CNJ arquiva reclamação contra seis desembargadores de MT por suposto desvio de função

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou uma reclamação disciplinar contra seis desembargadores de Mato Grosso suspeitos de desvio de função.

Eles eram acusados pelos empresários Gilberto Romanato e Eliana Moreira da Silva Romanato de praticarem ações suspeitas em um processo envolvendo a posse de uma terra estimada em R$ 350 milhões.

Na reclamação, são citados os desembargadores Clarice Claudino da Silva, João Ferreira Filho, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, Serly Marcondes Alves, Sebastião Barbosa de Farias e o desembargador aposentado Sebastião de Moraes Filho.

Os empresários pediram que todas as ações decididas pelos magistrados referentes à Fazenda El Dorado, em Barra do Garças (515 km de Cuiabá), fossem suspensas até a conclusão da disputa judicial.

Na análise do caso, o ministro Mauro Campbell, corregedor-geral do CNJ, afirmou que já existe outro processo envolvendo “fatos coincidentes” contra os desembargadores. Por esse motivo, decidiu não analisar o mérito da reclamação, para evitar duplicidade de processos.

Os empresários haviam protocolado a reclamação em julho.

A disputa gira em torno da venda da Fazenda El Dorado. Os empresários teriam negociado a propriedade por R$ 67,5 milhões, em 2012. No entanto, receberam R$ 20 milhões e, mesmo assim, os novos proprietários tomaram posse da fazenda.

Segundo a reclamação, os desembargadores teriam aprovado medidas que modificaram o processo de cobrança.