Após decreto dos lotes, Abilio quer estabelecer tamanho mínimo para apartamentos

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, afirmou nesta sexta-feira (3) que a Prefeitura também pretende estabelecer novas regras para a construção de apartamentos no município, após editar o Decreto nº 12.169/2026, que suspende temporariamente a análise de projetos de parcelamento do solo com lotes inferiores a 200 metros quadrados.

Durante entrevista coletiva para explicar a medida, Abilio defendeu que é preciso impedir a redução cada vez maior dos espaços destinados à moradia. De acordo com ele, o tamanho mínimo recomendado por profissionais da arquitetura e urbanismo é de 50 metros quadrados, embora considere essa metragem muito pequena. O prefeito lembrou ainda que antigos projetos habitacionais tinham, em média, 60 metros quadrados.

“Hoje, na MRV, os caras não conseguem entrar no banheiro, é difícil. Não podemos aceitar no nosso município que decisões tomadas por quem mora muito bem afetem quem mora muito mal”, afirmou.

Confiança nos projetos

O prefeito também demonstrou confiança de que conseguirá manter as mudanças propostas. Segundo ele, acredita que o Judiciário compreenderá os argumentos da administração e que a Câmara Municipal deverá aprovar um projeto de lei sobre o tema.

“Eu acredito que nós podemos convencer o Judiciário e os vereadores. Tenho certeza de que, assim que o projeto chegar à Câmara, a maioria dos vereadores votará a favor da nossa proposta”, declarou.

Entenda o decreto

O Decreto nº 12.169/2026 suspende temporariamente a tramitação de projetos de parcelamento do solo que prevejam lotes com menos de 200 metros quadrados. De acordo com a Prefeitura, a medida busca reavaliar os parâmetros urbanísticos adotados em Cuiabá e promover um crescimento mais planejado da cidade. Abilio adiantou que a política de revisão das regras urbanísticas também deverá alcançar os empreendimentos verticais, com a criação de novos critérios para apartamentos.