Medida provisória amplia acesso ao Move Agricultura para produtores pessoas físicas

O Governo Federal publicou, nesta quarta-feira (1º), a Medida Provisória nº 1.374, que autoriza a destinação de até R$ 10 bilhões para uma linha de financiamento voltada à disseminação tecnológica com máquinas e equipamentos agrícolas inovadores produzidos no Brasil. A medida integra o Move Agricultura e amplia o acesso ao crédito para produtores rurais investirem na modernização da produção.

A medida altera o artigo 15-A da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, e permite, em caráter extraordinário no exercício financeiro de 2026, a criação da nova linha de financiamento. A operação será gerenciada pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), por meio de crédito descentralizado concedido por agências de fomento, bancos de desenvolvimento e instituições financeiras oficiais credenciadas.

A linha será destinada a projetos de disseminação tecnológica baseada em equipamentos inovadores nacionais para a produção agrícola. Poderão acessar o crédito pessoas físicas e jurídicas, com enquadramento da operação como crédito rural para fins da legislação aplicável.

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Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, a ampliação do acesso ao Move Agricultura permite que produtores rurais pessoas físicas também possam adquirir máquinas e equipamentos agrícolas inovadores produzidos no Brasil. A inclusão de pessoas físicas e jurídicas entre os beneficiários amplia o alcance da política pública e estende o acesso ao financiamento para produtores de diferentes portes.

A linha de financiamento faz parte do Move Agricultura, lançado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin durante a 20ª edição da Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães (BA). O programa tem como objetivo disponibilizar crédito para a aquisição de tratores, colheitadeiras, plantadeiras e demais implementos agrícolas, com taxa de juros de até 9,2% ao ano, prazo de até 60 meses para pagamento e carência de 12 meses.

A Medida Provisória nº 1.374 também autoriza a concessão de apoio financeiro, na forma de subvenção econômica, a produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste afetados por prejuízos decorrentes da tributação adicional imposta pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras ou por eventos climáticos extremos.

A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027, realizada na terça-feira (30), e amplia o escopo de financiamento do Move Agricultura ao incluir produtores rurais pessoas físicas entre os beneficiários.

Fonte: gov.br

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