TCE propõe mudança na Lei para destravar mais de 2,7 mil obras municipais paralisadas em MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, vai propor mudanças na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) para priorizar a retomada de obras paralisadas. A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional e apresentada ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre.

O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). Em Mato Grosso, somente no que diz respeito às prefeituras, há 2.705 obras paralisadas, que somam R$ 3,6 bilhões

“Esses números são preocupantes e o dinheiro gasto é desperdiçado, já que a obra fica desgastada e precisa ser refeita. A principal sugestão que iremos fazer é a de que os municípios possam contratar empresas locais para retomarem as obras, mesmo que não tenham participado do processo licitatório, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo edital”, explicou Sérgio Ricardo.

Informações disponíveis no módulo “Obras Paralisadas” do Radar de Controle Público do TCE-MT apontam ainda que, das 2.705 obras paralisadas, pleiteadas pelo Poder Executivo Municipal, 1.705 estão nesta situação há mais de 90 dias. As prefeituras que mais enfrentam o desafio atualmente são as de Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis, e os setores mais afetados são infraestrutura e transporte, educação e saúde.

De acordo com o conselheiro-presidente, o TCE-MT dispõe de informações exclusivas que, quando reunidas nas plataformas Platão e Radar de Controle Público, desenvolvidas pela Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI), contribuem para além da fiscalização, agregando nas orientações oferecidas pelo órgão.

“Essas ferramentas têm contribuído muito com a elaboração do Plano de Metas Mato Grosso 2050, com apoio da equipe técnica e dos especialistas do Tribunal. Com informações exclusivas, podemos dar uma contribuição ímpar aos próximos governantes com um projeto de gestão para os próximos 24 anos”, pontuou.

O presidente acrescentou ainda que obras paralisadas passarão a ser ponto de controle na análise das contas por parte do TCE. “Na prestação de contas desse ano, os prefeitos deverão informar quais obras estão paralisadas, quanto foi gasto, o motivo da paralisação e a empresa contratada. Essa situação não pode continuar assim”, concluiu.

Platão

A inteligência artificial foi desenvolvida pelo TCE-MT e lançada em 2025 com o objetivo de fortalecer o trabalho da instituição e, por consequência, a gestão pública e os serviços prestados à população. A ferramenta, que conta com modelo próprio de consultas em linguagem natural, hospedado no data center do órgão, agiliza processos internos e amplia a capacidade de fiscalização preventiva.

Desde maio deste ano, a plataforma passou a monitorar e analisar em tempo real todos os editais de licitação publicados pelos órgãos públicos de Mato Grosso, ampliando o controle preventivo sobre contratos e obras públicas no estado e evitando prejuízos financeiros.

Obras paralisadas no Radar de Controle Público

Desde 2021, o TCE-MT disponibiliza, no módulo “Obras Paralisadas” do Radar de Controle Público, um panorama em tempo real das obras paralisadas no estado, com detalhes, valores gastos e tempo de paralisação.

As informações são provenientes do Sistema Geo-Obras, também do TCE-MT, que são declaratórias e cadastradas pelas próprias unidades gestoras responsáveis pelo empreendimento. A ferramenta foi desenvolvida pela Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT e é gerenciada pela Secex de Obras e Infraestrutura.