Prefeitura faz varredura contra placas irregulares em calçadas e multa farmácias em R$ 1,5 mil

A Prefeitura de Cuiabá deu continuidade à Operação Cidade Limpa na Avenida Palmiro Paes de Barros, com foco na orientação de comerciantes, remoção de publicidade irregular instalada em espaços públicos e preservação da organização urbana. A ação é realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), responsável pela fiscalização, em parceria com a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb). A operação ocorreu a partir na quarta-feira (5).

Durante a operação, a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Chiquito Palhares, acompanhou as equipes e conversou diretamente com comerciantes e prestadores de serviços para esclarecer dúvidas sobre a legislação. Segundo ela, a iniciativa alia fiscalização e conscientização. “O objetivo é orientar os comerciantes sobre a prática de afixar cartazes, banners ou cavaletes em postes, árvores, canteiros centrais e calçadas, o que é proibido pela legislação municipal. A primeira abordagem é sempre orientativa, mas, em casos de reincidência, são aplicadas as penalidades previstas em lei”, afirmou.

A secretária reforçou que cavaletes e placas não podem ser instalados sobre as calçadas, que devem permanecer livres para garantir a circulação segura de pedestres. “Não invistam nesse tipo de publicidade. Pedimos que recolham esses materiais para dentro dos estabelecimentos. Caso contrário, a fiscalização aplicará a penalidade”, alertou. Juliana também destacou que a ocupação irregular de áreas públicas compromete a limpeza urbana, interfere na mobilidade e pode até causar distrações no trânsito. Além disso, há proibição específica para a fixação de materiais em árvores, prevista na legislação ambiental.

As orientações seguem o que estabelece a Lei Municipal nº 443/2017, alterada pela Lei nº 514/2022, que proíbe a instalação de publicidade em áreas públicas, como postes, pontos de ônibus, canteiros centrais e passeios públicos. Conforme explicou a coordenação de Atividades Econômicas da Sorp, a desobstrução das calçadas é fundamental para garantir o direito de circulação de toda a população, especialmente de pessoas com deficiência visual, mobilidade reduzida e demais pedestres.

A operação também mantém o caráter fiscalizador. Na etapa anterior, realizada na Avenida dos Florais e na via de acesso ao distrito de Nossa Senhora da Guia, as equipes removeram mais de 40 painéis fixos, além de banners, cartazes e placas menores. Após a retirada do material irregular, os responsáveis são identificados para aplicação das penalidades previstas na legislação.

Segundo o agente de Fiscalização e Regulação Paulo Edson Morais, quando o responsável pela irregularidade é localizado durante a fiscalização, o auto de infração é emitido imediatamente. Caso contrário, a equipe realiza o levantamento de informações para posterior identificação do infrator. Nesta quarta-feira, duas farmácias foram autuadas por publicidade irregular em via pública, com multa de R$ 1.509,10 e prazo de 10 dias para apresentação de recurso.

A iniciativa recebeu avaliação positiva de comerciantes abordados pela equipe. O vendedor autônomo Cláudio Charles Rodrigues afirmou que a orientação facilita a regularização das atividades e evita infrações por desconhecimento. Já o comerciante Valdir Pereira de Castro, que atua no ramo de compra e venda de combustíveis desde 1988, considerou importante a fiscalização. “O cumprimento das normas contribui para a organização da cidade e deve ser observado por todos”, destacou.