TCE reforça pedido de intervenção no DAE após divida milionária MT

A reportagem entrou em contato com o DAE, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

O pedido tem como base uma decisão do Tribunal de Contas que julgou irregulares as contas do departamento e apontou uma série de problemas na gestão financeira e operacional do órgão.

No fim de abril, o Ministério Público havia pedido ao Tribunal de Justiça do estado a abertura de um inquérito para investigar possíveis crimes no DAE após uma denúncia formal que apontou as possíveis irregularidades. Entre os indícios levantados estão crimes contra a administração pública, como peculato, fraude administrativa, manipulação indevida de sistemas públicos, entre outras irregularidades.

Segundo o relatório do TCE, o DAE também acumula um desequilíbrio financeiro e fiscal, com dívida de R$ 172 milhões junto à concessionária de energia elétrica e outros R$ 143 milhões em débitos judiciais, totalizando cerca de R$ 315 milhões em passivos.

O documento ainda aponta que a autarquia deixou de arrecadar aproximadamente R$ 158 milhões em créditos de consumidores inadimplentes, o que, segundo o TCE, agravou a situação financeira do órgão.

Além do elevado endividamento, o Tribunal destacou a persistência da falta de abastecimento de água em diversos bairros da cidade e o descumprimento de determinações anteriores para a recuperação das finanças e da capacidade operacional da autarquia.

Diante do cenário, o TCE reiterou a necessidade de adoção de medidas para reestruturar o DAE, incluindo a possibilidade de intervenção judicial.

Segundo uma denúncia do Ministério Público, em maio deste ano, um técnico foi contratado para prestar serviços de auditoria no sistema de informação e no planejamento de tecnologia da autarquia. Ele ficou responsável por analisar bancos de dados, a consistência das informações e as rotinas operacionais.

Durante o trabalho, o profissional afirmou ter identificado inconsistências entre backups do sistema, divergências nos dados de faturamento, falhas estruturais relevantes e registros atípicos de cortes e religações de água em grande volume e em intervalos incompatíveis com a rotina do serviço público.

Conforme o relato, os registros podem indicar a existência de “religações fantasmas”, possivelmente utilizadas para justificar o pagamento indevido de produtividade a servidores, com potencial desvio de recursos públicos.

Porém, após uma mudança na gestão interna as investigações teriam sido interrompidas, e um dos dos servidores apontados como potencialmente envolvido nas irregularidades teria sido promovido. A denúncia ainda cita a exoneração de mais de trinta colaboradores terceirizados sem prévio planejamento, o desmonte do setor de Tecnologia da Informação, a descontinuidade de sistemas auditados e a consequente dificuldade de rastreamento de evidências digitais eventualmente relacionadas às irregularidades noticiadas.

O relato aponta ainda que houve tentativa frustrada de formalizar a denúncia junto à Controladoria, além do registro de um boletim de ocorrência contra o próprio comunicante, por suposta calúnia.

“Os elementos até aqui reunidos revelam justa causa mínima para aprofundamento investigativo. Há documentação escrita, declarações formais, registros audiovisuais, mídia apreendida e relatório policial circunstanciado”, disse o promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano.