Emenda de Wilson Santos prevê reforço na estrutura da Empaer para atender o interior de MT

A proposta busca ampliar a estrutura da Empaer para garantir melhores condições de trabalho às equipes de assistência técnica e extensão rural, pesquisa agropecuária e fomento à produção, fortalecendo o atendimento aos pequenos produtores rurais e contribuindo para o desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas mato-grossenses.

A emenda está alinhada ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, que estabelece como objetivo estratégico agregar valor à produção rural por meio do fortalecimento da agricultura familiar. Para Wilson Santos, investir na Empaer significa ampliar o acesso dos produtores ao conhecimento técnico, à inovação e às políticas públicas que impulsionam a produção de alimentos, a geração de renda e a permanência das famílias no campo. “Com a aprovação desta emenda, os recursos vão garantir a valorização da agricultura familiar e o fortalecimento das cadeias produtivas regionais”, justificou o deputado.

Atuação – A iniciativa reforça uma atuação que acompanha o mandato de Wilson Santos há anos. Em 2021, durante a reforma administrativa do Estado, ele esteve entre os defensores da manutenção da Empaer, sendo o autor da Lei Complementar n° 683/2021 que impediu a extinção da empresa por reconhecer a sua importância para o desenvolvimento da agricultura familiar e da produção rural em Mato Grosso.

Ao longo dos últimos anos, também cobrou investimentos na estrutura da instituição e denunciou o abandono de centros de pesquisa e assistência técnica no interior do Estado. Mesmo com esses esforços, foram desativadas as unidades de Rosário Oeste, São José dos Quatro Marcos, Várzea Grande e Cuiabá, permanecendo em funcionamento apenas os centros de pesquisa e fomento de Tangará da Serra e Sinop.

Atualmente, a Empaer está presente em 135 municípios mato-grossenses, por meio de unidades operacionais que poderão ser contempladas com os investimentos previstos na emenda. A instituição conta com 661 profissionais, entre servidores efetivos, comissionados, terceirizados e técnicos que atuam diretamente no campo, prestando assistência aos agricultores familiares.

Wilson Santos também teve participação na aprovação da Emenda Constitucional nº 99/2021, que assegurou a permanência de trabalhadores das empresas públicas e sociedades de economia mista contratados até 4 de junho de 1998. A medida possibilitou a reintegração de cerca de 60 servidores da Empaer que haviam sido desligados. Em junho de 2025, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Condes) aprovou a indenização dos últimos dez profissionais que ainda aguardavam solução para a situação funcional.

Na ocasião, o deputado destacou a importância da instituição para o desenvolvimento do Estado. “Essa vitória foi de todos os servidores da Empaer, única instituição que trabalha pelo desenvolvimento da agricultura familiar em Mato Grosso e que ajudou na construção do agronegócio que hoje sustenta este Estado. Eram profissionais com mais de 30 anos de serviço”, comentou.

PLDO – O Projeto de Lei nº 692/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027, já foi aprovado em primeira votação pela Assembleia Legislativa e voltará ao plenário em agosto para apreciação em segunda votação. A expectativa é que as emendas apresentadas pelos parlamentares sejam analisadas durante essa etapa da tramitação.