É hora de atualizar o Simples Nacional

O Brasil vive um novo ciclo de empreendedorismo. Somente no mês de maio, quase 97% das empresas abertas no país foram pequenos negócios, segundo levantamento do Sebrae Nacional a partir de dados da Receita Federal. No acumulado do ano, já são mais de 2,5 milhões de novos empreendimentos, sendo 78% deles enquadrados como Microempreendedores Individuais (MEIs).

Em Mato Grosso, essa realidade também se confirma de forma expressiva. Os pequenos negócios representam cerca de 93% das empresas ativas no estado e exercem papel decisivo na geração de emprego, renda e dinamismo econômico, tanto nos grandes quanto nos pequenos municípios. São empreendedores que movimentam os setores de comércio, serviços, agroindústria, transporte, tecnologia e tantas outras atividades essenciais para o desenvolvimento regional.

Esses números mostram que o pequeno negócio deixou de ser apenas uma alternativa de renda. Hoje, ele é um dos principais motores da economia mato-grossense e brasileira.

Por isso, a atualização das regras do Simples Nacional e do MEI deixou de ser apenas uma pauta tributária. Trata-se de uma necessidade econômica e social.

O anúncio do governo federal de encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de atualização do teto de faturamento do MEI representa um avanço importante. O limite atual, de R$ 81 mil anuais, está congelado há anos e já não corresponde à realidade econômica do país. A proposta de elevação para algo entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, com implantação escalonada até 2028, corrige parcialmente uma defasagem causada pela inflação acumulada ao longo da última década.

Da mesma forma, a possibilidade de ampliação do número de empregados permitidos ao MEI responde a uma demanda legítima de quem deseja crescer, contratar e gerar oportunidades sem perder competitividade.

O debate, no entanto, precisa ir além do MEI. É fundamental avançar também na atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional para micro e pequenas empresas. Muitos empreendedores acabam penalizados justamente no momento em que começam a expandir suas atividades, enfrentando aumento abrupto de carga tributária e burocracia.

Outro ponto essencial é a criação de um mecanismo permanente de correção dos limites, vinculado à inflação. Não é razoável que os empreendedores passem anos aguardando atualizações legislativas enquanto os custos operacionais aumentam continuamente.

O Brasil precisa de um ambiente de negócios mais moderno, previsível e compatível com a realidade de quem empreende. Atualizar o Simples Nacional e o MEI significa fortalecer milhões de brasileiros que geram emprego, renda e desenvolvimento em todos os municípios do país, inclusive em Mato Grosso, onde o empreendedorismo segue como uma das maiores forças da economia estadual.

Defender os pequenos negócios é defender o crescimento econômico com inclusão. E essa deve ser uma prioridade permanente do Estado brasileiro.

Jonas Alves
Presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat), presidente do Conselho Deliberativo Estadual (CDE) do Sebrae/MT e presidente da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACCuiabá)