Tribunal manteve condenação após analisar recurso apresentado pela defesa.
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, a condenação de Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro ao pagamento de R$ 70 mil ao ex-governador Mauro Mendes por danos morais e direito de imagem.
A decisão foi tomada em 5 de agosto, durante julgamento de recurso apresentado pela defesa da ex-primeira-dama de Cuiabá. Os desembargadores rejeitaram os embargos de declaração e mantiveram o entendimento anterior.
A ação foi movida após declarações feitas por Márcia durante o período eleitoral, quando ela chamou Mauro Mendes de “maior corrupto de Mato Grosso” e fez acusações relacionadas à atuação do então governador.
A defesa alegou que as manifestações ocorreram no contexto da disputa eleitoral e questionou a competência da Justiça comum para analisar o caso. A relatora, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, entendeu, porém, que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política e atingiram a honra do ex-governador.
Com a decisão unânime, a condenação de R$ 70 mil permanece válida, sem prejuízo de eventuais recursos às instâncias superiores.
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