Ex-servidores da Santa Casa começam a receber verbas trabalhistas

A Justiça do Trabalho homologou os acordos firmados com 279 ex-funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá e autorizou o pagamento das verbas trabalhistas aos trabalhadores que aderiram à conciliação. Os valores começarão a ser liberados por meio de alvarás judiciais encaminhados à instituição bancária responsável pelos depósitos.

Para antecipar o recebimento, os ex-colaboradores aceitaram um deságio de 30% sobre os créditos devidos em cada processo. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), os recursos utilizados para quitar os débitos estão depositados em conta judicial.

O dinheiro é proveniente da venda do complexo da Santa Casa ao Governo de Mato Grosso. A negociação, homologada pela Justiça do Trabalho em junho, foi fechada por R$ 30 milhões e garantiu os recursos necessários para dar início ao pagamento dos créditos trabalhistas.

Os ex-funcionários que ainda não aderiram ao acordo continuam com a possibilidade de antecipar o recebimento. Para isso, é necessário apresentar pedido no processo piloto e concordar com o desconto de 30% sobre o valor devido.

Além da liberação dos pagamentos, a Justiça do Trabalho também expediu a carta de arrematação e o auto de alienação do imóvel. Em decisão no processo, a juíza Eliane Xavier determinou a expedição do mandado de imissão na posse, medida que permitirá ao Governo de Mato Grosso assumir oficialmente o complexo da Santa Casa.

Localizada na Praça do Seminário, em Cuiabá, a Santa Casa ocupa uma área de aproximadamente 22 mil metros quadrados, com cerca de 20 mil metros quadrados de área construída.