Márcia Pinheiro terá de pagar R$ 70 mil a Mauro Mendes por danos morais

A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, a condenação de Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro ao pagamento de R$ 70 mil ao ex-governador Mauro Mendes por danos morais e direito de imagem.

A decisão foi tomada em 5 de agosto, durante julgamento de recurso apresentado pela defesa da ex-primeira-dama de Cuiabá. Os desembargadores rejeitaram os embargos de declaração e mantiveram o entendimento anterior.

A ação foi movida após declarações feitas por Márcia durante o período eleitoral, quando ela chamou Mauro Mendes de “maior corrupto de Mato Grosso” e fez acusações relacionadas à atuação do então governador.

A defesa alegou que as manifestações ocorreram no contexto da disputa eleitoral e questionou a competência da Justiça comum para analisar o caso. A relatora, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, entendeu, porém, que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política e atingiram a honra do ex-governador.

Com a decisão unânime, a condenação de R$ 70 mil permanece válida, sem prejuízo de eventuais recursos às instâncias superiores.