Secretaria informa que material estava fora do ciclo de utilização e que procedimento seguiu normas do FNDE, sem apontamento de irregularidades pelo Ministério Público
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) esclarece que não houve descarte irregular de livros didáticos. Mas sim, a doação para a recicladora Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Água Boa (ACAMARA) de livros que estavam fora do ciclo de utilização, ou que já haviam sido utilizados pelos estudantes, seguindo a legislação vigente (Resoluções CD/FNDE nº 11/2023 e CD/FNDE nº 12/2020).
Todos os registros e documentos foram encaminhados à 1ª Promotoria de Justiça Cível de Água Boa, que constatou ausência de irregularidades ou condutas ilegais.
A Seduc-MT reitera seu compromisso com a transparência e a eficiência na gestão pública e segue à disposição dos órgãos de controle e toda a comunidade para esclarecer quaisquer dúvidas.
Com Assessoria
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