Senado e governo fecham ajustes em renegociação de dívidas rurais; saiba os próximos passos

O governo federal e senadores chegaram a um acordo sobre os ajustes finais do projeto que cria uma linha especial de financiamento para renegociação de dívidas de produtores rurais. A proposta deve ser votada nesta quarta-feira (27) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O entendimento foi fechado após reunião entre representantes do Legislativo e do Executivo no Ministério da Fazenda, em Brasília. Participaram das negociações os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO), além do líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS).

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Ajustes no texto

Relator do Projeto de Lei 5.122/2023 e presidente da CAE, Calheiros afirmou que o texto já incorpora os ajustes negociados com o governo.

“Estamos caminhando para a conclusão da negociação”, disse o senador após o encontro.

Segundo a senadora Tereza Cristina, as mudanças envolvem principalmente questões técnicas, como os critérios de enquadramento dos produtores beneficiados, limites de valores financiados e uso do Fundo Garantidor.

A parlamentar também indicou que deve ser retirada do texto a previsão de uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar as operações de crédito.

“São ajustes finais, mas não muda a essência do que está no projeto. Hoje à noite a gente deve ter o texto final”, afirmou.

O que avançou nas negociações

Mais cedo, durante reunião da CAE, Renan Calheiros já havia informado que o projeto seria temporariamente retirado de pauta para uma nova rodada de negociações com o Ministério da Fazenda.

Na ocasião, senadores afirmaram que houve avanço no entendimento sobre as regras de acesso ao programa. Entre os pontos discutidos está a limitação do benefício a produtores que registraram perdas em pelo menos duas safras.

Outro item em debate foi o período das dívidas que poderão ser renegociadas, com operações contratadas entre 2019 e 2025.

O projeto foi apresentado inicialmente para atender produtores afetados por eventos climáticos extremos, mas o relatório apresentado no Senado ampliou o alcance da proposta para todo o setor agropecuário.

Tramitação no Congresso

A expectativa do governo é votar o texto na CAE pela manhã e no plenário do Senado ainda na tarde desta quarta-feira.

Como o projeto sofrerá alterações no Senado, ele precisará retornar para análise da Câmara dos Deputados. Segundo Paulo Pimenta, a intenção é concluir a votação entre os deputados já na quinta-feira (28).

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