Trabalhador formal terá consignado com FGTS; governo exige bloqueio de “bets” para informais

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (29) modalidades de crédito dentro do programa Desenrola voltadas a três públicos: trabalhadores informais adimplentes, trabalhadores com carteira assinada e estudantes que mantêm os pagamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em dia.

O Desenrola Adimplentes é voltado a trabalhadores informais que mantêm suas obrigações financeiras em dia. Já o Fies Empreendedor prevê nova linha de crédito para egressos adimplentes do financiamento estudantil. Enquanto isso, uma terceira modalidade oferece a possibilidade de uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em operações de crédito consignado privado para trabalhadores com carteira assinada.

Apresentadas por medida provisória, as iniciativas têm como objetivo prevenir a inadimplência, ampliar o acesso ao crédito em condições mais favoráveis e estimular o empreendedorismo.

As medidas beneficiam os seguintes grupos:

• Trabalhadores informais adimplentes – bons pagadores, que poderão trocar dívidas com juros que, segundo o ministro da Fazendoa, Dario Durigan, podem sair de algo entre 6% e 12% ao mês, por uma nova linha de crédito com taxa de até 1,99% ao mês. O público-alvo são informais com operações de até R$ 15 mil.
• Trabalhadores formais com carteira assinada, que passam a ter acesso a crédito consignado privado com garantia adicional do FGTS. Com isso, a taxa de juros dessas operações também fica limitada a até 1,99% ao mês.
• Estudantes e ex-estudantes adimplentes do Fies, que ganharão acesso a uma linha especial de crédito para empreendedorismo. A modalidade poderá financiar até R$ 80 mil para pessoa física e até R$ 180 mil para pessoa jurídica, com condições mais favoráveis do que as linhas hoje disponíveis no mercado.

Dario Durigan destaca que inicialmente o Desenrola estava voltado à renegociação de dívidas de inadimplentes, mas que com as medidas anunciadas nesta segunda-feira passa a beneficiar também os adimplentes.

“Quando a gente está falando de um país que tem uma economia forte, uma economia organizada e que trouxe para o debate econômico do país a justiça social e a justiça tributária, nós temos que fazer com que os efeitos de uma economia forte cheguem às pessoas que mais precisam”, afirmou o ministro.

Segundo o ministro, a orientação do programa continua sendo estimular o pagamento das obrigações financeiras.

“O valor que a gente defende no Desenrola é o pagamento em dia das contas. Os depoimentos que a gente ouviu mostram isso: as pessoas querem pagar, mas não estavam conseguindo. Voltaram agora, com essa ajuda do governo, a poder pagar em dia”, acrescentou.

Crédito disponível

De acordo com o ministro, o crédito para os trabalhadores formais com FGTS como garantia já está disponível na Caixa Econômica Federal e deverá ser expandida para outras instituições financeiras, inclusive o Banco do Brasil.

“O que estamos fazendo agora é permitir que, além do salário do empregado ser oferecido em garantia para os bancos, também o saldo do FGTS possa ser utilizado. Com isso, vamos limitar a taxa de juros que pode ser cobrada desse trabalhador a 1,99% ao mês”, disse.

Empreendedorismo

Segundo Durigan, o Fies Empreendedor pretende estimular a abertura e a expansão de pequenos negócios por estudantes já formados.

“O adimplente já possui um desconto de 12% nas parcelas que paga. Mas, se continuar pagando em dia, terá acesso a uma linha de crédito que será a mais barata destinada ao empreendedorismo no país”, ressalta.

Bets

O ministro acrescentou que as novas linhas de crédito para trabalhadores informais e para adimplentes do Fies terão como contrapartida o compromisso de autoproibição de acesso a plataformas de apostas esportivas online, as bets.

Desenrola

Lançado em 2023, o Desenrola foi criado para renegociar dívidas e facilitar a recuperação financeira de famílias brasileiras. Segundo o governo, o programa já beneficiou 7,5 milhões de famílias.

A nova fase amplia a política pública ao criar incentivos para quem mantém os pagamentos em dia.