Ribeiro Dantas, do STJ, corroborou a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que não viu hipótese de desvio com emendas parlamentares
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido do Ministério Público (MPMT) para que afastasse novamente o vereador por Cuiabá, Chico 2000 (sem partido), do cargo na Câmara dos Vereadores.
O MP diz no recurso que vê chances de o crime atribuído ao vereador continuar a ser cometido com ele no cargo. O processo baseia-se em documentos da Operação Gorjeta em que Chico 2000 é apontado como o principal alvo.
O ministro Ribeiro Dantas disse que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) já decidiu que não há provas que indiquem para a renovação da medida cautelar, que teve duração de 90 dias.
“O Tribunal local, soberano no exame dos fatos e provas da causa, concluiu de maneira motivada que não há elementos contemporâneos para justificar a imposição da cautelar, tampouco risco à apuração dos fatos ou perigo na manutenção do recorrido na função pública”, disse o ministro na decisão publicada nessa segunda-feira (29).
A Polícia Civil investiga indícios de um esquema negociação de emendas parlamentares com empresas e organizações sem fim lucrativo que devolveriam parte do dinheiro das emendas para vereadores. Chico 2000 fora afastado do cargo em janeiro passado.
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