Afastado por suspeita de venda de sentenças, desembargador se aposenta com salário integral

O desembargador Dirceu dos Santos, afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desde março deste ano por suspeitas de envolvimento em um esquema de negociação de decisões judiciais, teve a aposentadoria voluntária concedida pela Corte. A medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (17).

A decisão foi assinada pela vice-presidente do TJMT, desembargadora Nilza Maria Possas de Carvalho, e garante ao magistrado aposentadoria por tempo de contribuição com paridade integral. Com isso, ele seguirá recebendo os vencimentos do cargo, que, conforme dados do Portal da Transparência, oscilaram entre R$ 32 mil e R$ 57 mil nos primeiros meses de 2026.

O magistrado é alvo de investigações conduzidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Polícia Federal, que apuram supostos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e possível comercialização de decisões judiciais. As apurações tiveram origem após a análise de mensagens encontradas no celular do advogado Roberto Zampieri, morto em dezembro de 2023, em Cuiabá.

Segundo os investigadores, a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Dirceu dos Santos apontou uma evolução patrimonial considerada incompatível com os rendimentos declarados. Relatórios indicam crescimento patrimonial de R$ 14,6 milhões nos últimos cinco anos, além de movimentações financeiras e operações imobiliárias consideradas suspeitas.

As investigações também analisam a relação do desembargador com o empresário Luciano Cândido Amaral, apontado pela Polícia Federal como operador financeiro do suposto esquema. Entre os elementos reunidos estão pagamentos de boletos que beneficiaram o magistrado e familiares, somando aproximadamente R$ 258 mil.

Os fatos são apurados no âmbito da Operação Gemini, desdobramento da Operação Sisamnes, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão que permitiu o avanço das investigações foi assinada pelo ministro João Otávio de Noronha, que apontou indícios de ocultação patrimonial, movimentações financeiras atípicas e possíveis práticas de lavagem de dinheiro.

Além de Dirceu dos Santos, as investigações resultaram no afastamento de outros integrantes do Judiciário mato-grossense, entre eles os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, além do juiz Ivan Lúcio Amarante.

Mesmo aposentado, o desembargador continuará respondendo aos procedimentos administrativos e às investigações criminais em andamento. Até o momento, não há condenação definitiva contra o magistrado.