Prefeita afirma que medida depende do Ministério Público e do Governo do Estado e vê possibilidade como instrumento previsto em lei
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), afirmou nesta quinta-feira (9) que uma eventual intervenção no Departamento de Água e Esgoto (DAE-VG) pode ser um caminho para viabilizar o apoio do Governo de Mato Grosso na recuperação da autarquia. Segundo ela, a medida está prevista na legislação e não deve ser tratada como algo excepcional.
De acordo com a prefeita, a administração municipal já apresentou ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos) projetos considerados prioritários para o sistema de abastecimento de água, que dependem de recursos para serem executados. Ela disse que o material está sendo analisado pelas equipes técnica e jurídica do Estado.
Flávia também observou que o período eleitoral impõe restrições legais ao repasse voluntário de verbas aos municípios, o que, segundo ela, exige cautela para evitar questionamentos jurídicos.
Sobre a possibilidade de intervenção, a prefeita ressaltou que a decisão não cabe ao Executivo municipal. Conforme explicou, a definição depende do Ministério Público e do Governo do Estado. “O que nós buscamos é apoio para resolver o problema, independentemente da forma como ele venha”, afirmou.
A declaração ocorre após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) recomendar a intervenção no DAE-VG. Em ofícios enviados ao governador e ao Ministério Público Estadual (MPE), o conselheiro Antônio Joaquim apontou problemas como a deficiência na prestação do serviço, o endividamento da autarquia, a inadimplência e o descumprimento de determinações do tribunal.
Nos últimos dias, o governador Otaviano Pivetta também afirmou que pretende buscar uma solução para o sistema de abastecimento de Várzea Grande após visitar a cidade e conhecer a situação enfrentada pela autarquia.
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