‘Brasil está ficando grande demais para ser ignorado’: desafios do agro no novo cenário global

Exigências ambientais mais rígidas, mecanismos de rastreabilidade e novas barreiras comerciais estão redesenhando as regras do comércio internacional. Diante desse cenário, uma pergunta ganha força entre especialistas e representantes do agronegócio: o Brasil está preparado para atender às novas demandas dos mercados globais?

Esse foi o principal debate de um evento realizado na última quarta-feira (17), em São Paulo, que reuniu representantes do setor produtivo, da academia e do mercado.

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“Somos bons em criar leis, mas não somos tão bons em implementá-las”, resumiu Leonardo Munhoz, advogado no VBSO e doutor em direito agroambiental. Ele também é autor do livro “Restrições Ambientais ao Comércio Internacional e o Direito: O Agronegócio do Brasil está preparado?”, lançado durante o evento.

Ao longo da programação, especialistas discutiram os impactos das novas exigências ambientais sobre o comércio internacional e os desafios que elas impõem ao agronegócio brasileiro. O discurso de abertura ficou por conta do presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Ingo Plöger.

Segundo ele, a capacidade do Brasil de produzir alimentos e proteínas animais em larga escala e com preços competitivos aumenta a pressão de produtores locais por mecanismos de proteção em diferentes mercados. “O incômodo dos outros países não é a quantidade, mas a indução do preço”, afirmou.

Comércio internacional e competitividade

Entre os temas discutidos estiveram a rastreabilidade da produção, a importância do Código Florestal, os mercados de carbono e os desafios de governança para atender às crescentes exigências dos compradores internacionais.

De um lado, a legislação florestal brasileira, que é considerada uma das mais rígidas do mundo; de outro, o desafio de conseguir gerenciar essas normas. De acordo com Munhoz, o Brasil não consegue estruturar a governança necessária para isso. Nesse contexto, ele reforça que o país está “parcialmente” preparado, o que não é suficiente para os desafios que se desenham.

“Falta uma resposta mais efetiva do Estado, tanto para fiscalização e punição quanto para a gestão de mecanismos econômicos, como o mercado de carbono, os programas de PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) e os órgãos gestores desses sistemas”, disse.

Desafios da inclusão

Outro ponto levantado durante o evento foi o impacto das novas exigências sobre diferentes perfis de produtores. Para o coordenador do Centro de Estudos do Agronegócio da FGV Agro, Guilherme Bastos, a maior parte da cadeia exportadora brasileira já atende aos requisitos exigidos pelos mercados internacionais.

“Boa parte desse comércio exportador está aderente às normas. Eles cumprem as exigências”, afirmou.

Na avaliação dele, o desafio está principalmente em ampliar a inclusão de pequenos e médios produtores nas cadeias voltadas à exportação. “À medida que você vai aumentando a barra, vai tornando mais difícil cumprir as exigências. Com isso, só consegue atender quem é grande, estruturado e tem margem para fazer isso”, destacou.

Segundo Bastos, sem mecanismos que facilitem a adaptação às novas demandas, parte dos produtores pode acabar direcionando sua produção apenas ao mercado doméstico.

Preocupação ambiental ou protecionismo?

A lei antidesmatamento da União Europeia (EUDR, na sigla em inglês) continua sendo o maior motor dessa transformação no comércio internacional. Na prática, o regulamento do bloco proíbe a importação de produtos oriundos de áreas desmatadas após dezembro de 2020. Itens como café, cacau, soja e madeira do Brasil serão impactados.

Para Munhoz, a decisão envolve dois aspectos principais. “É proteção ambiental ou há algum aspecto de protecionismo por trás dessa justificativa?”, questionou.

Segundo ele, a preservação ambiental passou a ocupar espaço central nas discussões globais e vem sendo incorporada cada vez mais às regras que orientam o comércio internacional.

“As medidas ambientais e a preservação do meio ambiente são preocupações que vêm dominando a pauta e estão sendo incorporadas às jurisprudências internacionais, tanto da OMC quanto da Corte Internacional de Justiça”, explicou.

Nesse contexto, Munhoz avalia que normas e diretrizes que antes tinham caráter apenas orientativo vêm ganhando força prática nas relações comerciais entre os países. “O que era um soft law, não vinculante, está se tornando cada vez mais vinculante”, disse.

Apesar dos desafios, a avaliação predominante entre os participantes foi de que o Brasil reúne condições para manter uma posição de liderança no comércio global de alimentos. “O Brasil está ficando grande demais para ser ignorado”, afirmou Giuliano Ramos Alves, diretor do Instituto de Estudos do Agronegócio (IEAg) da Abag.

Para isso, porém, será necessário avançar em áreas como governança, rastreabilidade e implementação das normas já existentes, transformando diferenciais como a agricultura tropical e o Código Florestal em vantagens competitivas cada vez mais reconhecidas pelos mercados internacionais.

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