se traduza em benefícios para o produtor rural, com acesso a produtos de qualidade e alta tecnologia, capazes de contribuir para a produtividade, a rentabilidade e a sustentabilidade da atividade, fortalecendo a competitividade da agricultura brasileira e reduzindo possíveis barreiras técnicas à inserção dos produtos nacionais nos mercados externos, consolidando o Brasil como referência internacional em inovação e agricultura sustentável”, finaliza Julia.

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